O MST É UM CONTRAPONTO AO AGRONEGÓCIO PREDATÓRIO NO BRASIL?

Artigo pontua como em quase 40 anos de luta, MST transforma a Reforma Agrária em contraponto ao Agro; 4ª Feira Nacional da Reforma Agrária, que acontece de 11 a 14 de maio, em SP é fruto desse processoArtigosNotícias

8 de maio de 2023

Feira conta com a comercialização de mais de 1.200 tipos de produtos agroecológicos de todas as regiões do país. Foto: Leonardo Attuch

Por Janailson Santos de Almeida* e João Paulo Rodrigues**

Da Página do MST

O agro não é tudo, e nem tudo é agro. Antes de mais nada é importante diferenciar o que se chama de agronegócio predatório. É um equívoco colocar toda a produção agrícola brasileira no mesmo pacote, como tenta fazer a propaganda hegemônica. O agronegócio produz estritamente commodities para exportação. Para compreendermos a organização da produção agrícola no Brasil a dividimos em três grupos:

1) O agronegócio exportador, que concentra a sua produção em cinco principais commodities (complexo soja, milho, carnes, celulose, café) e outras, como o complexo sucroalcooleiro; 2) A agricultura brasileira (produção média e agroindústria), produtores que possuem de 500 a 1.000 hectares (ha) ou até 2.000 ha de terra, para cultivo de frutas (melão, uva, laranja), hortifruti, carne de porco e frango etc. Essa agricultura é produtiva, tem uma taxa de empregabilidade significativa e produz para o mercado nacional. 3) O pequeno agricultor, que não é agro, e que produz de 70 a 75% de toda a diversidade de produtos que vai para a mesa do povo brasileiro.

Em contrapartida o MST produz um diversidade de produtos da Reforma Agrária em 24 estados do país. E este realiza a sua 4ª Feira Nacional da Reforma Agrária, de 11 a 14 de maio no Parque da Água Branca na cidade de São Paulo. O evento conta com a comercialização de mais de 1.200 tipos de produtos agroecológicos de todas as regiões do país, além do espaço da Culinária da Terra e atividades artísticas e culturais.

Uma demonstração da capacidade produtiva do MST foi a campanha de solidariedade encampada pelo Movimento durante a pandemia de Covid-19, quando doou cerca de 10 mil caminhões de alimentos (10 a 15 toneladas por caminhão) nas periferias das grandes cidades por todo o país.Crédito: Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

O agro não é inimigo do MST e sim da sociedade brasileira

Por que o agronegócio exportador é predatório? Pelas seguintes razões:O agro não paga imposto – o agronegócio brasileiro é beneficiado pela Lei Kandir e por isso é completamente isento de impostos sobre as exportações. Assim, a contribuição do agro para a arrecadação é zero. Todo o dinheiro da produção e exportação do agronegócio vai para o bolso dos seus empresários.

A contaminação ambiental – o agro brasileiro é o maior consumidor de “defensivos agrícolas” do mundo, o que faz a população brasileira consumir de 7 a 10 litros de agrotóxicos/pessoa/ano (mesmo o atual governo Lula já liberou mais de 50 novos tipos de agrotóxicos, maioria proibidos nos países de origem). Ademais, há uma intensa destruição do Cerrado e da Amazônia brasileira provocada pelo agro. O MATOPIBA já é a maior fronteira agrícola do mundo. O índice GINI para concentração de terras no Brasil é de 0,87 (o 3º maior do planeta, atrás de Colômbia e Paraguai). Há um ataque permanente aos povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos em seus territórios, com alto grau de violência brutal.

Trabalho análogo à escravidão – o agro se utiliza de recursos tecnológicos extremamente avançados e tem uma taxa de empregabilidade absolutamente baixa e uma altíssima exploração da força de trabalho que emprega. Casos recentes de trabalhadores escravizados em fazendas – não só do agro, mas também da agricultura e agroindústria – como o caso das vinícolas no Rio Grande do Sul e de empresas da produção de cana-de-açúcar em Goiás, são uma expressão das práticas nefastas ainda existentes no meio rural brasileiro.

