Entre os problemas considerados graves, governo de transição cita a ausência de previsão orçamentária em diversas áreas consideradas essenciais, como infraestrutura, saúde, educação
Lula e Alckmin (Imagem: Nelson Almeida | AFP)
Gabriel Valery, RBA
“Vamos, basicamente, fazer um diagnóstico do Estado brasileiro. Reunir informações, identificar riscos, alertas, ilegalidades e situações que exijam decisão antes da posse. Estamos identificando problemas muito graves”, disse o coordenador dos grupos técnicos do Gabinete de Transição do Governo, Aloizio Mercadante. Ele concedeu entrevista coletiva para explicar os objetivos da equipe de transição. Entre os problemas considerados graves, mencionou ausência de previsão orçamentária em diversas áreas consideradas essenciais.
Entre elas, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Denit) “tem o orçamento mais baixo da história para cuidar de 60 mil quilômetros de estradas federais”. Observou ainda a ausência de recursos para tratamento de câncer e fazer andar a espera por cirurgias eletivas. Ex-ministro da Educação, Mercadante apontou também para a falta de previsão para livros didáticos no ensino fundamental. “Como imaginar 12 milhões de crianças sem livro didático no ano que vem.”
O coordenador executivo, Floriano Pesaro, relatou que o Gabinete de Transição tem 285 pessoas. Pela legislação, poderia nomear 50 delas em cargos de assessoramento remuneradas pela União, mas que apenas 14 foram nomeadas. As demais atuam ou como voluntárias ou cedidas – já que boa parte dos indicado atua em alguma instância de serviço público. Segundo os coordenadores, a ideia é poupar recursos para quando forem necessárias despesas com viagens, diárias e hospedagens.
“Buscamos a diversidade com a presença de negros, jovens, diversidade política, de gênero e regional”, definiu Pesaro. “Recebemos, por exemplo, sugestões de nomes do Consórcio Nordeste para todas as áreas. Esses técnicos passaram por coordenadores dos partidos, movimentos sociais, juventude, movimento negro, de mulheres. Todos apresentaram sugestões e aceitamos na medida do possível”, afirmou.
Estado ferido
Os grupos de trabalho atuam em contato com o atual governo para diagnosticar a real situação do Estado brasileiro e desenvolver propostas para os primeiros 100 dias de governo. O relatório final do Gabinete de Transição será apresentado em 11 de dezembro. O conteúdo terá indicações de propostas para os futuros ministros de cada área. “Caberá a eles endossar ou revisar as propostas e, posteriormente, avalizar suas decisões junto ao presidente Lula”, explicou Mercadante.
“Os grupos podem solicitar reuniões com os ministérios. Isso faz parte. Todos com atas formalizadas. Isso faz parte da transição e é feito através da Casa Civil”, prosseguiu Mercadante. Além disso, a transição está em contato direto com o Tribunal de Contas da União (TCU) para identificar e sanar problemas do governo Bolsonaro. São 29 riscos de maior relevância. “Queremos uma análise detalhada disso. Pactuamos com o TCU que os grupos podem se reportar aos auditores de cada ministério”.
O novo governo não quer “herdar” más práticas adotadas pela gestão Bolsonaro. “Não queremos trazer para o novo governo as pendências do governo anterior. Auditorias indicaram critérios para riscos e regras para sair destas condições. Queremos sair. Queremos deixar claro o que estamos herdando e como vamos trabalhar para superar. Teremos avaliações preliminares, recomendações para revogações de atos administrativos e emergências orçamentárias que precisamos saber”.
Os grupos terão acesso já no primeiro momento a informações sensíveis e sigilosas. Contudo, como determina a lei, é impossível neste momento qualquer abertura. “Podemos ter acesso a informações sensíveis e reservadas. Essas informações, quando solicitadas, só podem ser feitas por um membro do grupo. A transferência é feita para ele sob responsabilidade jurídica. É o CPF e RG associado à informação. Você não abre o sigilo, você transfere.” Sobre futuras quebras de sigilo, Lula será o responsável pelas decisões.
