Segundo substitutivo apresentado em projeto de lei abandona a criação de uma política independente e propõe contentores como modalidade simplificada de ecoponto.
Foto: José Fernando Ogura/PMC
A ideia é que a Política de Ecopontos passe a permitir a instalação de contentores estacionários em áreas com descarte irregular recorrente.
A instalação de caçambas em pontos críticos de descarte irregular de lixo, proposta como medida para prevenir alagamentos em Curitiba, poderá passar a integrar a Política Municipal de Ecopontos. A mudança consta de um segundo substitutivo geral apresentado durante a tramitação do projeto de lei na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A nova versão deixa de criar uma política pública independente e propõe a instalação de contentores estacionários como modalidade simplificada de ecoponto.
De autoria do vereador Olimpio Araujo Junior (PL), o projeto (005.00055.2026) recebeu o segundo substitutivo geral após recomendações da Procuradoria Jurídica da CMC e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O objetivo original foi mantido: reduzir o descarte irregular de resíduos em locais onde o acúmulo de lixo pode obstruir galerias, rios e córregos, agravando os efeitos das chuvas.
Como os ecopontos simplificados poderão funcionar em Curitiba?
Pela nova redação, a lei municipal 16.564/2025, que instituiu a Política Municipal de Ecopontos, passaria a permitir a instalação de contentores estacionários em áreas com descarte irregular recorrente. A identificação desses locais poderá ser feita por registros administrativos, vistorias, denúncias ou mapeamento técnico do poder público (031.00143.2026).
Entre os pontos que poderão receber prioridade estão as proximidades de rios, córregos, canais e galerias de drenagem, além de regiões com histórico de alagamentos, enxurradas ou obstruções do sistema de escoamento. A implantação dependerá de avaliação técnica, planejamento, capacidade operacional e disponibilidade orçamentária do Município.
Outra mudança está nas regras de utilização dos equipamentos. Enquanto as versões anteriores especificaram os resíduos domésticos permitidos e apresentavam uma lista de materiais proibidos, o segundo substitutivo determina que os resíduos admitidos sejam definidos conforme as normas municipais de coleta e destinação adequada.
Os contentores também deverão apresentar identificação visível, com orientações sobre os materiais aceitos, as condições de uso e os canais municipais para denúncias e solicitação de serviços. Para evitar confusão entre os equipamentos, o texto exige que sejam visualmente diferenciados das caçambas utilizadas para resíduos da construção civil.
O que mudou no projeto de caçambas contra alagamentos?
Veja abaixo um quadro explicativo sobre as mudanças feitas ao longo da tramitação do projeto de lei de Olimpio Araujo Junior:
ASPECTO
PROJETO ORIGINAL
SUBSTITUTIVO 031.00058.2026
SUBSTITUTIVO 031.00143.2026
Proposta
Cria uma política municipal de instalação de caçambas.
Mantém a política independente.
Inclui uma modalidade simplificada na Política Municipal de Ecopontos.
Equipamentos
Caçambas estacionárias para resíduos domésticos.
Mantém as caçambas previstas originalmente.
Prevê contentores estacionários em pontos críticos de descarte irregular.
Resíduos aceitos
Define materiais permitidos e proíbe entulho, móveis, eletrônicos e outros resíduos.
Mantém as regras originais.
Vincula a definição dos materiais admitidos às normas municipais de gestão de resíduos.
Funcionamento
Prevê coleta, manutenção e fiscalização pelo Município.
Explicita a integração com os serviços de limpeza urbana e drenagem.
Incorpora a operação aos serviços existentes e exige diferenciação visual das caçambas de entulho.
Implantação
Prioriza áreas com descarte irregular e risco de alagamentos.
Preserva os critérios territoriais.
Mantém essas áreas entre as prioridades possíveis, condicionando a instalação à avaliação técnica e à disponibilidade orçamentária.
Por que o projeto de caçambas foi alterado?
A reformulação atende a recomendações feitas durante a análise jurídica da proposta na Câmara de Curitiba. Conforme a justificativa do segundo substitutivo, a Procuradoria Jurídica apontou que a criação de uma política independente poderia provocar fragmentação da legislação municipal, já que Curitiba possui normas específicas para ecopontos, gestão de resíduos sólidos, saneamento e drenagem urbana.
A orientação foi incorporar a medida à lei 16.564/2025, em vez de estabelecer outra política pública para tratar de uma finalidade semelhante. O novo texto acrescenta diretrizes à legislação existente e cria dispositivos específicos para disciplinar a modalidade simplificada de ecoponto.
Em abril, o vereador já havia apresentado um primeiro substitutivo geral (031.00058.2026), que manteve a criação de uma política independente de caçambas, mas acrescentou a exigência de integração com os serviços municipais de limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem. A segunda versão, protocolada em agosto, foi além desse ajuste operacional e passou a incorporar os equipamentos à legislação dos ecopontos.
A mudança também representa uma revisão do entendimento apresentado na proposta original. Inicialmente, o autor defendia que as caçambas estacionárias e os ecopontos eram instrumentos distintos, embora complementares. Com o segundo substitutivo, os contentores passam a ser tratados como parte da própria Política Municipal de Ecopontos.
Apesar da reformulação, a proposta mantém a finalidade ambiental de impedir que resíduos descartados irregularmente sejam levados pela chuva para rios, córregos e estruturas de drenagem. O texto não estabelece quantidade mínima de equipamentos, endereços para instalação ou cronograma de implantação, deixando essas definições para o Executivo. A matéria (com o novo substitutivo) já recebeu parecer favorável à tramitação da CCJ. A próxima etapa é a análise da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos.
CMC
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