COHAB CURITIBA E MP-PR DISCUTEM INTERVENÇÕES QUE PODEM BENEFICIAR 700 FAMÍLIAS

Habitação

Projetos para as vilas Santos Andrade, Portelinha e Faxinal incluem regularização fundiária, reassentamentos e ações ambientais

                                                                   Foto: Emily Silva / Cohab.
Apresentação dos projetos Moradias Faxinal, Vila Santos Andrade e Vila Portelinha em reunião no Ministério Público.

A Cohab Curitiba discutiu, nesta segunda-feira (11/5), dois importantes projetos habitacionais e ambientais em reunião com o Ministério Público do Paraná (MP-PR). As intervenções envolvem ações de regularização fundiária, reassentamento de famílias e recuperação de áreas de preservação permanente, com potencial de beneficiar cerca de 700 famílias em diferentes regiões da capital.

A principal pauta tratou de um amplo projeto de desfavelamento e reorganização urbana envolvendo duas ocupações irregulares situadas na bacia do Rio Barigui: a Vila Santos Andrade, no Campo Comprido, e a Vila Portelinha, no Santa Quitéria.

O encontro reuniu o presidente da Cohab, André Baú, o diretor de habitação, Diogo Pouzato, o diretor jurídico Raphael Wotkoski, além do promotor do Meio Ambiente do MP-PR, Robertson Azevedo, a também promotora do MP, Aline Bilek Bahr, e a diretora do Departamento de Licenciamento e Fiscalização da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Érica Costa Mielke.

Reassentamentos e recuperação ambiental

Na Vila Santos Andrade, a proposta prevê o reassentamento para aproximadamente 200 famílias que habitam Área de Preservação Permanente (APP), às margens do Rio Mossunguê. Outras cerca de 100 famílias que vivem em áreas sem restrições poderão ser atendidas com regularização fundiária.

Já na Vila Portelinha, estão previstas 162 relocações de famílias que atualmente vivem em condições precárias. A Cohab já concluiu o mapeamento das duas áreas e o levantamento socioeconômico das famílias residentes, etapa considerada fundamental para a elaboração dos projetos habitacionais e definição dos atendimentos.

Durante a reunião, a companhia apresentou ao Ministério Público uma proposta de intervenção urbana que prevê a construção de novas moradias em áreas próximas às comunidades.

A quantidade final de unidades habitacionais dependerá das definições técnicas relacionadas à faixa de preservação ambiental exigida em cada trecho do rio. A estimativa é de que o projeto possa alcançar o número de 356 moradias.

“São duas grandes ocupações irregulares na bacia do Rio Barigui, que poderemos resolver com um único projeto. Para levar dignidade e inserção para essas famílias que enfrentam vulnerabilidade”, afirmou o presidente da Cohab, André Baú.

Segundo o promotor Robertson Azevedo, a proposta apresentada possui relevância ambiental e social.

“Há ganhos ambientais significativos com a transferência dessas centenas de famílias que habitam irregularmente a área de APP, o que pode viabilizar a intervenção”, declarou.

Regularização fundiária no Moradias Faxinal

O segundo tema debatido no encontro foi o processo de regularização fundiária do Moradias Faxinal, no bairro Santa Cândida, que deve beneficiar 415 famílias.

A proposta prevê, além da regularização dos lotes, medidas ambientais compensatórias. Entre elas, está o plantio de 272 árvores nas ruas que compõem a comunidade.

A Cohab já realizou o mapeamento completo da área e o cadastramento das famílias, além de orientar os moradores sobre a documentação necessária para avançar no processo de titulação.

Para André Baú, o novo decreto municipal de Regularização Fundiária Urbana, modalidade social (Reurb-S), lançado em março pelo prefeito Eduardo Pimentel, representa um avanço histórico para a política habitacional da cidade.

“A regularização fundiária encontrava muitos obstáculos em Curitiba. Durante um ano, construímos em conjunto com diversas secretarias o novo decreto, que destrava os processos e agiliza a aprovação das áreas”, destacou.

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