DEPUTADO QUER VEREADORES ATUANDO COMO CONSELHEIROS SEM SÁLARIO

Amom Mendel articula PEC que, inicialmente, pode afetar municípios com até 30 mil habitantes

Vinicios Araujo

Amom Mendel, deputado federal do Amazonas. (Foto: Divulgação)

O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) prepara o protocolo de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que visa alterar a estrutura das câmaras municipais em cidades com até 30 mil habitantes.

A medida propõe a transformação do cargo de vereador em conselheiro municipal, extinguindo o salário fixo e substituindo-o por uma ajuda de custo proporcional às sessões realizadas.

Segundo o Congresso em Foco, o parlamentar estima ter articulado a adesão de 20 a 30 deputados federais até o momento. Para que a PEC inicie a tramitação oficial na Câmara dos Deputados, são necessárias ao menos 171 assinaturas.

A previsão é que o texto final seja apresentado na próxima semana.
Diretrizes da proposta e autonomia financeira

A matéria defende que a alteração no modelo de remuneração ampliará a fiscalização da atividade parlamentar e garantirá maior segurança às minorias legislativas.

Além da mudança nos pequenos municípios, Mandel planeja estender a iniciativa para cidades maiores e propõe modificações no regimento interno da própria Câmara dos Deputados, sob a justificativa de facilitar o avanço de projetos de parlamentares que não compõem a base majoritária.

O texto também prevê mudanças no fluxo de recursos públicos.

O objetivo do deputado é estabelecer um sistema de repasse automático de verbas, eliminando a etapa de avaliação discricionária por parte do Poder Executivo.

Mandel, que foi vereador em Manaus entre 2021 e 2023, criticou a atuação dos legisladores municipais e a submissão de câmaras ao Poder Executivo.

Em suas redes sociais, o deputado reiterou o posicionamento ao afirmar que o modelo atual apresenta custos elevados e baixa produtividade. “Vereador não é pago para ficar calado nem para aprovar tudo que o prefeito manda, mas é exatamente isso que acontece em muitas cidades”, declarou o parlamentar.

As críticas proferidas pelo deputado geraram repercussão negativa na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), onde deputados estaduais questionaram a postura do congressista em relação às instituições.


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