Por Folha Web
Sede da Câmara Municipal de Pacaraima, no Norte de Roraima (Foto: Nilzete Franco/FolhaBV)Parlamentares informaram que "irão realizar todos os atos necessários para provar que a utilização da verba indenizatória ocorreu conforme lei municipal que versa sobre o assunto"
O Ministério Público de Contas de Roraima (MPC-RR) pediu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) medida cautelar contra os nove vereadores de Pacaraima por supostas irregularidades no recebimento de verbas indenizatórias custeadas com dinheiro público, durante o exercício de 2021.
Além disso, o MPC pediu a suspensão de pagamentos de verbas indenizatórias aos vereadores, além da imputação de débito aos denunciados e aplicação de multa à presidente da Câmara Municipal, Dila Santos (Solidariedade), ordenadora de despesa, pelas irregularidades apontadas.
Em nota, os acusados disseram não ter recebido nenhuma comunicação formal sobre o que foi narrado na reportagem, "não podendo manifestar a respeito daquilo que não foram cientificados".
Além disso, os parlamentares informaram que "irão realizar todos os atos necessários para provar que a utilização da verba indenizatória ocorreu conforme lei municipal que versa sobre o assunto, publicada e sancionada pelo Poder Executivo. Na oportunidade, informam que estão à disposição da sociedade e dos órgãos competentes para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários".
Na representação, o procurador-geral do órgão, Paulo Sérgio Oliveira de Sousa, denuncia os vereadores:Dila Santos (Solidariedade) - presidente;
Rodvan Alves (Solidariedade) - vice-presidente;
Junior da Teia (PRTB) - primeiro-secretário;
Francisco Melo (Republicanos) - segundo-secretário;
Teco Paixão (Republicanos);
Kássia Sena (Republicanos);
Arlindo do Táxi (Republicanos);
Irmão Grande (PSDB);
Marcelo Benvindo (Cidadania).
A investigação começou após denúncia sobre supostas irregularidades no Portal de Transparência da Câmara, como a falta de informações sobre os salários dos vereadores e de eventual verba indenizatória destinada ao custeio da atividade parlamentar.
Em diligência coordenada pelo procurador-geral com a equipe técnica em fevereiro deste ano, foram arrecadados documentos e processos da Câmara, com indicativo preliminar das seguintes irregularidades:Falta de documentos diversos;
Ausência de assinaturas que são essenciais para o andamento básico;
Aquisição de peças para veículos próprios e alugados, sendo utilizados pelos parlamentares;
Locação de imóveis inexistentes e contratação de agência para divulgação de atividades parlamentar sem a devida prestação de serviço.
Para Sousa, os diversos reembolsos autorizados pela presidente da Câmara de Pacaraima, que totalizaram durante o ano de 2021, R$ 132,6 mil, carece de legalidade para que fossem processadas as despesas (empenho, liquidação e pagamento) aos vereadores.
"O que se verifica no caso é que as circunstâncias, serviços e objetos das notas fiscais e recibos apresentados revelam despesas de interesse particular, não se mostrando legítimos os reembolsos autorizados pela Presidente da Casa, configurando dano ao erário passível de responsabilização penal, civil e administrativa", destacou.
MPC: Verbas usadas para aluguel de 'imóveis fantasmas' e compra de combustível em Boa Vista
Um dos problemas encontrados na análise feita pela equipe técnica, citados pelo procurador, foi a utilização de dinheiro público com ressarcimento aos vereadores para compra de combustível em um posto de combustível localizado em Boa Vista e locação de imóveis inexistentes ou que sediavam empresas jurídicas.
Foi o caso do vereador Francisco Melo, que em 2021 recebeu R$ 18 mil referentes à locação de um imóvel que deveria ser utilizado para atividade parlamentar, cujo endereço não foi encontrado pela equipe em diligência. Para ser ressarcido, o parlamentar apresentou recibos e notas fiscais emitidas pelo suposto proprietário do imóvel locado, onde foi constatado que o endereço apontado era sede de uma empresa de transportes.
Outras duas vereadoras, Kássia Sena e a presidente Dila Santos, conforme o MPC, também receberam da Câmara Municipal R$ 18 mil, cada, pela locação de imóveis que também não foram encontrados na sede do Município.
“Importante frisar que à época de vigência dos contratos de locação dos imóveis não havia previsão legal autorizando o reembolso pela Administração Pública, porquanto vigorava, até 26/12/2021 a Lei Municipal n° 322/2021”, reforçou Sousa.
Outro caso que chamou a atenção da equipe técnica do MPC foi o do vereador Rodvan Alves, que recebeu R$ 17,2 mil de verba indenizatória em 2021, sendo R$ 10,6 mil para aquisição de combustível em um posto situado na capital Boa Vista, a 220 quilômetros da sede de Pacaraima. Alves também foi indenizado em R$ 5,2 mil pela compra de peças de um veículo que pertencia ao próprio parlamentar.
Ainda conforme o órgão, o vereador Teco Paixão recebeu R$ 17,9 mil em verba indenizatória por adquirir combustível do mesmo posto, em Boa Vista, que também forneceu para os vereadores Rodvan Alves e Júnior da Teia - este último, mesmo sem previsão legal, foi ressarcido em R$ 17,8 mil, sendo R$ 15 mil pela locação de um veículo de uma empresa também situada na capital, assim como o vereador Arlindo do Táxi, indenizado em R$ 13,6 mil pela locação de um veículo de pessoa física.
Por fim, os vereadores Irmão Grande e Marcelo Benvindo receberam, cada um, R$ 4,5 mil pela contratação de serviço de criação de conteúdo para redes sociais e gerenciamento de perfil, também sem previsão legal da Casa. Além disso, também não foram encontradas pela equipe técnica do MPC comprovação de que os serviços foram prestados pela empresa contratada.
GAZETA SANTA CÂNDIDA, JORNAL QUE TEM O QUE FALAR
0 Comentários