ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA QUEM GANHA ATÉ R$ 5 MIL É SANCIONADA POR LULA

Lula sanciona isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil nesta quarta-feira (26). Novas regras começam a valer a partir de 2026, mas vão impactar a declaração do ano seguinte; entenda como vai funcionar

Leonardo Fernandes

Brasil de Fato

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vai reunir lideranças de movimentos populares, parlamentares da base e dirigentes políticos, nesta quarta-feira (26), em uma cerimônia para sancionar a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês e estabelece um desconto progressivo para rendas de até R$ 7.350 mensais. O projeto é visto como o “carro-chefe” da campanha pela reeleição de Lula no próximo ano.

No programa Bom Dia, Ministro!, da TV Brasil, da última terça-feira (25), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, disse que o impacto para as famílias será o equivalente a um 14º salário.

“Beneficia um professor, uma professora, um profissional liberal, qualquer trabalhador que ganhava R$ 4,5 mil vai economizar, no fim do ano, quase um salário inteiro. É como um 14º salário que esse trabalhador vai ter, porque ele vai economizar o valor de um salário mensal que não vai pagar mais imposto de renda”, disse o ministro.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), as novas regras devem beneficiar cerca de 10 milhões de trabalhadores com a isenção total e outro 16 milhões com a redução progressiva.

O Ministério da Fazenda calcula que as novas regras terão um impacto de R$ 27 bilhões nas contas do governo. Como forma de compensar essa perda de arrecadação, a lei aumenta a taxação de altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais, ou R$ 50 mil mensais, o que, segundo o governo, deve atingir cerca de 0,13% dos contribuintes.

Ficam de fora da tributação os pagamentos de lucros e dividendos cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025, ainda que o pagamento ocorra nos anos seguintes. Também ficaram isentas as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), inicialmente parte da proposta.

Além desses títulos, o novo texto também exclui da tributação mínima as debêntures, que são títulos de dívida emitidos por empresas para captar recursos dirigidos a projetos de infraestrutura e alguns fundos de investimento.

Finalmente, a proposta aprovada inclui a tributação de lucros e dividendos enviados ao exterior, a partir de uma alíquota de 10% sobre esses valores, com exceção dos lucros e dividendos remetidos a governos estrangeiros, fundos soberanos e entidades no exterior que tenham como principal atividade a administração de benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões.

Relembre como foi a tramitação no Congresso

O projeto foi enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional em março de 2025, e recebeu na Câmara dos Deputados a relatoria do ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

Inicialmente, o texto propunha a redução progressiva para rendas de até R$ 7 mil, no entanto, o relator alterou o valor para R$ 7.350, para garantir, segundo ele, uma “neutralidade tributária”, sem que isso representasse um aumento de receita para o governo.

Lira manteve a cobrança de um imposto de até 10% sobre rendas superiores a R$ 600 mil anuais. Por outro lado, retirou a tributação sobre as LCIs e LCAs, além de isentar as debêntures.

O projeto foi aprovado pela Comissão Especial da Câmara em julho deste ano, e só foi votada em plenário outubro, após forte pressão popular por sua aprovação, o que resultou, inclusive, em votação unânime na Câmara dos Deputados.

No Senado Federal, o projeto recebeu a relatoria de Renan Calheiros (MDB-AL), que inicialmente queria fazer modificações ao projeto, sobretudo retomando a tributação de LCIs, LCAs e debêntures, mas decidiu manter o texto tal qual foi aprovado pelos deputados, para evitar que ele retornasse à Câmara. Dessa forma, ele foi aprovado no dia 5 de novembro pelo pleno dos senadores, também por unanimidade.

Pressão das ruas

Durante a tramitação do projeto no Congresso Nacional, movimentos populares fizeram o Plebiscito Popular 2025 – Por um Brasil Mais Justo e Soberano, reunindo mais de 2 milhões de assinaturas em apoio à aprovação da matéria.

Às vésperas das principais votações do PL no parlamento, os integrantes desses movimentos se reuniram com parlamentares e lideranças do Congresso, a quem entregaram as assinaturas recolhidas, solicitando a aprovação do projeto antes do final do ano, para que as novas regras pudessem valer a partir de janeiro de 2026.

Como funciona agora?

Atualmente, o Imposto de Renda é cobrado a todos os trabalhadores assalariados que ganham acima de dois salários mínimos, ou seja, R$ 3.036 mensais. Acima desse valor, é cobrado um imposto progressivo que, para a grande maioria dos trabalhadores, gira em torno de 27,5%.

