Colaboração do UOL, em São
Os parlamentares bolsonaristas que fizeram um motim no Congresso cometerem crime de responsabilidade e podem perder seus mandatos, avaliou o jurista Márlon Reis ao UOL News de hoje.
A Constituição define como crime de responsabilidade atos que atentam contra a própria Constituição e contra o livre exercício dos Três Poderes.
É caso de punição, sim. Eles ofenderam várias normas do regimento interno da Câmara. Eles ofenderam a própria posição deles como parlamentares. Alguns disseram que era obstrução, não é obstrução, é ilegalidade. Obstrução é uma alternativa política para, se valendo de medidas regimentais, esvaziar e tentar impedir o julgamento de determinadas matérias. Não foi o que aconteceu, eles se valeram da truculência, da violência, da ameaça, e isso não é admitido por ninguem"
Isso constitui crime de responsabilidade e eles estão sujeitos não apenas à reprimenda do ponto de vista administrativo - até com punições que podem chegar a censura, suspensão e até mais - mas também podem, eventualmente, especialmente nos casos mais graves dos líderes, responder por crime de responsabilidade e colocar em risco o próprio mandato. Não sei quais são as alternativas, eu só estou querendo dizer o que está afetado pelos planos das normas. É muito grave o que aconteceu e tem sanções de diversos níveis.Márlon Reis, jurista
Reis também explicou que é prerrogativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidir por pautar ou não o fim do foro privilegiado - uma das demandas colocadas pelos parlamentares que participaram do motim.
No caso dessa matéria, a pauta é definida pelo presidente da Mesa. Ele [Davi Alcolumbre foi eleito, foram dados poderes a eles pelos próprios senadores, que ao votar e escolher a pessoa de Davi Alcolumbre para a presidência do Senado sabiam que estavam outorgando esse tipo de poder a ele"
Por outro lado, ele [Davi Alcolumbre], aparentemente, está fazendo juízos de ponderação em relação ao equilíbrio entre poderes, o papel de diversos poderes e a maneira de harmonizar as relações, até porque os poderes em uma república são independentes, mas eles devem ser harmônicos. O que não quer dizer que um esteja submetido ou subserviente a outro. Mas a construção de uma harmonia constitucional é dever de todos os poderes.Márlon Reis, jurista
O UOL News vai ao ar de segunda a sexta-feira em duas edições: às 10h, com apresentação de Fabíola Cidral, e às 17h, com Diego Sarza. Aos sábados, o programa é exibido às 11h e 17h, e aos domingos, às 17h.
Onde assistir: Ao vivo na home UOL, UOL no YouTube e Facebook do UOL. O Canal UOL também está disponível na Claro (canal nº 549), Vivo TV (canal nº 613), Sky (canal nº 88), Oi TV (canal nº 140), TVRO Embratel (canal nº 546), Zapping (canal nº 64), Samsung TV Plus (canal nº 2074) e no UOL Play.
Veja a íntegra do programa:
GAZETA SANTA CÂNDIDA, JORNAL QUE TEM O QUE FALAR
0 Comentários