JUIZA ORDENA REINTEGRAÇÃO DOS DEMITIDOS DA WEBJET.AÉREA DIZ QUE VAI RECORRER
A
companhia aérea Gol foi condenada a pagar R$ 1 milhão por dano moral
coletivo pela demissão em massa de funcionários da Webjet. A decisão,
anunciada ontem, é da 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e também
determina que a empresa reintegre os cerca de mil funcionários
demitidos. Se não o fizer, terá de pagar multa diária de R$ 100 por
trabalhador. Em caso de futuras demissões, a multa diária passa a R$ 1
mil por trabalhador. A Gol disse que vai recorrer da decisão.
Na
sentença, a juíza do Trabalho Simone Poubel Lima afirma que "as
dispensas coletivas dos trabalhadores não podem ser exercitadas de modo
unilateral pelo empregador, devendo ser submetidas à prévia negociação
coletiva trabalhista" e ressalta que "tentativas de negociação após a
dispensa dos empregados não tornam lícita as dispensas em massa" A Gol
alega que "a negociação prévia não aconteceu para que não houvesse
interferência na segurança da atividade fim"
A Gol demitiu 850
funcionários da Webjet em novembro de 2012. No mês seguinte os
reintegrou ao grupo por determinação da Justiça e, por dois meses,
tentou acordo com os sindicatos. Após esse período, voltou a
dispensá-los e demitiu outras 84 pessoas. Todos deixaram de receber
salário a partir de 1º de março.
Ontem, procuradores do Ministério Público
do Trabalho do Rio disseram que poderão confiscar bens da empresa para
que ela mantenha os vencimentos dos demitidos. Ela tem até o quinto dia
útil de abril para fazer os pagamentos. O órgão também recorrerá da
decisão, para tentar elevar a multa.
- O valor de RS 1 milhão, diante do porte da Gol, me parece muito reduzido - disse o procurador Carlos Augusto Sampaio Solar.
(Marcello Corrêa e Danielle Nogueira). (O Globo)
GAZETA SANTA CÂNDIDA,JORNAL QUE TEM O QUE FALAR
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