MORADORES REVOLTADOS COM A FALTA DE SANEAMENTO NA REGIÃO DA BARRA DO CAPIVARI

A expansão das cidades do sul do Brasil tem ocorrido sem um planejamento adequado, surge as consequências drásticas no meio ambiente urbano com a falta de coleta e tratamento de esgoto. A falta de saneamento básico é o termo que domina um conjunto de serviços essenciais para o bem estar e a saúde da população. Investir em saneamento básico é aumentar a qualidade de vida da população, inibindo a propagação de uma série de doenças, melhorando a educação, reduzindo os índices de mortalidade infantil e gastos com saúde pública; Bocaiuva do Sul tem 58,9% (7626 habitantes) da população sem esgoto de 13,129 habitantes. Barra do Capivari, conhecido como ‘Barrinha’, área do Município de Bocaiuva do Sul, moradores estão sem resultado das visitas ocorridas neste 2022 e do plano de saneamento para a região. Especificamente no final da rua Gertrudes Gomes, um esgoto a céu aberto, já desde o início da rua assistimos o abandono e as valas que acontecem por falta drenagem e asfaltamento definitivo.

Moradores que são mais agravados pela falta do plano da prefeitura procuram as secretarias; Meio Ambiente, Saúde e Secretaria de Obras que no mês de julho de 2022, fizeram a visita também com vereador, prefeito e outros técnicos que vistoriaram a região, mas, não deram uma retorno para os problemas encontrados. Novamente no dia 03 de outubro e outros dias deste mês, fizeram visitas domiciliar e, em levantamento concluíram um relato individual da responsabilidade de cada morador dariam no destino adequado ao seu esgoto. Findou o prazo em que cada qual deveriam cumprir sua parte. A prefeitura não apresentou nenhum plano aos reclamantes e tampouco notificou aos que estão irregulares. A falta do Código Sanitário do Município não deveria limitar as Secretárias de atuar com notificação e prazo para a regularização do saneamento doméstico. Precisamos de um posicionamento da Câmara do Município sobre a falta de; política e plano municipal de Saneamento, falta do fundo e conselho de saneamento. Os reclamantes quando foram a promotoria do Meio Ambiente tiveram orientação sobre encaminhamentos a serem registrados e analisados pelo fiscal da lei.

Podemos comprovar em imagens o tormento, o caos principalmente em dias de chuva em que as fezes que se espalham em terrenos abaixo. Há moradores que negam a negligencia que cometem e as irregularidades que deveriam ser corregidas.

Não é por falta de Lei, e por falta de aplicar a lei e ter plano de saneamento para cada região:

A Lei 11.445/07 – Lei Federal do Saneamento Básico aborda o conjunto de serviços de abastecimento público de água potável; coleta, tratamento e disposição final adequada dos esgotos sanitários; drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, além da limpeza urbana e o manejo dos resíduos sólidos.

A Resolução CONAMA nº 430/11 dispõe sobre condições, parâmetros, padrões e diretrizes para o lançamento de efluentes em corpos de água. Esta resolução altera e complementa a Resolução CONAMA nº 357. Esta definia padrões e condições para lançamento de quaisquer efluentes em corpos hídricos.21 de out. de 2020

Qual o papel do IAP, Secretaria do Meio Ambiente do Estado, Sanepar, Secretaria do Meio Ambiente e da Saúde do Município, para esta situação? Já encaminhado ao Ministério Público com relato, imagens e vídeos da falta de compromisso dos órgãos públicos. O Jornal Gazeta do Santa Cândida e Gazeta Popular estarão acompanhando o desfecho desta novela da comunidade do Barra do Capivari

GAZETA POPULAR

GAZETA SANTA CÂNDIDA, JORNAL QUE TEM O QUE FALAR