''A FRAUDE NO MERCADO DE PESCADOS É UM ASSUNTO URGENTE E PRECISA SER ENFRENTADO COM CORAGEM''

“A fraude no mercado de pescados é um assunto urgente e precisa ser enfrentado com coragem”

                                                              Oceana/Bruno Golembiewsk

Professor e pesquisador Antonio Solé-Cava
 durante oscongressos Colacmar/CBO de 2024 

          Por: Oceana

Os primeiros meses do ano são, tradicionalmente, marcados por um aumento na demanda por pescados, impulsionado pelas tradições religiosas católicas da Quaresma e da Semana Santa, que estimulam a substituição da carne vermelha. 

Segundo a Abrapes (Associação Brasileira de Fomento ao Pescado), o consumo de peixe costuma crescer, em média, cerca de 20% neste período, de Norte a Sul do país. 

Esse aumento da demanda envolve tanto a pesca quanto a aquicultura, movimentando toda a cadeia produtiva, até chegar ao consumidor final.

Mas será que esse consumidor sabe realmente o que está consumindo? Existem riscos em se trocar gato por lebre, ou melhor, linguado por panga? No Brasil, as taxas de incidência de fraudes na comercialização de pescados são muito altas, podendo chegar, por exemplo, a 80% dos casos no comércio de tubarões e raias, como relata o professor Antonio Solé-Cava, oceanógrafo e pós-doutor em Genética Marinha.

Desde 2015, ele coordena o Centro Nacional para a Identificação Molecular do Pescado (Cenimp), alocado na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), onde desenvolve pesquisas e metodologias voltadas à análise genética para a identificação de espécies e, assim, revelar casos de fraude na comercialização de pescado. Membro fundador da Rede Latino-americana de Genética para Conservação (Regenec), nesta edição da Oceana Entrevista, ele explica o tamanho desse problema e como proteger o consumidor.

Esse período de verão e férias, seguido pela Semana Santa, gera um aumento do consumo de pescados. As pessoas sabem, de fato, quais peixes estão consumindo? Existem muitas fraudes nessa identificação?

O pescado é o último recurso alimentar humano explorado diretamente da natureza. Pense bem, todo o resto que comemos ou vem da agricultura ou da pecuária. Ou seja, são coisas criadas e cultivadas. É também o recurso alimentar mais diverso, pois existem centenas de espécies normalmente consumidas em grandes quantidades. Isso significa que é mais difícil para uma pessoa saber exatamente a espécie do pescado que consome do que saber se é uma carne de vaca ou de frango. Assim, ainda que exista espaço para fraude em alimentos de cultivo (como em hamburguers ou outros ultraprocessados), essa possibilidade é bem maior em produtos pesqueiros. Por exemplo, se andamos em feiras livres, peixarias ou outros tipos de comércio no Rio de Janeiro, frequentemente veremos peixes com rótulos do tipo “namorado verdadeiro” ou “bacalhau verdadeiro”. Esse tipo de rótulo já indica que deve existir também o namorado falso e o bacalhau falso, né?

Em quais locais essas fraudes são mais comuns: feiras livres, mercados, bares, restaurantes? Há alguma forma de o consumidor se “proteger” com cuidados ou informações, e ter mais certeza sobre o que está consumindo?

Fizemos alguns estudos recentemente no Cenimp, que mostraram que as taxas de fraude são maiores em restaurantes, e menores nos embalados industrialmente e vendidos nos supermercados. As altas taxas de fraude em restaurantes devem estar relacionadas ao elevado nível de processamento do pescado, que permite colocar no prato peixes muito diferentes do anunciado no cardápio. Já vimos, por exemplo, peixe-sapo sendo vendido como lagosta em restaurante a quilo, e estimamos que cerca de 80% de todos os peixes vendidos como “linguado” em restaurantes no Rio de Janeiro eram peixe panga (Pangasianodon hypophthalmus). Em um conhecido restaurante aqui no Rio, famoso por seus pescados, encontramos no cardápio pratos de quatro espécies de peixe diferentes que, quando analisadas, revelaram ser todas a mesma espécie.