Retomada
Após o início do governo de fato, a gestão Lula terá que reconstruir uma série de programas sociais. Os governos de Michel Temer e Bolsonaro adotaram práticas de desmonte de políticas que atendem os mais vulneráveis. Os grupos vão avaliar os programas de ações dos últimos anos, o que foi descontinuado. Por exemplo, o Minha Casa Minha Vida foi substituído. O que aconteceu? A faixa 1 desapareceu, não tem mais setores populares. Ano que vem não tem previsão orçamentária”, disse.
Devem ser identificados ainda atos de Bolsonaro que devem ser revogados. Em seguida, traçar estratégias para o primeiro período do novo governo. “A orientação é de saber a lista de quais atos devem ser revogados e as sugestões de ações para medidas prioritárias nos 100 primeiros dias de governo”, disse. Todos esses detalhes serão entregues aos futuros ministros após a posse, ou no momento seguinte à decisão do presidente Lula.
Além do desmonte de programas sociais, como destacou Mercadante, o futuro governo encontrará um orçamento dilacerado por Bolsonaro. Com o fim de resolver o rombo será necessário ampliar a transparência. “A Educação vai falar seu diagnóstico. Por exemplo, não tem recurso para o Enem e o Sisu do ano que vem. Tem milhões de crianças sem livros didáticos. O Prova Brasil não tem recurso para fazer o exame da alfabetização como era feito. Tudo isso vai aparecer com a maior transparência. Não tem recurso para reforma das escolas. Se cair o teto de uma escola não tem recurso se o orçamento continuar como está. Então, vamos analisar a herança e os riscos e, então, anunciaremos as medidas.”
Mercadante reiterou que os grupos do governo de transição serão dedicados a mapear os problemas. Já as soluções serão estruturadas pelos futuros ministros, sob comando de Lula e seu vice, Geraldo Alckmin.
Defesa e militares
Mercadante respondeu ainda a questionamentos espinhosos. Por exemplo, por que o grupo do tema Defesa ainda não está fechado. De acordo com o coordenador, “o martelo será batido com o presidente. Como ele está com uma agenda muito pesada, com uma repercussão extraordinária, vamos aguardar. Não tem maiores preocupações. Podemos ter problemas pontuais, mas não há dificuldade. Faremos uma boa solução. Precisamos de resultados”.
O coordenador defendeu um governo aberto e a participação de toda a sociedade, incluindo militares na Defesa e em outras pastas. “Historicamente os militares sempre tiveram um papel relevante na Defesa. Essa história de militares em outras áreas é coisa recente desse governo. Eventualmente teremos militares, por exemplo, engenheiros militares na Infraestrutura. Não tem nenhum problema. Mas estarão essencialmente na área da Defesa.”
Sobre as críticas de alguns setores, de que policiais militares não foram ouvidos para composição do grupo Justiça e Segurança Pública, o ex-ministro afirmou que todas as polícias (Federal, Militares, Civil) serão chamadas em um segundo momento. Observou que o grupo é o que mais integrantes (17) e que novos nomes serão ouvidos quando o foco dos debates da transição estiver mais fechados para suas áreas de atuação.
Respeito a jornalistas
Questionado por jornalistas sobre muitos assunto quer considerou caberem ou Geraldo Alckmin ou ao próprio Lula, Mercadante aproveitou para alfinetar o atual presidente por sua conduta desrespeitosa com jornalistas. “Estamos sempre abertos a ouvir. Pode perguntar, aqui ninguém será agredido. Não vai ter cercadinho, não vai ter problema. Podem perguntar à vontade. Não sei se vou responder, mas podem perguntar. Estamos ouvindo tudo, esperando a chegada do presidente para mais decisões”.
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