Marco de uma década da operação da usina reacende debate sobre responsabilização e resposta institucional
Foto: Usina Hidrelétrica de Belo Monte
O trabalho contribui para a obtenção de estimativas precisas das emissões de gases de efeito estufa pela matriz elétrica brasileira, que tem grandes usinas hidrelétricas como principal recurso energético
Ao completar dez anos do início do funcionamento, a Usina Hidrelétrica (UHE) de Belo Monte, no Pará, retorna ao centro das atenções do debate público, desta vez sob o crivo do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Mais do que um balanço sobre o marco temporal do empreendimento, a data impõe urgência e evidencia que a justiça não pode ser mais adiada.
O caso, que atualmente tramita na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), reúne com conjunto consistente de evidências sobre violações de direitos humanos associados à UHE Belo Monte. Apresentada por uma coalizão de organizações da sociedade civil, como a Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (AIDA), a Justiça Global, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), o Movimento Xingu Vivo para Sempre (MXVPS) e o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), a petição consolida alegações de violações aos direitos à vida, à saúde, à consulta prévia e ao meio-ambiente saudável. O caso está em estágio avançado de análise e com potencial para ser encaminhado à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Uma década após sua inauguração, os impactos socioambientais permanecem significativos e, em grande medida, não mitigados. A Volta Grande do Xingu, trecho de aproximadamente 130 km diretamente afetado pela redução artificial da vazão do rio, representa o principal passivo do empreendimento. A alteração do regime hidrológico, intensificada por eventos extremos associados às mudanças climáticas, comprometeu ecossistemas locais, afetou o ciclo reprodutivo de espécies, a navegabilidade e a segurança alimentar e hídrica das populações que dependem diretamente do rio.
Nesse contexto, comunidades indígenas, ribeirinhas e pescadores artesanais enfrentam a deterioração de seus modos de vida, com a redução da disponibilidade de peixes e dos impactos na atividade pesqueira. Existem outros efeitos, como reassentamentos inadequados, aumento da violência, problemas de saúde mental e impactos sobre à manutenção das práticas culturais e dos modos de vida das populações locais.
Diferentemente das discussões que marcaram a fase de implementação do projeto, o debate atual é intensificado pela emergência climática e por novos parâmetros normativos internacionais. O Parecer Consultivo OC-32 da Corte Interamericana de Direitos Humanos traz diretrizes claras sobre as obrigações dos Estados na proteção de direitos humanos frente à crise climática, reconhecendo o direito a um meio ambiente saudável como elemento estruturante. Nesse cenário, o caso da UHE Belo Monte é um exemplo significativo dos desafios de conciliar o desenvolvimento energético, a preservação ambiental e a garantia de direitos à população.
As organizações que acompanham o caso apontam o descumprimento de medidas cautelares emitidas pela Comissão, o que reforça a necessidade de avanço para a próxima etapa no âmbito da Corte. A sustentabilidade legal do processo, somada à relevância internacional do tema, posiciona o caso como apto para julgamento.
"Mais de uma década do início da UHE Belo Monte, os impactos no Xingu persistem e se agravam, ampliados pela pressão por novos empreendimentos e pela crise climática. As comunidades seguem mobilizadas por justiça e confiantes na atuação da Comissão Interamericana para que o caso seja levado à Corte - o passo final para assegurar a reparação integral e a proteção do território e de seus modos de vida", afirma Marcella Torres, coordenadora jurídica do Programa de Direitos Humanos da AIDA.
Para as organizações signatárias, o marco temporal de uma década representa uma janela crítica para a efetivação da justiça. O caso Belo Monte deixa de ser um episódio isolado e se projeta como referência para a aplicação concreta da justiça ambiental na Amazônia, em um contexto de crescente pressão climática e de demanda por responsabilização estatal.
SOBRE - Belo Monte é a quarta maior usina hidrelétrica do mundo, construída no rio Xingu, no estado do Pará, no coração da Amazônia. Com capacidade instalada de 11.233 MW, foi inaugurada em 5 de maio de 2016. Sua operação desvia 80% do fluxo do rio Xingu por um canal de 500 metros de largura e 75 km de comprimento. A área inundada entre o canal e o reservatório é de 516 km², maior que a cidade de Chicago, dos quais 400 km² eram de floresta nativa.
SOBRE A AIDA - A Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (AIDA) fortalece a capacidade das pessoas para defender seu direito a um meio ambiente saudável por meio do direito e da ciência, com o objetivo de proteger ecossistemas e comunidades em toda a América Latina. https://aida-americas.org/
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