Dívida pública do agro – a grande maioria das áreas de produção do agronegócio tem algum problema fiscal, legal ou jurídico com o Estado, além de ser beneficiado com gigantesca fatia de créditos subsidiados. O governo Bolsonaro, por exemplo, perdoou dívida de mais de 30 bilhões de reais do Funrural do agro. Quando há uma queda nos preços, o agronegócio deixa a safra se perder para acessar a garantia do Estado. Para armazenar grãos para exportação o agro usa os armazéns da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), 27 deles privatizados a preço de banana para o agro pelo governo Bolsonaro. Agora a Conab vem para a pasta do Ministéria do Desenvolvimento Agrária e Agricultura Familiar (MDA), com muitas reclamações de grupos ligados ao agronegócio.

Esse modelo é insustentável e só tem se reproduzido, basicamente, pela política de fomento do Estado brasileiro ao setor. Por si só, as cadeias produtivas do complexo industrial do agronegócio não são lucrativas, ou não se pagam. Os custos para produção de adubos químicos, por exemplo, são altíssimos e essa depende de outras fontes que também são caras. No caso do Brasil, mais de 95% do adubo (uréia e outros) utilizado nas lavouras do agronegócio é importado, principalmente da Rússia (que está em guerra) e China (sendo que poderia importar da Venezuela ou Bolívia). O agro também importa agrotóxicos e sementes transgênicas. Quase todos os insumos para produção do agronegócio, grande parte das máquinas agrícolas e tecnologia para a indústria é importada.

O nível de dependência do agronegócio é radicalmente alto. O seu enorme fluxo comercial ocorre, na realidade, em função da dependência dos outros países com relação ao consumo das commodities produzidas no Brasil, especialmente a China, destino de 85% da soja brasileira. Não é a toa que parte do agro tem buscado independência com a produção de bioinsumos, além de que o setor tem papel incisivo nas decisões políticas do país, com uma bancada substancial no congresso nacional (a bancada ruralista) e a prática de lobby para aprovação de leis de fomento e outras regalias.

Como o MST se torna um contraponto ao agronegócio?

É importante salientar que apesar de enxergar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) como seu principal inimigo, o agronegócio não é um inimigo direto do MST. O agronegócio é um inimigo direto da sociedade brasileira, pelas várias razões citadas anteriormente. Portanto, o contraponto que o MST faz ao agro tem a ver com o modelo agrícola e a matriz produtiva. O agronegócio é um modelo agrícola fundamentado no modo de produção capitalista e possui como matriz produtiva o modelo tecnológico da “Revolução Verde”. Enquanto que o Movimento Sem Terra, defensor de um modo de produção socialista, é precursor de uma matriz científica, tecnológica e produtiva da Agroecologia, que servirá de base para a construção de um novo modelo agrícola para o Brasil – em detrimento do modelo do agronegócio – que é o modelo da agricultura familiar e do campesinato. Entretanto, como ainda não estão dadas as condições objetivas para esse processo de transformação no campo, o MST faz um enfrentamento àquilo que representa a destruição causada pelo agronegócio.

Enquanto não é possível fazer uma Revolução Agrária no Brasil, caracterizada por uma política estrutural de Reforma Agrária, o MST luta pela implementação da “lei de terras”, representada na Constituição Cidadã de 1988 pelos Artigos 184 e 186, que declara a terra improdutiva passível de desapropriação.

Ou seja, a terra é um bem coletivo e deve servir à nação, com produção de alimentos e outros produtos de interesse da população. Terra é para trabalhar, não para especular. O acesso à terra é um direito, como o direito a salário. A ocupação é o modelo de greve do Campesinato. As ocupações de terra, são uma denúncia legítima que o Movimento faz ao Estado, para que sejam identificadas e investigadas as áreas de latifúndio improdutivo no país e que sejam desapropriadas para fins de Reforma Agrária, com o assentamento de famílias Sem Terra, via concessão de uso.”

Esse processo é legal e deve ser realizado pelo Estado por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). O direito à propriedade privada não pode ser maior que o direito à função social da terra.

Nos últimos anos, aconteceram cerca de 70 ocupações de terra por ano no Brasil (700 ocupações nos últimos 10 anos). Dessas, cerca de 60% são do MST, todas em latifúndios improdutivos.

O MST não ocupa área produtiva do agronegócio e a lei é clara: a terra no Brasil precisa cumprir a função social, e lá estão os requisitos: 1. Produtividade – para ser considerada produtiva a propriedade precisa ter três animais/ha (por exemplo); 2. Leis ambientais – a propriedade precisa respeitar o Código Florestal, basicamente; 3. Trabalho escravo – toda e qualquer propriedade identificadas com trabalho análogo a escravidão deve ser desapropriada e repassada para os camponeses sem terra.”

