MP-PR cobra da Sanepar e Prefeitura tratamento adequado de esgoto

Abaixo-assinado da população entregue à Promotoria pede implantação de rede coletora para evitar o comprometimento da balneabilidade das praias, entre outros problemas

O Ministério Público do Paraná, através da Promotoria de Justiça de Guaratuba, litoral do Estado, apresentou ação civil pública contra a Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná) e o Município para que façam a implementação de rede coletora de esgoto e tratamento para os Bairros de Coroados e Barra do Saí.

Conforme relata o MP-PR na ação, “a falta de rede de esgoto tem ocasionado sérios transtornos sociais, financeiros e principalmente de saúde pública aos moradores dessas comunidades, pois os esgotos das residências têm sido despejados diretamente nas valas que existem a ‘céu aberto’, nas ruas desses bairros, e isso tem causado um altíssimo índice de coliformes fecais nessas valas, as quais deságuam no Rio Bacamarte, que deságua no Rio Saí-Guaçú, que deságua na Barra do Saí, contaminando longo trecho da praia”.

 A Promotoria de Guaratuba recebeu apoio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção do Meio Ambiente para a formulação da medida, que tramita na Vara Cível de Guaratuba (autos nº 523/2011).

O pedido de intervenção do MP-PR no caso partiu da população que vive nos dois bairros, que encaminhou à Promotoria de Justiça da comarca abaixo-assinado com mais de mil assinaturas. Como destaca o Ministério Público na ação, a falta de tratamento de esgoto “tem prejudicado sobremaneira a comunidade local, pois uma vez que as águas estejam impróprias para banho, conforme Relatório de Ensaios nº. 5374/2006 e 4541/2006 do Instituto Ambiental do Paraná - IAP, o turismo diminui, causando, além dos prejuízos ambientais, grandes prejuízos financeiros às comunidades que sobrevivem desta atividade.”

Com a ação, o MP-PR cobra, liminarmente, a instalação imediata de rede de coleta e tratamento de esgoto na região pela Sanepar, bem como apresentação de cronograma de obras de implantação das redes coletoras de esgoto.

No mérito do processo, entre outros pedidos, o Ministério Público busca a condenação da Sanepar à obrigação de implantação de rede coletora de esgoto nos bairros de Coroados e Barra do Saí, a adequação dos padrões de lançamento de efluentes das Estações de Tratamento de Esgoto e a reparação dos danos ambientais apurados durante o trâmite do processo.

 

Requer ainda a condenação da Sanepar ao pagamento de indenização pelos danos causados ao meio ambiente e pelo dano moral ambiental. O MP-PR também cobra da Justiça a condenação do Município de Guaratuba a fiscalizar efetivamente o cumprimento das obrigações assumidas pela Sanepar contratualmente.

 

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