A POSTURA IRRESPONSA​'VEL E ANTIDEMOCR​ÁTICA DO GOVERNO E O PELEGUISMO

É engraçado estes esquecimentos e a falta de cobertura de nossos eventos.  E ainda tem gente deste grupo que fala em democratização dos meios de comunicação. 

Aliás, sabia que se você não faz parte (como dirigente, associado, colaborador(a) etc) de nenhuma rádio comunitária ou outro veículo de comunicação comunitário no seu bairro ou cidade/comunidade você não sabe como se dá o processo de democratização da comunicação ?  

 Assim também se você possui qualquer meio de divulgação e apenas repete ou copia o que os grandes veículos produzem ? Você sabia que nunca na história deste país se reprimiu, oprimiu e se combateu tanto os meios de comunicação alternativos, por eles não fazerem parte do monopólio que, inclusive, dita as regras perante o Ministério das Comunicações ?

Você sabia que o Ministério das Comunicações editou um norma, Portaria 462 de 14 de outubro de 2011, onde inviabiliza totalmente qualquer possibilidade de prestação do serviço de radiodifusão comunitária ?  dizendo que apoio cultural é divulgar o nome, endereço e telefone do apoiador ?

 Que apenas quem está numa linha imaginária de 1km pode participar da rádio comunitária, excluindo a absoluta maioria das pessoas de uma cidade e apostando no controle e concentração de pequenos grupos ?  proíbe a cobrança de qualquer valor associativo, interferindo na liberdade de associação e, novamente, interferindo, em definitivo,  na sustentabilidade da emissora ?

Que a procuradoria da República emitiu parecer favorável à participação das rádios comunitárias na distribuição da verbas públicas apenas para os Estados e Municípios e, mais uma vez, se omitindo quanto a verba federal ?

Você sabia que o Governo determinou o poder de veto e arquivo a todas as rádios que estiveram no ar sem outorga (como forma legítima de pressão e em contraposição a omissão prolongada do Estado, já direito reconhecido pela Justiça Pátria) ?

Você sabia que este governo investiu pesadas quantias no aperfeiçoamento e aprimoramento da opressão e repressão das rádios comunitárias, com cursos de capacitação a 500 fiscais da Anatel, agora com poder de fiscalizar conteúdo das emissoras, com aplicação de pesadas multas pelo Ministério ?

 Em contrapartida,  Você sabia que o governo descumpre de forme escancarada o art. 20 da Lei 9.612/98, e do Funttel, que determinam a capacitação e orientação técnica e humana e geração  de empregos,preferindo a inviabilização das emissoras com pesadas multas, gerando impeditivos para renovação das outorgas ?

Você sabia que as Consultas Públicas levadas a cabo por este governo são apenas instrumentos para acobertar as determinações do capital ? Você sabia que o Ministro das Comunicações tem agendas constantes com grandes empresários do setor, se recusando a receber e a  atender as reivindicações das rádios comunitárias ?

Você sabia que o governo lula, no apagar das luzes, reconheceu a sua dívida em relação as rádios comunitárias e que o Governo Dilma daria outro tratamento a tal questão ? Você sabia que a questão da democratização dos meios de comunicação está colocado fora de pauta pelo atual governo ? até por que as constantes alterações no comando dos ministérios são impeditivos ?

Se não sabia é sinal que não ocorreu qualquer publicação destas matérias pelos meios de comunicação. Por todas estas razões, avaliaremos a postura do atual governo nos dias 8 e 9 de novembro e, bem assim, até o final deste ano, sendo que a revogação desta medida arbitrária e totalmente autoritária, irresponsável e  desproporcional, representada pela Portaria 462, é medida fundamental para o prosseguimento das negociações, na medida em que afronta o estabelecido pela Constituição  Federal e pelas Convenções Internacionais, e não estabelece qualquer forma alternativa de sustentabilidade das rádios comunitárias.

João Carlos SantinCoordenador Jurídico da Abraço Nacional

GAZETA SANTA CÂNDIDA,JORNAL QUE TÊM O QUE FALAR