segunda-feira, 15 de agosto de 2016

BALSA NOVA - MP-PR requer exoneração de servidores em situação irregular

1ª Promotoria de Justiça de Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba, ajuizou ação civil pública contra o prefeito e o Município de Balsa Nova, por irregularidades na contratação de servidores comissionados. O objetivo é que tais funcionários sejam exonerados.

Segundo apurou o Ministério Público, a prefeitura mantém alto número de servidores contratados sem concurso público para funções que não admitem a contratação de comissionados. Servidores nessa condição só podem ser contratados para funções de direção, chefia ou assessoramento. Entretanto, há, segundo o MP, dezenas de funcionários municipais em cargos incompatíveis com essa exigência legal.

Na ação o MP-PR relata que os funcionários foram nomeados e imediatamente alocados “no exercício de funções de caráter técnico/burocrático, que jamais poderiam ser caracterizadas como de direção, chefia e/ou assessoramento. 

Assim, em que pese se nomeasse um ‘chefe’, um ‘diretor’ ou um ‘assessor’, a real intenção do gestor público era a de nomear um ‘cozinheiro’, um ‘motorista’, um ‘auxiliar de serviços gerais’, um ‘motorista’, um ‘educador infantil’, um ‘técnico em radiologia’, uma ‘recepcionista’; um ‘mecânico’, um ‘coveiro’, dentre tantas outras ocupações que, não se negando as suas relevantes funções exercidas no serviço público, não retratavam atribuições de direção, chefia e/ou assessoramento.” 

Foram colhidos pelo MP-PR, por amostragem, depoimentos de 40 funcionários, dos quais apenas três comprovadamente trabalhavam em cargos compatíveis com o comissionamento. Constatadas as irregularidades, a Promotoria de Justiça emitiu recomendação administrativa para que o prefeito exonerasse os funcionários, o que, entretanto, não foi atendido pelo gestor municipal, levando ao ajuizamento da ação.

A ação requer, liminarmente e também na análise do mérito, a imediata exoneração de todos os funcionários comissionados em situação irregular e a não contratação de outros na mesma situação. Requer também a tomada das providências necessárias para a continuidade dos serviços públicos após o afastamento dos servidores.

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