O Ministério Público do Paraná, por meio do Núcleo de Atendimento ao Cidadão e às Comunidades (NACC) inicia nesta quarta-feira, 3 de agosto, no bairro Cajuru, em Curitiba, o calendário dos atendimentos descentralizados na capital no segundo semestre. O deslocamento das equipes do MPPR da sede da instituição até diversos bairros visa facilitar o acesso da população ao sistema de justiça. Além do Cajuru, até o mês de novembro serão realizados atendimentos descentralizados nos bairros Cachoeira, Caximba, Tatuquara e Bairro Novo.
Acesso à justiça – Nos atendimentos, são prestadas orientações jurídicas à população e recebidas as demandas relacionadas às áreas de atribuição do Ministério Público, como, por exemplo, dificuldade em obter vagas em escolas, acesso a serviços públicos de saúde, problemas urbanísticos (como iluminação pública, coleta de lixo, saneamento básico), reconhecimento de paternidade e questões relacionadas ao direito de família, entre outras. Algumas situações podem ser resolvidas no âmbito do próprio NACC – que tem sua atuação voltada especialmente para a população em situação de vulnerabilidade, com indicações sobre direitos e instrumentos necessários ao exercício da cidadania –, e outras podem ser direcionadas para as Promotorias de Justiça especializadas na área.
Orientação – Nos casos em que a demanda do cidadão não for de atribuição do Ministério Público, as pessoas serão orientadas sobre quais órgãos públicos devem ser acionados e como entrar em contato com eles. Para garantir o amplo acesso da população à iniciativa, os atendimentos são feitos em locais centrais, de fácil acesso e, em alguns casos, em equipamentos públicos já instalados, como as Ruas da Cidadania. Para o melhor encaminhamento das demandas, a orientação é para que as pessoas que buscarem atendimento levem seus documentos pessoais, além de toda a documentação que tiverem sobre o tema em questão.
Atendimento – Além do serviço descentralizado, o NACC mantém atendimento permanente à população, pelos telefones (41) 3250-4883 e (41) 3250-4802, pelo e-mail curitiba.comunidades@mppr.mp.br ou presencialmente em Curitiba na sede do MPPR no Centro Cívico (Rua Deputado Mário de Barros, 1.290, Térreo, Edifício Caetano Munhoz da Rocha, CEP 80530-913,).
Cajuru – Nesta quarta-feira (3), o atendimento acontecerá das 14h às 16h30, na sede da Administração Regional do Cajuru (Rua da Cidadania – Av. Maurício Fruet, 2.150).
Confira datas, locais e horários do atendimento descentralizado do MPPR para o segundo semestre de 2022:
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