MINISTÉRIO PÚBLICO DA ITÁLIA SE POSICIONA A FAVOR DA EXTRADIÇÃO DE ZAMBELLI, DIZ AGU

Parlamentar está presa cautelarmente no país europeu, por decisão da Corte de Apelação de Roma, que considerou haver grave risco de fuga

Por Jeniffer Gularte — Brasília

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Deputada Federal Carla Zambelli no Congresso Nacional — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

A Advocacia-Geral da União (AGU) afirma que o Ministério Público da Itália deu parecer favorável à extradição da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar está presa cautelarmente no país europeu, por decisão da Corte de Apelação de Roma, que considerou haver grave risco de fuga.

A AGU atua no processo de extradição de Zambelli para garantir que sejam cumpridas determinações da Justiça brasileira.

Zambelli foi para a Itália logo após o Supremo Tribunal Federal (STF) decretar sua prisão preventiva no Brasil. A parlamentar foi condenada pela Corte em junho a 10 anos de prisão por falsidade ideológica e invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Caminho para extradição

De acordo com integrantes do Judiciário que acompanham processos de extradição, o caminho para trazer Zambelli de volta ao país pode levar de um ano e meio a dois anos — e depende não apenas de decisões judiciais, mas também de avaliação política do governo de direita de Giorgia Meloni.

Com a prisão em território italiano, a primeira análise cabe ao Ministério da Justiça da Itália, feita agora. A partir daí, cabe manifestação da defesa de Zambelli. O caso é então julgado novamente pela Corte de Apelação, que analisa os fundamentos legais para a extradição. Se uma das partes não concordar com a decisão, pode recorrer à Corte de Cassação, instância superior do Judiciário italiano.

Mesmo que a Justiça italiana autorize a extradição, a palavra final é do Ministério da Justiça — o mesmo que pode recusar o pedido na origem. Essa etapa tem caráter político: o governo italiano decide se entrega ou não a parlamentar ao Brasil.

O atual governo italiano, liderado por Giorgia Meloni, é de direita e ideologicamente alinhado a parte da base política de Zambelli. Por isso, mesmo com o aval da Justiça, há margem para resistência política à extradição.

Caso o governo decida pela extradição, a defesa de Zambelli ainda pode contestar a medida junto ao Tribunal Administrativo Regional (TAR) do Lácio, com sede em Roma. Em seguida, é possível apresentar novo recurso ao Conselho de Estado, última instância da Justiça administrativa italiana.

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