Juíza que impediu aborto de criança justifica que passa "finais de semana lendo" em sua "biblioteca caríssima" para tomar decisões como a que repercutiu nacionalmente nesta semana. A magistrada disse ainda que deixou o caso porque foi promovida "por merecimento"
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“Passo os finais de semana lendo. Tenho uma biblioteca caríssima, eu compro livros importados… Eu estudo para isso, para fazer um caso como esse”.
A declaração acima foi dada nesta terça-feira (21) pela juíza Joana Ribeiro Zimmer, que ficou nacionalmente conhecida após induzir uma criança de 11 anos vítima de estupro a não realizar aborto.
Quando emitiu a decisão, Joana estava lotada em Tijucas, Santa Catarina. Na terça-feira (21), a magistrada informou que foi transferida para Brusque por uma promoção “por merecimento”. O convite, segundo ela, foi feito antes da repercussão do caso.
Atualmente, ela participa da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (Ceij), do TJSC, e é membro do Grupo de Pesquisa Núcleo de Estudos Jurídicos e Sociais da Criança e do Adolescente (Nejusca). Há 18 anos, ela atua na área da Infância e Juventude. “O direito da criança e adolescência é a minha paixão. É a minha dedicação, meu carinho, meu amor, meu dinheiro”, diz.
Como ficou comprovado na decisão, porém, a ‘paixão’ da magistrada pelo ‘direito da criança’ não encontra embasamento na lei, uma vez que o aborto é permitido nos casos em que a gravidez decorre de estupro ou quando há risco à vida da gestante. “A juíza não agiu de acordo com a lei, e sim seguindo alguma cartilha fundamentalista- bolsonarista”, comenta um especialista no assunto.
“O aborto legal não é crime. Parece redundante dizer isso, mas o que temos visto é jurisdições se baseando em opiniões e em cunho fundamentalista. A tarefa da justiça deveria ser garantir que criança não pudessem ser mães depois de passar por inúmeras violências, não passar um mecanismo de tortura do Estado”, diz Tabata Tesser, mestre em Ciência da Religião pela PUC-SP.
“Temos que priorizar a vítima. Não é o momento de humanizar o feto, mas a criança que foi a vítima desse ciclo de violência“, diz. “Neste momento, a prioridade é a retirada da menina do abrigo e realizar o procedimento de aborto. Cada dia mais é um risco de morte para a menina. Interromper esta tortura é o mais urgente”.
“Forçar uma menina de 11 anos a uma gestação reitera uma forma institucional de violência“, diz. “Ela passou por um ciclo de violências, foi penalizada ao menos três vezes: quando ela sofre a violência sexual; depois, quando foi induzida ao erro e teve seu aborto legal negado; e quando é afastada do seu vínculo afetivo e vai para um abrigo num momento de dor”.
Tesser chama atenção, também, para o racismo institucional nas cenas. “Uma juíza branca condenando uma mãe e uma criança a mais uma etapa de violência, tentando transformar a criança em uma espécie de barriga de aluguel para adoção”, afirma.
“Muito triste. O falso moralismo é terrível. Ninguém pensa na menina, em sua infância, nos problemas físicos e emocionais. Nem juíza nem promotora lhe garantem segurança com a prisão do sujeito, quem quer que seja. A hipocrisia é tamanha que o abusador é chamado de ‘pai do bebê’ e não de criminoso”.
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