No caso dos supermercados, os produtos vendidos pela indústria são inspecionados de perto pelo governo, e as taxas de substituição/fraude que observamos foram inferiores a 5%. As feiras livres e as peixarias ficam no meio, com cerca de 30% de substituição.

E como proteger o consumidor? Bom, no caso de feiras livres e peixarias, a melhor estratégia é comprar o peixe inteiro e pedir que seja cortado em postas ou em filés. Quando se compra um peixe já cortado, a identificação pelo consumidor fica muito mais difícil. Naturalmente, o ideal é criar, para restaurantes, feiras livres e peixarias, o mesmo tipo de controle exercido sobre o pescado industrial, com inspeções mais frequentes. Hoje em dia, a fiscalização costuma concentrar-se na época da Semana Santa, mas no resto do ano é muito incipiente. O ideal seria estabelecer uma fiscalização por amostragem de material processado (como postas e filés) e identificação, empregando metodologias como a análise de DNA.

Ao longo desses vários anos estudando e analisando peixes por meio de seu DNA, qual a fraude ou situação encontrada que mais te chamou atenção? Por quê?

Nós ficamos muito chocados com a frequência com que o peixe panga, que é um bagre de água doce de valor de mercado bastante baixo, é usado como substituto de vários outros, especialmente de linguados. Outra substituição que chamou muito nossa atenção foi a venda de peixe-prego (ou merluza negra, que é outro nome vulgar da mesma espécie) como “hadoque defumado” em restaurantes japoneses. Nesse caso, a taxa de substituição foi de 100%. Este caso é especialmente importante, pois o consumo desse peixe cru pode causar diarreia nas pessoas. Então, trata-se de uma fraude com consequências para a saúde pública. Também observamos espécies de venda proibida por estarem ameaçadas de extinção (como cação-anjo, raia-manteiga e mero), com nomes genéricos como “badejo” e “cherne”.

Em comparação com outros países, qual a situação do Brasil quando falamos na incidência de fraudes na comercialização de pescados? Quais são os tipos mais comuns identificados?

As taxas variam bastante entre países. Na Europa, o país com a maior taxa conhecida de substituição é a Itália, com 30%, especialmente na venda de perca de rio e congro como se fossem garoupas. Mas taxas altas de substituição também são encontradas em outros países, como 20% na Inglaterra (especialmente no bacalhau, vendido como hadoque, e no salmão de cultivo, vendido como salmão selvagem) e 15% na Espanha e na Alemanha. Na China, a taxa de rotulagem incorreta é de 25%, nos EUA é de 18% e no Canadá é de 45% (conforme dados baseados em estudos da Oceana). No Brasil, as taxas podem ser muito altas, especialmente em tubarões e raias, podendo chegar a 80%, seguidas dos linguados (50%) e das garoupas/badejos (30%).

Como é feita a análise genética para a identificação dessas fraudes e como esse trabalho pode contribuir para a proteção da biodiversidade e um consumo mais consciente?

Quando o animal está inteiro, é mais simples e rápido identificá-lo morfologicamente. Profissionais de biologia, engenharia de pesca ou oceanografia podem analisar o peixe e usar chaves taxonômicas para determinar seu nome científico, que pode ser comparado à lista oficial de nomes publicada pelo governo – a mais recente é a da Portaria do Ministério da Pesca e Aquicultura nº 532, de 23 de setembro de 2025. Mas, quando o pescado é processado, é muito mais difícil identificar sua espécie. Nesse caso, as abordagens mais eficientes baseiam-se no DNA.

Todos os seres vivos têm DNA, e ele é característico de cada espécie. Além disso, o DNA é uma molécula muito resistente, que sobrevive ao cozimento, à desidratação (como no caso do bacalhau) e à salga, entre outros processos. Basicamente, se dá para comer, dá para analisar o DNA. Mesmo sardinhas em lata, que sofrem um processamento superintenso, com aquecimento a 120 °C, ainda têm DNA.

