MONITORAMENTOS FEITOS PELA MINERADORA NÃO SÃO ADEQUADOS, APONTA SEMAD

                                                                                                   Serra Verde Pesquisa e Mineração


De lá para cá, o relatório da Semad aponta para um quadro diferente. A análise da qualidade da água que identificou vários parâmetros acima dos limites adequados foi feita a partir de dados apresentados em março do ano passado pela própria mineradora. Segundo os analistas da Semad, porém, esses monitoramentos não têm sido feitos de forma adequada. Eles apontaram informações desencontradas e ausência de comprovações técnicas, como laudos ou registros fotográficos, que pudessem atestar a veracidade das informações apresentadas pela Serra Verde. Ainda assim, trataram com preocupação as informações apresentadas.

Um exemplo: praticamente todos os pontos monitorados em córregos que correm abaixo de um tanque escavado em uma das cavas para receber água da chuva apresentaram valores para quantidade de manganês acima do permitido. Isso pode estar relacionado a outro problema identificado pela vistoria: falha na drenagem das águas da chuva, que não estaria evitando que essas águas escorram pelas áreas de extração e carreguem sedimentos e rejeitos para os cursos hídricos no entorno. A área de operação da Serra Verde é montanhosa, possui nascentes e córregos – como o Taboca, o Laje e o Areias –, além do rio Cana Brava.
                                                                              José Cícero/Agência Pública

Em uma vistoria de 2024, o Ibama e a Semad já tinham apontado para problemas no sistema de drenagem da mineradora. Na mais recente, ainda que reconheçam que a Serra Verde fez avanços e melhorias nas estruturas, constataram que a drenagem, nas palavras do Ibama, “permanece como um ponto crítico do empreendimento”.

Para os analistas da Semad, as medidas aplicadas se mostraram insuficientes para “sanar a grande quantidade de sedimentos que estão sendo aportados para os corpos d’água devido a exposição direta do solo às intempéries da chuva”.

Esse problema, diz a análise técnica, foi agravado pelo fato de a mineradora ter desmatado mais de 300 hectares sem autorização ambiental, incluindo em uma área de nascentes, o que também rendeu multa, como foi revelado pelo Observatório da Mineração.

Em parte da área desmatada, os analistas verificaram processos erosivos, que estão causando o assoreamento do córrego Laje, “reduzindo sua profundidade, alterando o fluxo hídrico, prejudicando os habitats aquáticos e afetando severamente a ictiofauna [conjunto de espécies de peixes] local”, como registrou o laudo técnico da Semad.

“O transporte de sedimentos aumenta a turbidez da água, reduzindo a penetração de luz e afetando organismos aquáticos”, diz o documento, ao qual a reportagem teve acesso. “A elevação da turbidez e o acúmulo de sedimentos agravam as condições sanitárias e estéticas do curso d’água”, completa o laudo.

Para os analistas do órgão estadual, a mineradora precisa adotar medidas corretivas imediatas, como “contenção das áreas degradadas, estabilização das encostas, recomposição da cobertura vegetal e implementação de sistema eficiente de controle do escoamento superficial, com vistas à minimização do transporte de sedimentos para o leito do córrego”.

Por meio de imagens de satélite, eles também identificaram que na mesma área das nascentes do córrego houve exploração mineral irregular em aproximadamente 140 hectares não contemplados pelo plano de lavra autorizado na licença ambiental. Por isso, lavraram um auto de infração contra a mineradora no valor de R$ 262 mil.

                                                                              Reprodução/Semad
Fotos realizadas pela vistoria técnica mostram processo erosivo onde houve exploração mineral irregular.

                                                                    Reprodução/Semad
Fotos realizadas pela vistoria técnica mostram processo erosivo onde houve exploração mineral irregular.

                                                               Reprodução/Semad
Fotos realizadas pela vistoria técnica mostram processo erosivo onde houve exploração mineral irregular.

Produtores rurais relatam preocupação

O córrego Laje deságua em outro, o Areias, que passa por pequenas propriedades próximas à Serra Verde. No ano passado, quando a Pública esteve em Minaçu, um desses proprietários relatou que a partir da operação da mineradora o córrego ficou “sujo”, com uma espécie de gordura que conferia à água, antes transparente e cristalina, um aspecto avermelhado. O medo dele era de que a água estivesse afetando a saúde de suas vacas, que bebiam no córrego. No final de 2024, ele disse ter contado pelo menos seis casos de abortos bovinos em sequência, o que nunca havia acontecido antes.
                                                               José Cícero/Agência Pública

Uma fonte local com conhecimento da situação disse que o problema continua e que outros pequenos proprietários também estão preocupados com a qualidade das águas dos córregos.

A reportagem fez uma série de perguntas à Serra Verde sobre os problemas identificados na vistoria conjunta e no relatório da Semad. “A Serra Verde mantém um engajamento construtivo com os reguladores. Estamos trabalhando juntos para concluir essas questões”, respondeu a empresa.

Na vistoria de novembro, os analistas identificaram outros problemas, como o uso de explosivos, que não é autorizado pela licença, e a disposição irregular de efluentes sanitários, além do agravamento dos processos erosivos, sem a devida resposta pela empresa.

O licenciamento ambiental da operação da mineradora foi realizado pela Semad, por meio de um acordo com o Ibama assinado ainda em 2016. No ano seguinte, a Serra Verde obteve a primeira licença ambiental necessária. Em 2023, depois de identificar o desmatamento de aproximadamente 84 hectares sem autorização, a Semad alterou a licença de funcionamento para uma modalidade “corretiva”. Para regularizar o empreendimento, a mineradora precisa realizar um plano ambiental e atender uma série de medidas condicionantes estipuladas na licença, vigente até 2028.

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