Esses são os três requisitos que o MST se baseia ao fazer a denúncia por meio das ocupações. Em alguns casos o Movimento ocupou terra pública (da União), que estava produzindo, para denunciar a grilagem – que ainda é vergonhosamente uma prática no Brasil, como foi o caso recente da empresa Suzano Celulose e outras.

Vale lembrar que a Reforma Agrária é um processo típico do capitalismo, realizado após as revoluções industriais nos ditos países centrais (Europa) e nos Estados Unidos e depois ao redor do mundo, com o intuito de resolver três grandes problemas: a) a produção de matéria-prima para a indústria; b) a questão das fronteiras nacionais como no caso da Alemanha, EUA e outros; c) o problema do consumo. Para fazer com que as populações camponesas pudessem consumir os bens produzidos pela indústria. Excepcionalmente as revoluções comunistas fizeram Reforma Agrária ou Revolução Agrária, como no caso da Rússia, China, Cuba, Vietnã, Nicarágua e México.

Não é obra do MST a luta pela terra e pela Reforma Agrária no Brasil. Historicamente, o processo colonizatório provocou diversas lutas pela libertação da terra. Primeiro, com os povos originários, depois com os povos africanos escravizados e depois com os camponeses. O Brasil ainda carrega um problema germinal, que é a falta de regularização fundiária e redistribuição de terras para quem nela trabalha por meio da Reforma Agrária. Esse é um problema de 500 anos.

A Reforma Agrária é necessária ao Brasil e o MST é a prova da sua importância

MST se tornou o maior produtor de arroz orgânico da América Latina, com uma área de produção de cerca de 5 mil hectares. Foto: Alexandre Garcia

O Brasil possui uma área total de 850 milhões de hectares. Desse total, apenas cerca de 300 milhões de hectares são considerados terra agricultável (todo o resto é área florestal, espelho d’água, as cidades etc). Dos 300 milhões, apenas 100 milhões de hectares estão sendo utilizados para produção agrícola (incluindo o agro, a média agricultura e agricultura familiar camponesa). Ou seja, toda a produção agrícola brasileira é produzida nessa área. Os outros 200 milhões de hectares são de área improdutiva, utilizada única e exclusivamente para especulação imobiliária pelos capitalistas do país (latifundiários, empresários do agro, herdeiros e outros) e nada mais.

Dos 100 milhões de hectares onde se produz no Brasil, 65 milhões estão nas mãos do agronegócio para produção de commodities; e 35 milhões são ocupados pela agricultura familiar camponesa e os assentamentos de Reforma Agrária para produção de alimentos. Os assentamentos são mais ou menos metade desses 35 milhões, cerca de 17 milhões de hectares, de onde sai a diversidade de produtos da Reforma Agrária. Quer dizer, o MST organiza áreas coletivas no Brasil inteiro, concedidas pelo Estado (propriedade estatal), com mais ou menos 2 milhões de pessoas e pouco menos de 20 milhões de hectares. É nesse território onde se tem toda a produção do MST.“

No entanto, há uma disparidade gigantesca de crédito – muitas vezes subsidiado pelo Estado – para o MST, se comparado ao que é destinado ao agronegócio, mesmo durante os governos do PT. Há um preconceito dos bancos, do tesouro nacional, do conselho monetário etc, em emprestar dinheiro ao MST. Durante os governos de direita e extrema direita (2016-2022) foram cerca de 30 bilhões de reais destinados à agricultura familiar camponesa e crédito de Reforma Agrária; e 280 bilhões para o agronegócio, anual. Mesmo com essa discrepância, o MST se tornou o maior produtor de arroz orgânico da América Latina, com uma área de produção de cerca de 5 mil hectares, centralizada na região Sul, mais os estados do Maranhão e Bahia, produzindo aproximadamente 100 sacas de arroz/hectares.

O Movimento também é um dos maiores produtores de leite do Brasil. A produção de leite do MST é de aproximadamente 7 milhões de litros de leite/dia. A produção pode chegar a 10 milhões de litros de leite/dia, o que daria para alimentar a toda a população de Portugal, cada pessoa tomando 1 litro de leite todo dia. Apenas uma cooperativa no oeste do estado de Santa Catarina produz 500 mil litros de leite por dia e na região do Pontal do Paranapanema, interior de São Paulo, outra cooperativa produz cerca de 400 mil litros de leite por dia. As duas regiões produzem cerca de 1 milhão de litros de leite por dia.”

