As três lojas do McDonald s de Teresina terão que se adequar ao
acordo firmado na 11ª Vara do Trabalho de Recife, na noite da última
quinta-feira, e válido para todo o país. Os estabelecimentos integram as 600 lojas
da franquia gerenciada pela empresa Arcos Dourados, obrigada a pagar
indenização de R$ 7,5 milhões por dano moral coletivo.
No Piauí,
em 12 de agosto de 2009, o procurador do Trabalho Ednaldo Brito firmou
um acordo verbal com o setor jurídico da empresa que gerencia as lojas
de Teresina. À época, ficou acertado que os empregados cumpririam
jornada fixa de 7 horas e mais 1 hora de intervalo intrajornada.
"Constatamos que eles recebem um salário mensal inferior ao da
categoria, mas o salário/hora é respeitado e é lícito, proporcional ao
trabalho executado", afirmou o procurador.
Na quinta-feira
passada, o procurador Ednaldo Brito voltou às lojas para uma inspeção de
rotina e comprovou que o compromisso firmado estava sendo cumprido.
"Observamos que, se houver jornada variável, é para mais; e os
empregados estão recebendo hora-extra", concluiu.
Outras
conquistas - Mesmo não obrigando os seus empregados a fazer jornada
extensa e variável, as lojas de Teresina terão também que se adequar a
todos os itens do acordo firmado entre o MPT e a empresa até o final do
ano de 2013.
A empresa não exigirá o cumprimento de mais de duas
horas extras diárias dos seus empregados, que poderão, a partir de
agora, se ausentar no intervalo para refeição. Eles vão adquirir também o
direito ao pagamento de adicionais noturnos, além de onze horas de
intervalo entre as jornadas trabalhadas e descanso semanal de 24 horas.
Extraído de: Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região
GAZETA SANTA CÂNDIDA,JORNAL QUE TEM O QUE FALAR
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