As regras atuais não preveem a cobrança de imposto sobre lucros e dividendos nem a tributação das altas rendas, que pagam, em média, 2,54% de IR, segundo informações do Ministério da Fazenda.

Atenção à pegadinha: quem precisa declarar?

A Receita Federal recomenda que todos os trabalhadores formais devem fazer a declaração de Imposto de Renda anual, independentemente do volume de recursos recebidos, inclusive para verificar um eventual desconto irregular de IR na folha pagamento do trabalhador.

No entanto, os trabalhadores isentos do pagamento não são obrigados a declarar. Já aqueles que ganham acima da faixa de isenção, inclusive os que recebem descontos, são obrigados a declarar.

No entanto, é preciso ficar atentos a um detalhe: quando os trabalhadores são convocados pela Receita Federal a entregar sua declaração, o que ocorre por volta dos meses de março e abril, ela se refere aos recursos recebidos no ano anterior. Ou seja, em 2026, os trabalhadores farão a declaração referente ao ano de 2025, e sob as regras vigentes até então.

Resumindo, quem ganha acima de dois salários mínimos, ou R$ 3.036 mensais, terá que fazer a declaração de IR em 2026. Apenas a partir de 2027 que a declaração anual de IR deixará de ser obrigatória para quem ganha até R$ 5 mil.

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GAZETA SANTA CÂNDIDA, JORNAL QUE TEM O QUE FALAR

Eu estava contemplando o vasto horizonte do oceano Atlântico, enquanto orava devido à alta taxa de desemprego causada pela pandemia do Covid-19. Muitas pessoas estavam perdendo seus empregos, casas e empresas, e estavam à beira da ruína financeira. As previsões eram de que, devido à injustiça social, a recuperação financeira seria especialmente difícil para as populações minoritárias dos negros, latinos e povos indígenas. Sendo eu uma mulher negra, superei barreiras e venho orando por outras pessoas para que também superem suas dificuldades. A confiança em Deus sempre foi minha rocha.

Observando o oceano, notei que o vento causava fortes ondas, sobre as quais flutuavam muitas gaivotas. Essas aves boiavam tranquilamente nas águas e continuavam buscando comida, mesmo após a arrebentação das ondas na orla da praia. Duas pessoas se aproximaram trazendo sacolas de comida para aves. As gaivotas voaram alvoroçadamente para perto delas, grasnando. Algumas, sem medo, comeram diretamente das mãos daquelas pessoas.

Ao contemplar aquela cena, lembrei-me da história bíblica de Jesus, o mestre Cristão, alimentando cinco mil pessoas com cinco pães de cevada e dois peixinhos (ver João 6:5–13). E tive a confiança de saber que realmente existe emprego e suprimento suficiente para todos. Mary Baker Eddy, a Descobridora e Fundadora da Ciência Cristã e autora do livro-texto da Ciência Cristã, Ciência e Saúde com a Chave das Escrituras, era uma devota seguidora de Jesus. Ela diz em seu livro Miscellaneous Writings [Escritos Diversos] 1883–1896: “Nunca peças para amanhã; é suficiente o fato de que o Amor divino é uma ajuda sempre presente; e se esperares, jamais duvidando, terás todo o necessário, a cada momento. Que maravilhosa herança recebemos ao compreender o Amor onipresente! Mais, não podemos pedir; mais, não queremos; mais, não podemos ter. A doce certeza desse fato é o 'Acalma-te, emudece' para todos os temores humanos, para todo tipo de sofrimento” (p. 307).

Ao comparecer à entrevista, leve com você a firme convicção de que você já está empregado por Deus.

De acordo com os ensinamentos da Ciência Cristã, quando colocamos a Deus em primeiro lugar em nossa vida, percebemos como nos beneficiar das bênçãos concedidas por Deus. Essa Ciência nos assegura de que no universo de Deus há suficiente trabalho bem recompensado para todos, independentemente das circunstâncias. E uma das recomendações importantes que Cristo Jesus várias vezes repetia para os que buscavam ajuda era: “Não temais”.

Acalmar o medo pode não ser fácil quando ficamos desempregados, recebemos nosso último salário ou a última parcela do seguro-desemprego, e não temos dinheiro suficiente para pagar as contas ou comprar comida. O medo tenta nos convencer de que existe um poder além de Deus, e também que disputamos com os outros o nosso sustento. Ou ainda, que desigualdades e privilégios raciais e de gênero podem nos atrapalhar.

