'O BRASIL, EM 1988, DEU UM BASTA À POSSIBILIDADE DE GOLPISMO' , DIZ MORAES

Ministro do STF deu a declaração em uma palestra em um tradicional evento jurídico promovido pelo TCE de SP em alusão ao Dia do Advogado, celebrado nesta segunda (11).

Por Fernanda Calgaro, Letícia Dauer, g1SP

O Brasil, em 1988, deu um basta à possibilidade de golpismo', diz Moraes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes disse nesta segunda-feira (11), em uma palestra durante um evento jurídico realizado em São Paulo, que, com a promulgação da atual Constituição Federal, "o Brasil, em 1988, deu um basta à possibilidade de golpismo".

O Brasil, em 1988, pela Assembleia Nacional Constituinte, deu um basta a essa possibilidade de golpismo. O Brasil deu um basta a essa possibilidade de intromissão de Forças Armadas, sejam oficiais ou paraoficiais, na política brasileira. O Brasil deu um basta, na Constituição de 1988, à ideia de personalismo, populismo.

— Alexandre de Moraes, ministro do STF

O ministro ponderou que no Brasil, assim como na América Latina como um todo, "o problema é que o Poder Legislativo sozinho jamais conseguiu fazer frente ou colocar freios ao populismo armado do Executivo", e que, por isso, o legislador em 88 "fortaleceu o terceiro ramo de governo: o Judiciário".

"A partir de 88, o legislador constituinte concedeu independência e autonomia ao Judiciário, autonomia financeira, administrativa, funcional e aos seus membros plena independência de julgar de acordo com a Constituição, com legislação, sem pressões internas, externas ou qualquer tipo de pressão", disse.

As declarações de Moraes acontecem em meio a uma escalada de ataques do governo americano a ele em represália às medidas tomadas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no processo sobre a tentativa de golpe de 8 de janeiro, do qual o ministro é o relator.

Na semana passada, o governo americano anunciou que Moraes havia sido incluído na lista de pessoas alvos de sanções da com a Lei Magnitsky — usada para punir estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou de corrupção em larga escala.

No sábado (9), a Embaixada dos Estados Unidos publicou, em suas redes sociais, um texto com novas críticas que fazem referência ao ministro. Segundo a mensagem, Moraes teria "usurpado o poder" da Corte.

Impeachments e tentativa de golpe

Ele afirmou ainda que, embora a Carta Magna tenha trazido "avanço institucional e fortalecimento das instituições e independência do Poder Judiciário, não significa um 'Mundo de Alice', céu de brigadeiro, tivemos dois impeachments nesse período".

"É o único país do mundo que sofreu dois impeachments de um presidente de direita e uma presidente de esquerda", disse.

E acrescentou:

Tivemos uma tentativa de golpe de estado no dia 8 de janeiro de 2023. As instituições reagiram, souberam atuar dentro do que a Constituição estabeleceu.

— Alexandre de Moraes

Para ele, o desafio para o futuro é a questão da segurança no seu triplo aspecto: "segurança pública (não há um país no mundo que consiga evoluir na sua vida cultural, social, econômica com uma grande insegurança pública), segurança jurídica e segurança institucional". "Esse é o grande desafio de todas as instituições se nós olharmos para frente", disse.

Ataque à democracia

    Foto: Reprodução

Ministro do STF Alexandre de Moraes participa da 23ª Semana Jurídica do TCE-SP

Em sua palestra, Moraes destacou que, de um modo geral, a democracia vem sendo cada vez mais atacada desde a redemocratização do mundo no pós-guerra por um "novo populismo extremista".

"E se é verdade que vem sendo atacada por um novo populismo extremista, nós. Não podemos fingir que não há bases que permitiram esse discurso antidemocrático florescer e aí é que as instituições devem se fortalecer para saber como atacar esses problemas de base", afirmou.

Segundo ele, o populismo extremista encontrou um "terreno fértil" porque a democracia não conseguiu equacionar o problema de distribuição de renda.

"E é nesse discurso, em relação à distribuição de renda, que esse populismo extremista vem atuando. Não que tenham propostas pra melhorar, mas, na verdade, a crítica pela crítica e a crítica encontrou um terreno fértil pra florescer", observou.

Em relação à segurança institucional, Moraes disse ainda que "cabe a verificação de quais as medidas necessárias, quais as reformas ao sistema jurídico, no sistema principalmente político eleitoral, para que as pessoas se sintam mais representadas", para diminuir esse problema que, segundo ele, "gerou o terreno fértil pra o surgimento no mundo, como um todo, desse novo populismo extremista".

O magistrado participou de uma cerimônia do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) em alusão ao Dia do Advogado, celebrado nesta segunda.

Moraes lembrou que a data marca os 198 anos de criação dos dois primeiros cursos jurídicos no Brasil, em São Paulo e no Recife, e que, nesse período, "o Brasil vem demonstrando, entre avanços e retrocessos, mas vem demonstrando, que esse ato de confiança do imperador Dom Pedro [de criar os cursos de Direito] deu certo".

O evento faz parte da 23ª Semana Jurídica, tradicional evento no campo do Direito e da Administração Pública que acontece até sexta-feira (15) com diversas palestras na área.

A abertura solene foi conduzida pelo presidente do TCE-SP, Conselheiro Antonio Roque Citadini, com a presença de autoridades.

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