sábado, 10 de dezembro de 2016

RELATOR DA ONU DIZ QUE PEC DO TETO AMEAÇA 'TODA UMA GERAÇÃO DE BRASILEIROS'

Relator especial da ONU para extrema pobreza e direitos humanos diz que a PEC 55 (antiga 241), que será votada no Senado na próxima semana, coloca em risco toda uma geração de brasileiros

Philip Alston, relator da ONU (reprodução)


Um relator independente das Nações Unidas atacou o projeto do governo de Michel Temer de controle das despesas públicas por 20 anos, dizendo que a PEC 55 é “inteiramente incompatível com as obrigações de direitos humanos do Brasil”.

Philip Alston, relator especial da ONU para extrema pobreza e direitos humanos, nomeado pelo Conselho de Direito Humanos, considera que a proposta de emenda constitucional que congela as despesas “será um prejuízo aos mais pobres nas próximas décadas”.

Em comunicado distribuído pelo Alto Comissariado da ONU, o relator diz que, se adotada, a PEC do controle de gastos “bloqueará gastos em níveis inadequados e rapidamente decrescentes na saúde, educação e segurança social, portanto, colocando toda uma geração futura em risco de receber uma proteção social muito abaixo dos níveis atuais.”

Para o relator, “essa é uma medida radical, desprovida de toda nuance e compaixão”. A medida, diz ele, “aumentará os níveis de desigualdade em uma sociedade já extremamente desigual e, definitivamente, assinala que para o Brasil os direitos sociais terão muito baixa prioridade nos próximos vinte anos.”

Segundo o comunicado, o relator recomendou ao governo brasileiro que garanta mais debate sobre o tema e identifique outras alternativas para atingir os objetivos de austeridade.

Assis Moreira, Valor

Nenhum comentário: