DEPUTADO PARANAENSE ACIONA TSE CONTRA DESFILE EM HOMENAGEM A LULA

Desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói desencadeou uma onde de protestos de políticos e partidos de oposição

por Rafael Nascimento

O deputado federal Filipe Barros (PL-PR) anunciou que deve protocolar uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o desfile que homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida engrossa uma onda de protestos de políticos da oposição ao petista após a homenagem realizada pela escola de samba Acadêmicos de Niterói na abertura do Carnaval no Rio de Janeiro, no último domingo (15).

(Foto: Reprodução/Redes sociais)


Além de classificar o desfile como “pré-campanha” para Lula, que irá disputar a reeleição em outubro, o parlamentar paranaense pediu que a Corte analise o caso “da mesma forma” que tratou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), declarado inelegível depois de julgamento sobre o 7 de Setembro.


“Eu tô indignado. Domingo à noite, domingo de Carnaval, todo mundo tá vendo essa cena de pré-campanha do tal de Acadêmico de Niterói, que eu nem sabia que existia, fazendo pré-campanha pro Lula”, disparou Filipe Barros, em suas redes sociais.

O senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL), e outras legendas de centro-direita também se posicionaram contrários ao desfile que homenageou Lula.

“Nossa ação contra os crimes do PT na Sapucaí, com dinheiro público, será protocolada rapidamente no TSE! Além dos ataques pessoais a Bolsonaro, eles atacaram o maior projeto de Deus na Terra: a FAMÍLIA!”, disse Flávio no X.

Já o senador Sergio Moro (União-PR) apontou que o desfile “foi um deprimente espetáculo de abuso do poder” e comparou a ação com o regime ditatorial comunista da Coreia do Norte.
Não há “fundamento jurídico” para irregularidades no desfile, diz PT

Após as críticas de parlamentares e partidos de centro-direita, o Partido dos Trabalhadores (PT) afirmou nesta segunda-feira (16) que não há “fundamento jurídico” para abertura de discussão sobre eventual irregularidade no desfile que homenageou o presidente Lula.

Por meio de nota, a sigla destacou que o “enredo apresentado é manifestação típica da liberdade de expressão artística e cultural, plenamente assegurada pela Constituição Federal” e negou qualquer participação, financiamento ou coordenação do partido ou do presidente na elaboração do desfile.

O PT ainda justificou que a homenagem feita ao presidente Lula não configura propaganda eleitoral antecipada, já que foi “realizada por terceiros e sem pedido explícito de voto, elemento indispensável para caracterização de irregularidade eleitoral, inexistente no caso”.

Confira a nota completa do PT:

O Partido dos Trabalhadores esclarece, diante de questionamentos públicos sobre o desfile carnavalesco que homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que:


1. O enredo apresentado é manifestação típica da liberdade de expressão artística e cultural, plenamente assegurada pela Constituição Federal. A concepção, desenvolvimento e execução do desfile ocorreram de forma autônoma pela agremiação carnavalesca, sem participação, financiamento, coordenação ou qualquer ingerência do Partido dos Trabalhadores ou do presidente Lula.

2. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral é firme no sentido de que manifestações políticas e culturais espontâneas de artistas constituem exercício legítimo da liberdade de expressão, inclusive em contextos eleitorais e em eventos públicos.

3. Nos termos do art. 36-A da Lei das Eleições, não configura propaganda eleitoral antecipada a mera exaltação de qualidades pessoais de agente político, sobretudo quando realizada por terceiros e sem pedido explícito de voto, elemento indispensável para caracterização de irregularidade eleitoral, inexistente no caso.

4. O Tribunal Superior Eleitoral já analisou as medidas judiciais apresentadas sobre o tema, indeferindo pedidos liminares. As demais iniciativas judiciais foram indeferidas.

5. À luz desses elementos, não há fundamento jurídico para qualquer discussão sobre inelegibilidade relacionada ao episódio.

6. O Partido dos Trabalhadores reafirma que atua em estrita observância à legislação eleitoral, tendo orientado previamente seus filiados e apoiadores quanto às regras aplicáveis ao período de pré-campanha.

O Partido reitera seu respeito às instituições e à Justiça Eleitoral, confiante na prevalência da Constituição, da liberdade artística e da segurança jurídica.

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