8ª CONFERÊNCIA: DOIS PROJETOS ANTAGÔNICOS, 40 ANOS DEPOIS

No aniversário do evento que plantou as sementes do SUS, permanece a disputa: direito universal à saúde versus abertura do sistema ao mercado. Os desafios se renovam, mas a aposta na descentralização, equidade e participação continuam indispensáveis

Por Liane Beatriz Righi e Gastão Wagner de Souza Campos

                                                                                 Projeto Radis

8ª Conferência Nacional de Saúde aconteceu entre os dias 17 e 21 de março de 1986. 

Em 1986, acontecia, em Brasília, a 8ª Conferência Nacional de Saúde (CNS). Convocada no contexto muito complexo da redemocratização do nosso país, a conferência reuniu 4 mil pessoas, entre elas, cerca de mil delegadas e delegados.

Naquele período, o Brasil apostava no futuro, pois estava superando a ditadura e havia um governo civil. Contudo, tratava-se do governo Sarney, que havia sido eleito como vice de Tancredo Neves eleito em eleição indireta. Tancredo faleceu antes da posse. Sarney, que tinha uma trajetória de apoio ao governo militar, tornou-se, em 1985, presidente do Brasil, liderando uma frente formada por partidos e pessoas progressistas, entre os quais se destacou o movimento sanitário formado pela academia, trabalhadores e movimentos sociais. O médico Sergio Arouca, um dos principais representantes do polo progressista, coordenou a 8ª CNS.

Alguns anos antes, o Ministério da Previdência e Assistência Social havia introduzido mudanças no financiamento de serviços ambulatoriais, criando condições para que municípios estabelecessem as primeiras bases para contratação de trabalhadores para a prestação de atendimentos característicos de atenção básica sem discriminação entre beneficiários da Previdência e outros. Mesmo que de forma precária, sem a ideia de rede que desenvolvemos a partir da criação do SUS, a implementação das Ações Integradas de Saúde (AIS), determinou que muitos jovens tivessem seus primeiros vínculos de trabalho em serviços públicos municipais não hospitalares. Essa novidade – e esses novos atores – foram dando lastro para a descentralização, reafirmada na 8ª CNS e Constituição Federal.

Mesmo que, em 1986, o contexto brasileiro já estivesse dando sinais do esgotamento do espaço para propostas progressistas e que o contexto internacional indicasse avanço do que mais tarde se consolidou com a denominação de neoliberalismo, a 8ª CNS teve como marcas a alegria, a esperança e a democracia.

Proposta para ser espaço de discussão e de aumento da viabilidade de um projeto de mudança, a 8ª sustentou-se em grandes eixos, tais como o Direito à Saúde, a reformulação do sistema de Saúde e o financiamento público. Por discordarem da proposta, alguns dias antes do início da 8ª, algumas entidades médicas e a representação dos hospitais anunciaram que não se fariam presentes.

De fato, como era de se esperar, a participação do setor privado na constituição de um sistema de saúde e o consequente acesso do mercado aos recursos públicos foi objeto de moções e votações na 8ª, e atores vinculados a diferentes propostas para a relação entre público e privado seguiram disputando a orientação do SUS nos 40 anos que se seguiram.

No ano de realização da 8ª CNS e nos seguintes, a disputa por políticas públicas foi fortemente influenciada pela consolidação do neoliberalismo, que teve como eixo estratégias de redução do financiamento do SUS, terceirização e enfraquecimento da democracia e da gestão participativa. Durante a década de 1990, vários dos governos eleitos prepararam o alinhamento do Brasil à perspectiva neoliberal. As recomendações para a contrarreforma do Estado e o ajuste fiscal ganharam dominância na institucionalidade do Estado brasileiro, tendo as privatizações e as estratégias de terceirizações dos contratos de trabalho como importantes desestabilizadores das propostas da reforma sanitária.

A 8ª CNS demonstrou a viabilidade de um sistema universal e público de saúde, repercutindo as ideias mobilizadoras da Reforma Sanitária. Isso que produziu, na prática, a constituição de dois projetos diferentes de política de saúde. Um projeto foi implementado por governos progressistas, enquanto o outro visava reduzir a abrangência do SUS, o acesso e o direito universal à saúde; essas diferenças políticas comprometeram a continuidade da política de saúde aprovada na 8ª Conferência de Saúde e na Constituição. Já no século XXI, depois de três governos federais comprometidos com políticas públicas e justiça social, ocorreram retrocessos pela ação dos governos privatizantes e conservadores. Assim, a história do SUS e as experiências sustentadas nos referenciais da 8ª CNS caracterizam-se por desenvolvimento paradoxal, com avanços e recuos. O SUS parece não se consolidar o quanto poderia, mas, ao mesmo tempo, mostra capacidade de resistência e não foi destruído, como seria a vontade de algumas gestões.

Passados 40 anos, temos o lastro decorrente da descentralização, da perspectiva da integralidade e da participação da comunidade que, como diretrizes do SUS, quando associadas, dão o amálgama que garante a institucionalidade do sistema.

Em 1986, anunciava-se o esgotamento de recursos do planeta, o aquecimento global e a falta de água. Passados 40 anos, essas questões compõem a vida e estão no cotidiano das populações e na agenda das equipes de saúde. Em 1986, a Guerra Fria dava sinais de esgotamento, mas o mundo rico, neste quase meio século, seguiu aumentando a exploração sustentada inclusive pela guerra.

Não é ingenuidade apostar nas recomendações da 8ª CNS. As incertezas decorrentes da imprevisibilidade do clima, a eminência de novas pandemias, novos vendavais, novas inundações, novas secas e outros agravos exigem o contrário das prescrições do neoliberalismo e da necropolítica. Exigem, como foi indicado em 1986, políticas coerentes com um conceito de saúde ampliado, já que o processo saúde-doença é determinado por fatores complexos em que o social tem peso fundamental. Sabemos hoje que os países e segmentos que mais contribuem para as emergências decorrentes das alterações climáticas são os que menos sofrem com elas ou serão os últimos a sofrer.

As diretrizes e as estratégias propostas na 8ª Conferência e na Constituição do Brasil ainda são o projeto capaz de assegurar direito universal à saúde ao nosso povo. Hoje, necessitamos reafirmar o SUS como um sistema de acesso universal, como foi proposto pela 8ª CNS.

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