Embora, o MST não possui laticínios para processar toda essa cadeia de produção. Por isso, há uma necessidade em construir agroindústrias, uma das pautas prioritárias a serem discutidas com o governo (o BNDES também poderia financiar as agroindústrias do MST). Outras cadeias de produção do Movimento também são bastante produtivas, como o feijão, café, cachaça, cacau/chocolate, carnes, ovos, mandioca, etc.

O Movimento possui 25 lojas do Armazém do Campo em todo país, com grande diversidade de produtos da Reforma Agrária e outros produtos do campo. Além disso, o Movimento realiza e participa de feiras em vários estados. Outra demonstração da capacidade produtiva do MST foi a campanha de solidariedade encampada pelo Movimento durante a pandemia de Covid-19, quando doou cerca de 10 mil caminhões de alimentos (10 a 15 toneladas por caminhão) nas periferias das grandes cidades por todo o país.

Plantação de feijão no acampamento, em Brasília – DF. Foto: Cristiano Mariz

Por que a Reforma Agrária é tão importante e necessária para o Brasil?

Principalmente por três questões estruturais, necessárias ao Brasil:Democracia

Atualmente, 46% das terras produtivas no Brasil são de propriedade de 1% da população, majoritariamente seis famílias que controlam a produção do agronegócio. Terra no Brasil é poder. E se o poder está concentrado não há democracia.Produção de alimentos

Há uma crise muito grave de abastecimento de alimentos no mundo, provocada por 3 motivos: as questões climáticas, a diminuição da área plantada e o fato do agro ter transformado o alimento em commodity. Esse modelo apenas gera lucro extraordinário para o agronegócio, mas não alimenta as populações em qualquer lugar do planeta. Para se ter uma ideia, só os irmãos Maggi tiveram uma taxa de lucro anual em 2022 de 400 milhões de reais, equivalente a todo o recurso que a Conab dispõe em 2023 para destinar à agricultura familiar.

Preservação do meio ambiente

Esta questão é extremamente importante. Não será possível resolver o problema da contaminação ambiental no mundo sem o Campesinato e a Agricultura Familiar Camponesa. O modelo predatório do agronegócio é inconsequente e vai continuar agredindo a natureza de forma indiscriminada.

O Brasil possui cerca de 1 milhão de famílias assentadas. Desse total, são 450 mil famílias do MST, totalizando aproximadamente 2 milhões de pessoas. No total são cerca de 5 milhões de pessoas assentadas em todo Brasil. O MST possui mais ou menos 160 cooperativas e 120 agroindústrias, além de mais de 1900 associações em todo país. A sua maior produção industrializada, está na região Sul, onde se concentram a maior parte das cooperativas e agroindústrias e cadeias de produção de maior escala, melhor estabelecidas no mercado institucional, Armazéns do Campo e mercado convencional.

No Nordeste a produção do MST é majoritariamente de subsistência e o excedente vai para feiras e mercado institucional. Nas outras regiões, lugares onde os assentamentos são maiores e mais próximos dos grandes centros urbanos, há um circuito de comercialização maior; e nos lugares mais distantes, nos interiores, a produção é para subsistência e venda do excedente. De qualquer forma, há cooperativas e agroindústrias em praticamente todos os estados onde o MST se organiza, assim como uma expansão da rede de Armazéns do Campo para capitais onde ainda não tem.

O Movimento Sem Terra tem construído uma linha política da Reforma Agrária Popular, fortalecendo os laços com a classe trabalhadora e construindo a aliança entre campo e cidade. O Movimento tem convocando a sociedade e dialogado com amigos artistas para defender e apoiar a Reforma Agrária e a luta pela terra. A liberdade da terra e a produção de alimentos saudáveis é assunto de todos quantos se alimentam dos frutos da terra. A Reforma Agrária Popular deve ser defendida por toda sociedade, para que se tenha produção agroecológica para todos.

O MST preza pela educação em seus territórios. São mais de 120 mil crianças nas Escolas do Campo do Movimento. O Movimento também faz alfabetização de jovens e adultos e promove a formação técnica de jovens em suas escolas técnicas de Agroecologia, Veterinária, Administração, e outras áreas; além da formação de médicos, advogados e campanhas de solidariedade nacionais e internacionais.

