Repetindo a situação da prisão domiciliar, postagem de Flávio nas redes resultou em novas restrições judiciais ao pai.
Congresso em Foco
A conduta do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho "02" de Jair Bolsonaro, é citada na decisão de Alexandre de Moraes como um dos fatores centrais para a ordem de prisão do ex-presidente neste sábado (22). Um vídeo publicado pelo parlamentar em suas redes sociais levou o ministro a suspeitar de uma tentativa de fuga. Esta é a segunda vez que um post do congressista resulta em complicações judiciais para o seu pai: a primeira foi em agosto, quando foi decretada a prisão domiciliar do antigo chefe de governo.
No caso mais recente, Flávio Bolsonaro convocou seus seguidores nas redes sociais para realizar uma "vigília" próxima ao condomínio onde mora o seu pai, em Jardim Botânico (DF). Os participantes deveriam orar "pela saúde de Bolsonaro e pela liberdade do Brasil". O ato foi convocado após a defesa do ex-presidente apresentar um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele pudesse cumprir pena em regime domiciliar.
Edilson Rodrigues/Agência Senado
Prisão domiciliar de Bolsonaro, decretada em agosto, também foi em resposta a um vídeo publicado por Flávio.
Em sua decisão, Moraes avaliou que o ato tinha por objetivo a criação de tumulto na área onde deveriam transitar as viaturas da Polícia Federal, remetendo aos acampamentos montados em frente aos quartéis em 2022. Somando o evento à fuga do deputado Alessandro Ramagem (PL-RJ) aos Estados Unidos e a uma ocorrência de violação da tornozeleira eletrônica de madrugada, o ministro ponderou que um plano de fuga pudesse estar em andamento, levando-o a determinar o envio de Bolsonaro à Superintendência da PF.
Episódio anterior
O caso anterior não foi muito diferente. No fim de julho, Jair Bolsonaro foi proibido de publicar em suas redes sociais. A restrição valia também para entrevistas à imprensa ou pronunciamentos nos perfis de terceiros: para todos os fins, estava incomunicável. A decisão foi tomada em meio às investigações contra ele e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por tentativa de coação na ação penal do golpe. Moraes adotou a restrição com o pretexto de, desta forma, evitar a aplicação de ações preventivas mais severas.
Diante das restrições, familiares e aliados de Bolsonaro convocaram manifestações em diversos Estados no início de agosto, em repúdio à decisão do STF. O ex-presidente participou gravou um vídeo aos manifestantes no Rio de Janeiro, afirmando que eles "estariam juntos" e que o ato seria "pela nossa liberdade". Flávio postou o vídeo, mas apagou no mesmo dia. Outros congressistas também replicaram.
No mesmo dia, o vereador Carlos Bolsonaro publicou uma mensagem codificada em seu perfil no X orientando apoiadores a seguiram um novo perfil, supostamente pertencente ao ex-presidente. Moraes considerou a soma de pronunciamentos por meio de terceiros como uma tentativa de desafiar a decisão. "A Justiça é cega, mas não é tola. A Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico", declarou.
Diante dos indícios de violação de ordem judicial, Moraes determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro, situação que se manteve até este sábado.
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Entenda o plano de fuga "RAFE-LAFE", citado na decisão de Moraes
Tática militar descoberta pela PF previa retirada estratégica de Bolsonaro em caso de fracasso do golpe em 2022.
Congresso em Foco
Na decisão em que determinou a conversão da prisão preventiva domiciliar de Jair Bolsonaro para a prisão preventiva comum, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou um plano de fuga descrito pela Polícia Federal no inquérito que originou a condenação do ex-presidente. O plano segue uma doutrina militar, chamada "RAFE-LAFE", utilizada para retirar alvos de território hostil.
