Imagem: Isis Oliveira | Assembleia Legislativa
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Recentemente, a Assembleia Legislativa do Governo do Estado do Tocantins aprovou a concessão e a operação dos serviços lotéricos nas 139 cidades do Estado. A proposta em questão foi aprovada em votação que discutia um pacote de leis relacionada ao aumento dos salários dos parlamentares e dos membros de alto escalão do governo estadual do Tocantins.
A ideia com a proposta que permite a implantação de uma loteria estadual é aumentar a arrecadação de recursos para o Tocantins. Tais recursos seriam então direcionados para setores essenciais da sociedade, como saúde, educação, esporte, tecnologia, entre outros.
De acordo com o texto que foi aprovado na Assembleia Legislativa, 10% da quantia arrecadada será enviada para o Tesouro Estadual, valor este que será utilizado para a implementação de políticas públicas relacionadas ao esporte; 15% será destinado para ações da área da saúde, outros 15% para o fomento da educação, 5% serão enviados para Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), 5% para combate e tratamento do câncer no Tocantins, 5% para apoio aos serviços de tecnologia da informação, e os 45% restantes ficarão em posse do Poder Executivo estadual.
Maranhão bastante avançado
Ao que tudo indica, o Tocantins deve seguir um caminho semelhante ao do Maranhão, que é o Estado tupiniquim onde a implantação de uma loteria local se encontra mais avançada. Durante décadas, o Brasil teve em funcionamento conjunto as loterias estaduais e federais, no entanto, a partir de 1967, com o Decreto-Lei nº 204, essa situação teve uma grande reviravolta.
Isso porque, a partir dali, a legislação impôs que as loterias seriam serviços públicos que só poderiam ser explorados pela União, fazendo então com que as loterias estaduais existentes não pudessem se expandir. Consequentemente, os estabelecimentos estaduais de jogatina foram sendo fechados, sobrevivendo somente poucos empreendimentos, como a Loteria de Minas Gerais e do Rio de Janeiro.
No entanto, em 2020, esse cenário mudou mais uma vez, quando o STF apontou que a exclusividade da exploração das loterias por parte da União é inconstitucional, permitindo então a exploração desse segmento pelos Estados.
Com isso, os Estados podem desenvolver suas iniciativas neste setor, podendo explorar diversas modalidades, como raspadinhas, apostas esportivas de quota fixa e jogos tradicionais. Após a decisão do STF, vários Estados, como Maranhão e Tocantins, começaram a promulgar leis e outros atos internos que visam a criação de sua própria loteria, iniciando assim todo o processo para a sua implantação.
Contudo, esses estabelecimentos devem encontrar uma forte concorrência no país por conta da crescente popularidade do cassino que aceita cartão de crédito, site onde o usuário encontra uma boa diversidade de jogos a poucos cliques de distância, além das várias facilidades de pagamento listadas pelo cassinos.info. Essas plataformas digitais apesar de estarem sediadas no exterior, aceitam as bandeiras comuns em solo tupiniquim, como Visa e Mastercard, disponibilizando ainda cupons promocionais para novos jogadores e também o saque com o cartão.
Como dito anteriormente, o Maranhão é o Estado que se encontra mais avançado no seu processo de implantação da loteria local, a LOTEMA – em boa parte porque eles foram bastante céleres em sua decisão e pouco depois do parecer do STF sobre o tema, mais precisamente em 21 de dezembro de 2020, eles aprovaram a Lei nº 11.389, que autorizava a exploração das loterias em seu território.
A exploração do setor será realizada pela Maranhão Parceira S/A – MAPA, que é uma empresa estatal controlada pelo próprio governo do Maranhão, e que segundo ele, visa garantir certa vantagem na administração dos ativos do Estado. Com isso, assim como o Tocantins, o Maranhão justifica a criação da Lotema como uma alternativa para promover o desenvolvimento social e econômico da região, atribuindo a responsabilidade à MAPA de implantar e explorar a LOTEMA.
GAZETA SANTA CÂNDIDA, JORNAL QUE TEM O QUE FALAR
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