O ex-presidente Jair Bolsonaro em dia de depoimento à PF no caso das joias. Foto: Sergio Lima/AFP.
A decisão, a levar o processo à Justiça do DF, acolheu uma manifestação da PGR.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli determinou, nesta segunda-feira 12, o envio à primeira instância de um processo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é réu por injúria contra a deputada Maria do Rosário (PT).
A ação, que agora passa a tramitar na Justiça do Distrito Federal, é referente a declarações do ex-capitão em 2014. Na ocasião, Bolsonaro afirmou que Rosário não merecia ser estuprada porque ele a considerava “muito feia” e não fazia “seu tipo”.
O caso estava suspenso desde que Bolsonaro assumiu a Presidência, já que a Constituição Federal prevê imunidade temporária aos chefes de Estado.
A decisão de Toffoli acolheu uma manifestação da Procuradoria-Geral da República, a apontar que Bolsonaro não possui mais foro por prerrogativa de função e, por isso, o caso deveria ser encaminhado à primeira instância.
No processo, ainda estão pendentes algumas diligências, conforme apontado pelo ministro.
O caso estava suspenso desde que Bolsonaro assumiu a Presidência, já que a Constituição Federal prevê imunidade temporária aos chefes de Estado.
A decisão de Toffoli acolheu uma manifestação da Procuradoria-Geral da República, a apontar que Bolsonaro
“Na espécie, ainda pendem de realização o interrogatório do querelado, o eventual requerimento de diligências e a publicação do despacho de intimação das partes para oferecer alegações finais, como apontou a Procuradoria-Geral da República”, escreveu Toffoli.
Também pesa contra Bolsonaro outra ação no STF envolvendo o mesmo episódio, na qual Bolsonaro se tornou réu por incitação ao estupro. Neste segundo processo, porém, ainda não há uma decisão sobre o envio à primeira instância.
MarinaVerenicz
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