Crédito: Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

Com toda precariedade a qual é submetida a população mais pobre do país, em um momento em que cerca de 33 milhões de pessoas sofrem de insegurança alimentar, sendo 12 milhões de pessoas que passam fome no Brasil, é importante dizer que nenhuma dessas pessoas é do MST ou que nenhuma delas vive em assentamento ou acampamento. O Brasil possui centenas de milhares de crianças fora da escola, e nenhuma delas é do MST. Há uma imensa quantidade de pessoas sem casa, mas nenhuma é do MST.

A Reforma Agrária Popular não é produtivista, é uma proposta para transformar os territórios rurais, os assentamentos, em um lugar do bem viver. O modelo produtivista, sem gente vivendo e trabalhando no campo, é o do Agro.

O MST busca: produzir alimentos saudáveis, para a subsistência e comercialização; preservar o meio ambiente; e construir relações humanas mais justas, democráticas e livres. Um modelo de civilização que conecte a escola, os agricultores, as cooperativas, onde as pessoas idosas e as crianças em especial, vivam bem e felizes.”

Quais são os principais problemas e desafios do MST frente ao agronegócio?

O Agro tem um significativo número de representantes no congresso. Embora os deputados e senadores que são realmente do agronegócio não passem de 40, há um número muito maior (mais de 200) que compõem a bancada ruralista (boi, bala, bíblia) e que defendem ferozmente o Agro. Já o MST tem contado com seus próprios representantes, que somados a outros defensores da Reforma Agrária são cerca de 40 deputados e deputadas na Câmara Federal.

O Movimento tem lutado para propor pautas de interesse da agricultura familiar camponesa junto ao governo, através de alguns ministérios estratégicos, como o novo MDA, Conab, INCRA, Pronaf, etc, Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), onde fica o PAA e o PNAE; a Secretaria Geral da Presidência, que dialoga com os movimento sociais. E tenta uma aproximação com o Ministério da Fazenda (principalmente para a questão do crédito e desenvolvimento social); além de procurar dialogar com a pasta da Agricultura e Embrapa.

O MST é uma força política e econômica que se tiver metade dos recursos do Agro pode produzir mais que ele. Um dos principais gargalos é a necessidade de aumentar a política de crédito para agricultura familiar e as áreas de Reforma Agrária, para que as famílias possam ter condições de investir mais fortemente na produção (cada lote de reforma agrária pode gerar de 5 a 7 empregos diretos).”

Mais estratégico ainda é construir uma linha de crédito especial para a agroindústria. A melhor forma de impulsionar estruturalmente o processo de desenvolvimento econômico de regiões como o Nordeste é investindo no processo de agroindustrialização da agricultura familiar, com tecnologias, máquinas, capacitação técnica e infraestrutura.

Não menos importante, há uma questão particular com relação à semente. A semente transgênica é uma ameaça à biodiversidade. Sem semente não há produção de alimentos e não há vida. A agricultura familiar camponesa é guardiã das sementes e da biodiversidade. Os camponeses não podem ficar reféns das cinco empresas (Bayer/Monsanto, Bunge, ChemChina/Syngenta/Adama, Dreyfus, DuPont), que possuem as patentes e os laboratórios para produção e controlam as sementes, como o milho por exemplo.

A agricultura brasileira ainda está nos marcos do capitalismo, mas ela precisa dialogar com um novo tipo de sociedade. O modelo do Agro não corresponde às exigências desse tempo. É papel de toda sociedade repensar qual modelo de agricultura ela quer apoiar. Persistindo os níveis de degradação existentes hoje, mais e maiores contradições aparecerão e a natureza não vai resistir por tanto tempo sem desequilíbrios que podem causar desastres como os que já vem-se enfrentando nos últimos tempos, atingindo principalmente as populações mais pobres. A questão do clima afeta diretamente a produção agrícola.

Pessoas estão morrendo por falta de alimento e por se alimentarem mal.

Confira entrevista completa AQUI: João Paulo Rodrigues e o MST: reforma agrária, agronegócio e agricultura familiar.

A felicidade para o camponês, é o encontro harmônico dele com a terra. Venha conhecer um território do MST!

Campina Grande, 8 de maio de 2023.

*Assentado da Reforma Agrária e Militante do MST. E-mail: janailsonagroecologia@gmail.com

**Assentado da Reforma Agrária e Dirigente Nacional do MST.

*** Com informação de entrevista concedida por João Paulo Rodrigues, dirigente nacional do MST, ao jornalista Reinaldo Azevedo e ao advogado Walfrido Warde para o programa Reconversa no YouTube.

Editado por Solange Engelmann

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