No entanto, Jesus sabia que, qualquer que fosse o problema, aqueles que confiam em Deus, o Amor onipotente, não necessitam temer, pois o Amor nunca falha. Para o Amor divino, nunca pode haver oportunidade limitada, e o Amor jamais pode perder a capacidade de suprir a humanidade com o trabalho gratificante de que esta necessita. Para a Mente divina, Deus, tudo está sempre certo, exatamente agora! Um vislumbre dessa verdade espiritual nos dá os meios de prover o que nossa família necessita. A vida de Jesus nos ajuda a compreender que, se nos empenharmos em pensar e agir corretamente, toda e qualquer necessidade será atendida.

O correto pensar e o correto agir propiciam segurança. O pensar correto, espiritual, nos permite reconhecer a bondade e o poder de Deus em todas as situações. A ação correta se apoia nessa verdade espiritual para dar provas da bondade e do poder de Deus em nossa vida. Para romper com o cenário mesmérico da desigualdade racial e de gênero, podemos orar para reconhecer e compreender que Deus, o Amor, abre para todos as portas à oportunidade e ao progresso.

Quando me formei em Administração de Empresas e comecei a procurar trabalho na minha área de estudos, não havia oportunidades de emprego para mim. Durante meses, todas as minhas entrevistas de trabalho e as respostas negativas que recebia terminavam assim: “Estamos procurando candidatos com experiência”. No entanto, os periódicos da Ciência Cristã que eu vinha lendo havia alguns anos falavam constantemente de um amoroso Pai-Mãe Deus que não reconhece barreiras ou preconceitos raciais, nem outros obstáculos. Então, com base nessas ideias, perseverei e consegui um trabalho temporário de quatro meses, que durou cerca de um ano, em um escritório do governo federal.

Nesse emprego, conheci uma Cientista Cristã que convidou minha família a frequentar as reuniões de testemunho das quartas-feiras, os cultos dos domingos e a Escola Dominical da Ciência Cristã em uma Igreja de Cristo, Cientista localizada no nosso bairro de classe menos favorecida. Quando falei para minha amiga que meu contrato estava para acabar em duas semanas, ela, percebendo meu receio, compartilhou comigo este versículo bíblico, para me encorajar: “...Não temas, porque eu sou contigo; não te assombres, porque eu sou o teu Deus; eu te fortaleço e te ajudo, e te sustento com a minha destra fiel” (Isaías 41:10). Esse versículo foi uma luz para mim. Vários dias antes de meu contrato terminar, encontrei outro emprego temporário. Depois de meses no novo trabalho, a gerência de recursos humanos, ao saber que eu havia sido aprovada, anos antes, no exame de função pública federal, me efetivou como profissional na minha área de formação acadêmica.

As leis divinas do bem são constantes, confiáveis e estáveis. A lei divina de atração coordena apropriadamente as capacidades e oportunidades, de modo a beneficiar a todos os envolvidos. Deus está ao alcance de todos nós, independentemente das estatísticas. A oração científica cristã revoga as dificuldades oriundas de raça, gênero, idade, tradições religiosas, ancestralidade, costumes e nacionalidade. Conforme escreve o apóstolo Paulo: “Porque não é para que os outros tenham alívio, e vós, sobrecarga; mas para que haja igualdade, suprindo a vossa abundância, no presente, a falta daqueles, de modo que a abundância daqueles venha a suprir a vossa falta, e, assim, haja igualdade...” (2 Coríntios 8:13, 14).

Hoje em dia, com o rápido avanço da tecnologia, as empresas estão se ajustando a novos modos operacionais. E as pessoas estão demonstrando que suas habilidades podem ser transferidas para outras áreas de trabalho. Algumas estão se tornando cuidadoras para pessoas da família e amigos, enquanto outras estão descobrindo novos talentos e estabelecendo novos objetivos. Deus classifica individualmente cada um de nós, Seus filhos e filhas, de acordo com Seu plano de atividade perpétua. Em seu livro The First Church of Christ, Scientist, and Miscellany [A Primeira Igreja de Cristo, Cientista, e Outros Escritos], Mary Baker Eddy explica: “Minha fé em Deus e em Seus seguidores se apoia na verdade de que Ele é o infinito bem, e que Ele dá aos Seus seguidores a oportunidade de usar as virtudes ocultas que possuem, para colocarem em prática o poder que está escondido na calma, o qual as tempestades despertam para o vigor e para a vitória” (p. 204).

