De acordo com o TSE, o acesso aos sistemas eleitorais está disponível desde outubro do ano passado, um ano antes das eleições
Estadão Conteúdo e G1
O Ministério da Defesa pediu acesso ao código-fonte do sistema de votação brasileiro, em uma nova fase da fiscalização das eleições. Os códigos sigilosos fazem funcionar as urnas eletrônicas e a contagem de votos registrados nelas pelos eleitores, além da totalização nos computadores da Justiça Eleitoral. Desde o ano passado, as entidades fiscalizadoras já podem ter acesso aos códigos-fonte, num espaço destinado à inspeção, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. O pedido dos militares foi atendido e o trabalho de fiscalização começará nesta quarta-feira, 3.
Em geral, a liberação dos códigos ocorre seis meses antes do pleito, mas para ampliar a transparência a Justiça Eleitoral autorizou o acesso antecipado, dez meses atrás. Os militares começarão a inspecionar o sistema numa estação de trabalho própria para o exame, pela primeira vez, a partir das 10h, em acordo com o TSE.
A sala para inspeção dos softwares e respectivas linhas de programação foi inaugurada no dia 4 de outubro, diante de integrantes da Comissão de Transparência Eleitoral, da qual os militares fazem parte. Desde então, os arquivos poderiam ser inspecionados nesse espaço por representantes técnicos de partidos, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Forças Armadas, Polícia Federal e universidades, entre outras instituições. Um projeto-piloto criado pelo TSE em fevereiro ofereceu o acesso aos códigos-fonte remotamente, fora das dependências da Corte, à PF, à Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
Classificado como ‘urgentíssimo’, o novo pedido dos militares foi encaminhado ao TSE pelo Ministério da Defesa na segunda-feira, 1º, depois de uma reunião entre equipes na Corte. O autor da solicitação é o ministro da Defesa, general do Exército da reserva Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira. O ministro pediu na prática o agendamento de dez dias de trabalho dos militares na sala designada pelo TSE para consulta aos sistemas eletrônicos, conforme estabelecido nas regras de fiscalização.
DESDE OUTUBRO DE 2021
O código-fonte é um conjunto de linhas de programação de um software, com as instruções para que o sistema funcione. A abertura permite a inspeção pela sociedade civil. O evento de abertura de código-fonte ocorreu em outubro de 2021 no TSE.
De acordo com o TSE, o acesso aos sistemas eleitorais está disponível a entidades como as Forças Armadas desde outubro do ano passado, um ano antes das eleições.
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