segunda-feira, 15 de agosto de 2016

Eleições 2016 - MP-PR esclarece dúvidas da população e divulga canais para orientação e denúncia

Aproximadamente 8 milhões de eleitores em todo o Paraná irão às urnas no dia 2 de outubro para votar nos candidatos a prefeito e a vereador de seus municípios. 

Com 5,3% dos eleitores do Brasil, o estado permanece como o sexto maior colégio eleitoral do país, atrás apenas de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia e Rio Grande do Sul. No Brasil, espera-se que 146 milhões de pessoas participem do pleito. 

Nesse contexto, para esclarecer dúvidas de cidadãos, candidatos e jornalistas, o Ministério Público do Paraná preparou um hotsite especial com informações diversificadas sobre as eleições municipais. Dentre os assuntos abordados, estão as condutas permitidas e proibidas na propaganda eleitoral, os crimes, como compra de votos, boca de urna, “chuva de santinhos” e fraude na votação, além das punições previstas para cada um deles e orientações sobre como denunciá-los. 

Há também informações acerca das regras específicas para o dia das eleições, a importância do voto consciente, as atribuições dos cargos em disputa e o papel do Ministério Público, responsável por fiscalizar o processo e receber denúncias da população. No hotsite, será possível saber ainda sobre os locais de votação, além do calendário eleitoral com as principais datas até o dia da votação.

Exercício da cidadania 

 Segundo o procurador de Justiça Armando Antônio Sobreiro Neto, coordenador das Promotorias de Justiça Eleitorais do MP-PR, o objetivo do hotsite é esclarecer as principais dúvidas dos cidadãos em relação ao pleito e divulgar os canais de acesso ao Ministério Público para orientações e envio de denúncias. “Além disso, a iniciativa contribui para o desenvolvimento da consciência cívica, independentemente do alcance técnico-jurídico, constituindo relevante ferramenta para o aprimoramento do exercício dos direitos políticos”, destaca.

O procurador-geral de Justiça do MP-PR, Ivonei Sfoggia, acrescenta que todo conteúdo do hotsite foi elaborado com o propósito de prestar um serviço à população, considerando o papel do Ministério Público de zelar pela lisura do processo eleitoral, em que seja assegurado o pleno exercício da cidadania.


Ministério Público Eleitoral 

O MPE possui uma composição mista: membros do Ministério Público Estadual e do Ministério Público Federal (MPF). Os promotores eleitorais são promotores de Justiça (Ministério Público Estadual) que exercem as funções por delegação do MPF. O procurador-geral da República (que pertence ao MPF) exerce a função de procurador-geral Eleitoral perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e indica membros para também atuarem no TSE e nos Tribunais Regionais Eleitorais (procuradores regionais eleitorais, que chefiam o Ministério Público Eleitoral nos estados). 

Os promotores de Justiça que atuam na área eleitoral fiscalizam todo o processo das eleições, trabalhando para coibir e punir desvios, como propaganda irregular, compra de votos, abuso de poder econômico e uso indevido da máquina administrativa. Esse serviço é realizado durante todo o período das eleições, pois, conforme estabelece o artigo 72 da Lei Complementar 75/93, o MPE atua em todas as fases e instâncias do pleito. No Paraná, existem 206 zonas eleitorais e, para cada uma delas, há um promotor de Justiça responsável.

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