Em que medida avançaremos nesse tema, porém, ainda é impossível mensurar. Recuperar o caráter público da EBC é urgente, e regular bigtechs parece ter mais adesão na opinião pública
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Lula recebe pautas do Conselho de Participação Popular (Imagem: Ricardo Stuckert)
Wagner de Alcântara Aragão*, Brasil Debate
Os resultados de 30 dias de trabalho da equipe de transição para o novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva foram apresentados no último dia 13. Entre os 32 grupos reunidos em igual número de temas, esteve o da comunicação. Até o momento, porém, pouco se noticiou sobre diagnóstico e ações iniciais para essa área. Mas a demanda, urgente inclusive, é grande.
Talvez a possível de ser imediatamente adotada é a retomada do caráter público da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que mantém a TV Brasil, a Agência Brasil, a Rádio Nacional, entre outras atribuições. A EBC foi criada, por sinal, no segundo mandato de Lula, projeto continuado com sucesso na gestão Dilma Rousseff.
Logo após o golpe de 2016, a EBC e sua rede começaram a ser descaracterizadas e sucateadas, processo intensificado no atual antigoverno. Os órgãos públicos de comunicação resistem às investidas, graças ao abnegado corpo de técnicos e profissionais, e muito em razão da pressão de setores da sociedade civil ligados à área.
É preciso, contudo, com urgência tornar a TV Brasil, a Agência Brasil, a Rádio Nacional de novo reconhecidas como canais plurais, diversos, que sirvam de contraponto ao discurso, narrativas e programação da mídia empresarial. Marco legal há; basta, então, a decisão político-administrativa de recolocar a EBC em seu posicionamento original.
Por razões presumíveis, essa necessidade ganha quase nada de espaço na agenda pública pautada pelos grandes meios de comunicação. Mesmo entre os veículos de mídia alternativa, por vezes o assunto obtém destaque aquém do merecido.
Em contrapartida, há uma pauta importante para a democratização das comunicações que parece, esta sim, reverberar sem maiores restrições. Trata-se da regulamentação das plataformas digitais, as bigtechs.
Provavelmente pelos efeitos colaterais nefastos bem perceptíveis que o oligopólio nesse setor ocasiona (fake news, cancelamentos, entre outros), tal regulamentação tende a ter mais aderência. Também porque o mercado de mídia tradicional é parte interessada, a discussão circula sem maiores ruídos e distorções do que quando o assunto é contarmos com uma mídia pública de alcance nacional, como a EBC.
Nas semanas iniciais dos trabalhos da equipe de transição, entidades, profissionais, pesquisadores e ativistas em democratização das comunicações entregaram um documento com propostas de medidas definidas como “iniciais”. Foram listadas oito, que em síntese são as seguintes:
– Garantia da diversidade e pluralidade comunicativas
– Universalização do acesso à internet
– Regulação das plataformas digitais
– Fortalecimento das mídias alternativas, independentes, comunitárias, populares e periféricas
– Enfrentamento à violência contra jornalistas e comunicadores
– Recuperação da autonomia e do caráter público e fortalecimento da EBC e do sistema de emissoras e agências públicas ligadas a ela
– Estímulo à apropriação tecnológica e educação midiática
– Desenvolvimento, em interlocução com a pasta de ciência e tecnologia
Denominado “Comunicação Democrática é vital para a democracia: uma agenda para o novo governo Lula”, o documento foi referendado por mais de 400 atores sociais, segundo noticiou a Rede Brasil Atual, sendo 100 entidades e 300 signatários individuais. É um conjunto consistente numérica e qualitativamente.
Portanto, o desdobramento dessas sugestões deve ser acompanhado e pleiteado.
+Para ler o documento na íntegra, acesse:
*Wagner de Alcântara Aragão é jornalista e professor. Mestre em estudos de linguagens. Licenciado em geografia. Bacharel em comunicação. Mantém e edita a Rede Macuco.
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