Um fator decisivo quando estamos procurando emprego é estabelecermos em nossos pensamentos a verdade espiritualmente científica de que Deus é o nosso empregador e de que já estamos empregados. Mesmo quando aparentemente não temos emprego, nosso verdadeiro trabalho é expressar as qualidades do Pai-Mãe Deus em tudo o que fazemos. Falando cientificamente, o único emprego que você tem é o emprego que Deus faz de você. Mesmo quando você está se sentindo seguro em um trabalho gratificante.

Quando eu estava recrutando empregados para uma companhia, aprendi bastante sobre produtivas entrevistas de trabalho. Ao comparecer à entrevista, virtualmente ou em pessoa, leve com você a firme convicção de que você já está empregado por Deus, o Amor divino. Seus motivos puros transparecerão. Faça da entrevista uma parte do seu verdadeiro trabalho. Você pode orar para estabelecer um calmo discernimento quanto ao que está sendo comunicado. Compareça apoiado no pensamento de que você é o reflexo de Deus, a Mente divina, e portanto, expressa desenvoltura, integridade, inteligência, originalidade, ponderação, consideração, precisão, criatividade e alegria. Deus é o Amor, e você expressa o amor pleno de graça que identifica você como uma ideia inteligente do Amor.

O medo, a ignorância e o pecado, que são os adversários do emprego e do suprimento, têm de desaparecer ante a nossa compreensão de que Deus é a Verdade, a Vida e o Amor. A verdade é que não existe situação alguma que possa frustrar as leis de Deus, imutáveis e sempre em atividade. Qualquer que seja a necessidade, podemos derrotar as crenças malignas que bloqueariam o fluxo de inspiração e realização que Deus provê para que tenhamos emprego e suprimento.

Não importa de onde você venha, nem o que esteja à sua volta, ou o que você tenha ou não tenha, você não necessita ter medo. Apenas o bem é conclusivo e final. Todos podemos aprender a ser profetas e a ver “espiritualmente” (ver Ciência e Saúde, p.593), na medida em que começarmos a olhar cada circunstância à luz do senso espiritual, onde o bem é sempre supremo. Orando e confiando no fato de que o Amor divino supre amplamente a todos, percebemos que nossa verdadeira razão de viver é glorificar a Deus, o bem infinito.

Do Arauto da Ciência Cristã

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Parte dos mais expressivos jornais de bairros de Curitiba firmaram um ofício parabenizando os ministros do Supremo Tribunal Federal pela luta contra os fake news e sites que propagam ódio e mentiras.

O documento foi enviado ontem a todos os ministros do Supremo Tribunal Federal através dos emails dos ministros, além de cópia para autoridades do poder Legislativo em Brasília, deputados federais e senadores.

Para os signatários é importante desmascarar aqueles que ameaçam a democracia e as liberdades democráticas, atuais alvos das investigações no STF.

Curitiba é a capital brasileira com o maior número de jornais de bairros na atualidade.

Leia a seguir a manifestação dos jornais de bairros que lutam publicamente contra as fake news e defendem os princípios constitucionais da República em defesa da ordem e das liberdades democráticas:

Curitiba, 28 de maio de 2020

Exmo. Sr. Ministro Dias Toffoli

MD. Presidente do egrégio Superior Tribunal Federal

Brasília – DF

Congratulações aos Meritíssimos Ministros do Supremo Tribunal Federal

Os jornais comunitários de diversos bairros da cidade de Curitiba, abaixo-assinados, vem, respeitosamente, apresentar votos de congratulações aos Meritíssimos Ministros do Supremo Tribunal Federal pela ação eficiente e enérgica contra a indústria do fake news, contra blogueiros e criminosos que ameaçam a democracia e o estado democrático de direito em nosso país.

Apenas a verdade nos libertará.

Parabéns Senhores Ministros.

O Brasil é maior que as ameaças à liberdade de imprensa na figura da indústria de fake news que utiliza robôs no país e no exterior para alimentar com mentiras milhões de contas de whatsapp, milhares de e-mails e dezenas de sites maliciosos.

Cordialmente,

Gazeta do Santa Cândida

Jornal Água Verde

Jornal da Rua XV de Novembro

Jornal da CIC – Cidade Industrial de Curitiba

Jornal Atos e Fotos

Jornal O Morador

Jornal Opinião Curitiba

Gazeta do Abranches

Jornal Centro Cívico

Folha do Batel

Jornal do Juvevê