As siglas "RAFE-LAFE" significam "Rede" e "Linha" de Auxílio à Fuga e Evasão. Segundo a PF, o esquema foi desenvolvido após a derrota eleitoral de Bolsonaro em 2022, para ser acionado caso a tentativa de golpe não fosse bem sucedida. A estrutura do plano é descrita como uma operação de retirada com apoio logístico e cobertura institucional, típica de ações militares em território hostil.
Pedro Ladeira/Folhapress
Moraes avalia que grupo político de Bolsonaro tentou reimplementar o plano de extração para fora do país.
Segundo o relatório da PF, a RAFE consistia em uma rede de apoio encarregada de preparar o ambiente para a fuga, garantindo segurança, rotas protegidas e proteção contra interceptações. Já a LAFE funcionaria como uma linha de recepção, responsável por acolher o fugitivo em um local seguro, dentro ou fora do território nacional. A estratégia previa atuação coordenada de duas frentes com funções complementares: retirar e esconder.
O desenho original, descoberto em 2024, previa a ocupação de instalações como os palácios do Planalto e da Alvorada, usados como zonas temporárias de proteção para impedir o cumprimento de ordens judiciais. Também estavam previstos o uso de veículos e armamentos do Exército, além de rotas clandestinas e eventual transporte aéreo para fora do país.
Moraes avalia que a vigília anunciada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) próxima ao condomínio de Bolsonaro, em Brasília, seria parte de uma tentativa de retomar o plano. "O tumulto causado pela reunião ilícita de apoiadores do réu condenado tem alta possibilidade de colocar em risco a prisão domiciliar imposta e a efetividade das medidas cautelares, facilitando eventual tentativa de fuga do réu", apontou.
O ministro também citou a fuga do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), co-réu no processo que resultou na condenação de Bolsonaro, aos Estados Unidos, mesmo país para onde o ex-presidente deveria ser enviado conforme o plano RAFE-LAFE. Moraes ainda ressaltou que a residência de Bolsonaro fica a poucos minutos de carro das embaixadas da Argentina e dos Estados Unidos, podendo configurar possíveis destinos em um novo plano.
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Prisão de Bolsonaro é "verdadeiro golpe", diz Bia Kicis
Para vice-líder da minoria, mudança de regime da prisão preventiva de Bolsonaro foi uma decisão abusiva de Moraes.
Congresso em Foco
Em conversa com jornalistas na sede da Polícia Federal, a deputada Bia Kicis (PL-DF), vice-líder da minoria na Câmara, chamou de "verdadeiro golpe" a ordem de prisão preventiva de Jair Bolsonaro. A parlamentar alega que não havia indícios reais de que o ex-presidente, que até então cumpria a medida restritiva em regime domiciliar, estivesse planejando algum tipo de fuga.
"Já tem muita história de tornozeleira que dizem que a pessoa violou e não tinha tomado nada. Tinha acontecido algum problema, às vezes descarrega, aconteceu alguma coisa assim. Ele é uma pessoa que poderia ter saído do Brasil, poderia nem ter voltado, mas ele sempre falou, não vou sair daqui, vou ficar aqui e lutar aqui dentro. Para mim, tudo que inventarem aí agora, que falem, é narrativa de um processo, que é um verdadeiro golpe", declarou.
Confira a fala da deputada:
Na decisão que converteu a prisão domiciliar em prisão preventiva, Moraes afirma que a PF identificou "fortes indícios" de que Bolsonaro pretendia fugir do país com ajuda de familiares e aliados. Entre os elementos apontados está a convocação de uma vigília em frente à casa do ex-presidente feita pelo senador Flávio Bolsonaro, bem como uma violação da tornozeleira eletrônica, registrada na madrugada.
Bia Kicis ressaltou que Bolsonaro até então estava "em casa, cercado de policiais". Na sua avaliação, a mudança de regime foi uma ação abusiva de Moraes. "Estamos em uma situação completamente absurda e imoral de percepção política. Então não dá para ter outra reação que não seja uma profunda indignação", disse.
GAZETA SANTA CÂNDIDA, JORNAL QUE TEM O QUE FALAR
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