Acredito que especialmente o movimento de rádios comunitárias, com a adesão das organizações que constituem esse espaço, precisa realizar - imediatamente - um documento que contenha um dossiê dessas arbitrariedades e uma solicitação de audiência com a presidenta Dilma, para expressara necessidade de garantias de continuidade das rádios comunitárias que protocolaram pedido de regulamentação. Só acredito, no entanto, que 180 dias seja tempo demais...
No entanto, outra compreensão se faz necessária, relacionada à construção da nossa Plataforma pela Comunicação Democrática, que envolve também o movimento de TVs Comunitárias: cada vez mais se torna evidente que a "regulamentação da complementaridade dos sistemas e fortalecimento do sistema público de comunicação" (item 7) precisa compreender um sistema dividido em três segmentos, considerado o não estatal e não privado como relacionado à ausência de lucros, mas gerido pela sociedade organizada (nem pelo Estado nem pelo Mercado).
Não há outro modo possível de compreender uma verdadeira democratização da comunicação e o fortalecimento das rádios e TVs comunitárias (item 8) e é preciso que haja um grau significativo de articulação do conjunto das associações envolvidas, a despeito das divergências internas. É nessa linha, inclusive, que estão seguindo os países que buscam transformar verdadeiramente as legislações em seus países: Argentina, Uruguai, Venezuela, Bolívia, Equador ... E essa concepção parte já de compreensões estabelecidas em textos da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da própria CONFECOM.
Essa é minha compreensão sobre o assunto, que não reflete o conjunto dos pesquisadores do EMERGE, grupo de pesquisa que coordeno, nem da ULEPICC Brasil, da qual sou membro da diretoria. Acredito que essa deve ser uma luta encabeçada pela associações especificas em função da mobilização conjunta, feita a partir desse espaço. Desse modo não a colocarei como proposta na consulta pública, pois são as associações constitutivas que devem compreender a necessidade de afirmar - ou não - essa demanda e afirmá-la no âmbito do nosso movimento.
Prof. Adilson Cabral
Departamento de Comunicação da UFF
Coordenador do EMERGE - Centro de Pesquisas e Produção em Comunicação e Emergência
Secretário-geral da ULEPICC Brasil
GAZETA DO SANTA CÂNDIDA, JORNAL QUE TÊM O QUE FALAR
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