Então, o que fazemos é extrair o DNA da amostra e compará-lo ao da suposta espécie e ao de outras espécies que podem ser usadas para substitui-la. Para isso, é fundamental ter um banco de dados de DNA com o maior número possível de espécies. Nosso laboratório foi contratado pelo Ministério da Pesca em 2005 para criar o maior banco de dados de DNA da América Latina, que inclui 97% de todas as espécies de pescado marinho brasileiro. Esse banco de dados, os instrumentos e o pessoal para analisar as amostras de pescado constituem o Centro Nacional para a Identificação Molecular do Pescado (Cenimp), que tem prédio próprio dentro da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Esse Centro tem atendido às demandas dos órgãos de controle dos governos federal e estadual, da indústria pesqueira e de ONGs ligadas aos pescados. O controle das fraudes pesqueiras é importante, pois protege os consumidores de fraudes, para que não comprem um peixe pensando que é outro; protege a indústria pesqueira da concorrência desleal, em que vendedores honestos perdem para os que vendem de maneira fraudulenta com um preço menor; protege a saúde pública ao evitar que peixes perigosos para o consumo humano, ou para pessoas em particular, como as que têm alguma alergia, consumam, sem saber, um peixe que vai lhes fazer mal; e protege, por fim, a natureza, ao evitar que espécies ameaçadas de extinção e, portanto, de venda proibida, sejam vendidas como se fossem outras, cuja venda é permitida.

Quais mudanças institucionais poderiam reduzir a ocorrência de fraudes no mercado brasileiro O que falta para que esse problema seja mais conhecido e combatido?

Creio que existem várias etapas nesse processo. A primeira é a de diagnóstico: qual é a taxa de fraude? Quais espécies são as mais afetadas? Em que parte da cadeia de consumo essa fraude ocorre com maior frequência? A segunda é a de instrumentalização para permitir o controle: como podemos detectar rapidamente a fraude? O método de ouro neste caso é o sequenciamento de DNA, mas é um método que só pode ser feito no laboratório, demandando uma cadeia de custódia e um tempo de resposta elevado (tipicamente três semanas para o resultado). No momento, estamos desenvolvendo metodologias mais rápidas para identificar os casos mais comuns de fraude. Se conseguirmos, isso representará um grande avanço para a fiscalização. E a terceira é governamental: precisamos aumentar a fiscalização nos pontos de venda e que os vendedores e os consumidores sejam parceiros nesse processo.

Uma medida muito importante, implementada na Espanha e na Alemanha, que reduziram as taxas de fraude às menores da Europa, é a obrigatoriedade de que o nome científico seja apresentado junto ao nome vulgar na hora da venda. Assim, evita-se a ambiguidade que favorece a fraude. A lista oficial de nomes vulgares publicada pelo governo é um ótimo passo para isso, mas muitos casos apresentam ambiguidades. Por exemplo: os nomes “badejo” e “abadejo” podem ser usados para 12 espécies diferentes, o que aumenta a chance de serem usados para outras também. Na Espanha, mesmo na feira livre, o nome “badejo” precisaria constar seguido do nome científico (por exemplo, Mycteroperca acutirostris). Em vez de colocar “namorado verdadeiro”, deveríamos colocar “namorado (Pseudopercis numida)”, já que o “namorado falso”, ou peixe-batata, é o Lopholatilus villarii.

A inclusão de uma foto do peixe associada ao nome também seria muito útil para que o consumidor possa comparar o peixe com a suposta espécie. Talvez pudéssemos começar pela obrigatoriedade de indicar o nome científico em todo o pescado vendido em supermercados e, depois, evoluir para restaurantes e feiras livres. Mas o assunto é urgente e precisa ser enfrentado com coragem, ouvindo todos os envolvidos, desde as ONGs ambientais e de defesa dos consumidores até as empresas e os vendedores.

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