. . . Paraná a receber resíduos de outros estados
Companhias do ramo podem ser beneficiadas pela nova lei. Alep diz que a medida não libera de forma indistinta a importação de lixo e que movimentação do tipo precisa do aval dos órgãos ambientais.
Por g1 PR e RPC Curitiba
Paraná poderá receber lixo de outros estados
Deputados autorizaram o Paraná a receber lixo de outros estados. Entre as empresas que trabalham com o tratamento de lixo, está uma que tem entre sócios os filhos do presidente da Assembleia, Ademar Traiano, e do deputado Plauto Miró.
O martelo foi batido no começo da semana, quando a própria base aliada do governo derrubou o veto do governador Ratinho Junior. A lei - de autoria do deputado Tião Medeiros (PP) cria novas regras para aterros sanitários e tratamento de resíduos.
O governador tinha rejeitado um trecho da lei que permite que o estado receba lixo de outros estados.
Por 29 a 13, os deputados derrubaram os vetos. Entre os que aprovaram o recebimento de lixo de outros estados, está o ex-secretario de Desenvolvimento Sustentável de Ratinho Junior, Márcio Nunes (PSD).
Como ocupa o cargo de presidente da assembleia, Traiano não votou. Mas do centro da mesa executiva, fez algo incomum: pediu para que os deputados votassem "não" e derrubassem o veto do governador. "Esta presidência também faz um apelo pelo voto 'não", afirmou durante a sessão.
A maioria dos votos pela derrubada veio da base de apoio do governo. Doze deputados não votaram.
O presidente da Alep tem na família empresa ligada à coleta, transporte e tratamento de lixo.
O filho do deputado, Ademar Luiz Traiano Junior, é o representante legal da empresa MTX Ambiental Ltda. A companhia tem como sócia a Pegassus Administrações e Participações Ltda, empresa no nome de três filhos do parlamentar: além de Ademar Junior, Gabriela e Vinicius.
Na sociedade com a MTX também está a empresa Surubim Participações Ltda, dos filhos de outro deputado: Plauto Miró (União). O parlamentar também integra a base governista e votou pela derrubada do veto.
Plauto Miró Neto é o administrador da empresa Surubim, Conrado Miró Guimarães outro sócio, e a filha menor de idade tem o pai como representante legal.
No site da empresa MTX, dos filhos de Plauto e Traiano, o resumo das atividades: solução em gerenciamento, destinação e tramamento de resíduos e efluentes. Ou seja, lixo doméstico e o produzido por indústrias.
Uma pesquisa feita no Portal da Transparência das prefeituras mostra que, desde 2014, a MTX já teve 39 contratos com 14 municípios, somando mais de R$ 9 milhões.
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Nova lei também permite que aterros sejam construídos até 30 metros de rios — Foto: RPC
O líder do governo, Marcel Micheleto (PSD) se manifestou em plenário antes da votação. "Está liberada a bancada, mas faço um apelo para votar 'não', a derrubada do veto", disse.
Traiano disse em nota não ter nenhuma relação comercial com empresas que atuam no setor de resíduos sólidos e que, como presidente da Alep, não vota e nem é autor do projeto.
A RPC entrou em contato com todos os 29 deputados que votaram a favor de o Paraná receber lixo de outras regiões. Aos parlamentares, foi pedido posicionamento sobre os motivos que levaram a permitir que o estado processe resíduos que hoje não são de nossa responsabilidade.
Dos 29 deputados, apenas Plauto Miró respondeu.
Em nota, o parlamentar não comentou a participação dos filhos em empresa que pode ser beneficiada pela lei. Plauto disse não ser autor do projeto e que votou pela derrubada do veto por orientação do líder do governo. Se a orientação fosse para manter o veto, assim o teria feito, disse.
Para o Ministério Público, a decisão é um retrocesso. "Certamente não é a sociedade paranaense que ganha com isso, não é o nosso patrimônio natural que ganha com isso", avaliou o promotor do Meio Ambiente Alexandre Gaio.
O presidente da Associação Paranaense de Engenheiros Ambientais, Luiz Guilherme Vieira, destaca que boa parte dos municípios do estado ainda destinam resíduos para lixões.
"Ou seja, ainda não conseguiu resolver o nosso problema interno. Receber resíduos de fora, sem a devida adequação técnica dessas unidades que nós temos pode trazer um risco muito grande para o meio ambiente para a sociedade como um todo".
O governo do estado disse que o governador Ratinho Junior respeita a independência dos Poderes e entende que pontuais divergências da base de apoio são naturais no processo democrático.
Nesta quarta-feira, a Alep enviou nota criticando reportagem desta terça-feira (26) sobre a derrubada do veto.
Segundo a nota, o PL não libera de forma indistinta a importação de lixo de outros estados e que qualquer movimentação do tipo precisa do aval dos órgãos ambientais.
"A legislação moderniza os parâmetros ao permitir ao Estado a gestão dos resíduos sólidos de uma maneira coordenada [...] Repudia-se, portanto, qualquer alegação de que a proposta aprovada atenda interesses particulares em detrimento do interesse público", diz trecho da nota.
De acordo com a Alep, a nova lei "buscou entender todo o processo, da geração à destinação final, levando em consideração cada etapa e detalhe da cadeia".
Na nota, a Casa destaca que "a flexibilização permite que mais aterros possam receber os resíduos, reduzindo a distância de transporte do produtor até o destino final". "Quanto maior a distância do transporte, maior o risco de acidente e maior o dano ambiental decorrente do transporte", afirma a Alep.
"Além disso, nos incisos do art. 9º estabelece-se um rol de documentos exigidos para o recebimento, incluindo-se a autorização do órgão ambiental estadual, isto é, os técnicos do meio ambiente não necessitarão aprovar o recebimento que possa trazer prejuízos à nossa comunidade, bastando para tanto recusar a autorização em ato devidamente motivado", diz outro trecho da nota.
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