DANIEL SILVEIRA DEVERÁ PAGAR R$ 405 MIL POR VIOLAÇÃO DA TORNOZELEIRA

Congresso em Foco

Em resposta às sucessivas violações do uso da tornozeleira eletrônica e das demais restrições judiciais de seu processo, o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) foi condenado a pagar multa de R$ 405 mil pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) . Silveira também terá bloqueadas as suas contas bancárias e 25% de sua folha de pagamento até que o valor da multa seja pago integralmente.

Moraes havia determinado no final do mês de março a implementação da tornozeleira eletrônica, bem como a proibição do deputado de participar em eventos e de transitar fora dos limites do Distrito Federal e do estado do Rio de Janeiro. Daniel Silveira resistiu, mantendo refúgio na Câmara dos Deputados até o ministro determinar a multa diária de R$ 15 mil ao dia de descumprimento da decisão.

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Desde então, apesar de ter instalado a tornozeleira, Daniel Silveira mantém o aparelho descarregado. Também foram registradas diversas tentativas de rompimento do lacre, e o deputado chegou a se pronunciar em eventos para apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL). O valor da última multa corresponde à soma dos dias de violação da ordem judicial.


Daniel Silveira foi condenado no último dia 20 a oito anos de prisão e cassação do mandato. O processo, porém, ainda não transitou em julgado. No entendimento de Moraes, as restrições judiciais permanecem válidas enquanto não for encerrado o processo.

No dia anterior, Alexandre de Moraes havia autorizado a Polícia Federal a investigar por até 60 dias as causas das tentativas de violação da tornozeleira eletrônica. A autoridade policial ainda desconfia que Daniel Silveira tenha violado a restrição de trânsito pelo DF e RJ, e deverá investigar as possíveis localizações do deputado nas datas das violações.


AUTORIA


LUCAS NEIVA Repórter. Jornalista formado pelo UniCeub, foi repórter da edição impressa do Jornal de Brasília, onde atuou na editoria de Cidades.
lucasneiva@congressoemfoco.com.br


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