Presidente defendeu que Congresso derrube sua própria decisão
O presidente Jair Bolsonaro vetou, neste domingo 13, projeto que perdoa cerca de 1 bilhão de reais de débitos e multas aplicadas pela Receita Federal a templos religiosos.
A iniciativa foi aprovada pelo Congresso na última semana.
Em uma publicação em suas redes sociais, o presidente se diz favorável à iniciativa, mas que fica impedido por uma questão de responsabilidade fiscal.
“Por força do art. 113 do ADCT, do art. 116 da Lei de Diretrizes Orçamentárias e também da Responsabilidade Fiscal sou obrigado a vetar dispositivo que isentava as Igrejas da contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), tudo para que eu evite um quase certo processo de impeachment”, diz.
Bolsonaro afirmou que o governo vai propor “instrumentos normativos a fim de atender a justa demanda das entidades religiosas. Por fim, recomendou que o congresso derrube seu veto.
“Confesso, caso fosse Deputado ou Senador, por ocasião da análise do veto que deve ocorrer até outubro, votaria pela derrubada do mesmo. O Art 53 da CF/88 diz que ‘os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos'”, afirmou.
– AS ABSURDAS MULTAS ÀS IGREJAS:
– Em 2019, por força do inciso VII do Art 85 CF (crimes de responsabilidade), fui…
Publicado por Jair Messias Bolsonaro em Domingo, 13 de setembro de 2020
Recomendação da equipe econômica
Bolsonaro seguiu a recomendação da equipe jurídica e econômica do governo para vetar a matéria.
Os deputados que são a favor da aprovação se encontraram com o presidente nesta semana para tentar fazer pressão pela aprovação.
No entanto, eles ouviram da equipe econômica que se o presidente não vetasse estaria incorrendo em crime de responsabilidade fiscal, o que pode dar origem a um processo de impeachment.
Em abril, o presidente chegou a promover uma reunião entre o deputado federal David Soares (DEM-SP), filho do missionário R. R. Soares, e o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, para discutir os débitos das igrejas.
Soares é autor de emenda parlamentar que introduziu, durante a votação na Câmara, o perdão das dívidas.
Deputados de esquerda aprovaram medida
Quando o projeto foi votado na Câmara dos Deputados, houve uma polêmica ao ganhar votos favoráveis de parlamentares de esquerda. O Partido Comunista (PCdoB) orientou a bancada a votar pelo perdão da dívida das igrejas.
O PT e o PDT orientaram pelo voto contrário, mas foram desrespeitado por alguns deputados.
PSOL e Rede foram os únicos partidos de esquerda que, na sua totalidade, orientaram e cumpriram a orientação de votar contra o perdão das dívidas bilionárias de igrejas.
ALEXANDRE PUTTI
CARTACAPITAL
GAZETA SANTA CÂNDIDA, JORNAL QUE TEM O QUE FALAR
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