LEWANDOWSKI DÁ 5 DIAS PARA BOLSONARO SE MANIFESTAR SOBRE VACINAÇÃO CONTRA COVID-19

Ministro anunciou que não irá decidir monocraticamente em liminar, mas submeter as ações diretamente à análise do plenário da Corte


Por Luísa Martins, Valor — Brasília


O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente Jair Bolsonaro se manifeste em até cinco dias sobre sua política de vacinação.

O despacho foi assinado no âmbito das ações ajuizadas por partidos políticos contra o governo federal depois que Bolsonaro dispensou a compra da vacina produzida pelo laboratório chinês Sinovac Biotech e se manifestou contra a imunização obrigatória.

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também deverão se posicionar sobre o tema, no mesmo prazo concedido ao presidente.

Lewandowski anunciou que não irá decidir monocraticamente em liminar, mas submeter as ações diretamente à análise do plenário da Corte - o chamado "rito abreviado", previsto no regimento do tribunal.

Entre as questões que serão discutidas está a competência dos Estados e dos municípios para determinar a vacinação compulsória da população e a obrigatoriedade de o governo apresentar um plano detalhado de sua política de imunização contra a covid-19.

Ricardo Lewandowski — Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

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