Para evitar que situações vexatórias – tão frequentes ultimamente - afetem a imagem do Brasil é preciso analisar a responsabilidade das instituições
Jair Bolsonaro e Carlos Decotelli (Imagem: Marcos Corrêa | PR)Israel Aparecido Gonçalves*
Por estar conectada com o desvio de dinheiro público e ao enriquecimento ilícito a corrupção é um fenômeno que emperra o desenvolvimento nacional.
Tão prejudicial quanto à corrupção, é um governo marcado por mentiras porque isso tanto atrasa o país na sua economia como também abala sua autoestima. Para evitar que situações vexatórias – tão frequentes ultimamente – afetem a imagem do Brasil é preciso analisar a responsabilidade das instituições responsáveis pelas informações, desde sua veiculação até as sanções previstas para quem falta com a verdade.
No atual momento, as mentiras de maior repercussão na mídia envolvem o já demitido ministro da Educação, o senhor Carlos Alberto Decotelli que, pelo que tudo indica, mentiu sobre o pós-doutorado na Alemanha e sobre o doutorado na Argentina. Também há indicação de plágio na dissertação de mestrado. Por conta disso o presidente Jair Bolsonaro, o ex-contratante, passou uma vergonha internacional.
Convém destacar que a punição ao mentiroso, entre possíveis amigos, pode ser o desprezo e a quebra da confiança entre as partes. Mas mentir intencionalmente para conseguir cargo público ou adulterar informações sobre si mesmo, é um fato mais grave, chamado no mundo jurídico de falsidade ideológica, conforme tipificado no artigo 299 do Código Penal Brasileiro.
Um segundo aspecto a ser considerado é que a mentira declarada foi atribuída a instituições, por isso não se pode analisar os fatos sem entender como as instituições funcionam.
No caso do governo federal, o responsável pelas informações ao presidente é do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI). Este gabinete mostrou mais uma vez sua incompetência institucional, ao não analisar os documentos do indicado ao cargo de ministro. Saliente-se: o GSI é comandado por um militar que fala muito, mas pelo jeito trabalha pouco. Assim considera-se que Jair Bolsonaro é assessorado por incompetentes.
Outra instituição envolvida é o prestigiado site do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) – vinculado ao ministério da Ciência, tecnologia, inovações e comunicação – e que administra a famosa Plataforma Lattes, na qual o próprio pesquisador (a) faz a inserção dos seus dados acadêmicos, ou seja, é autodeclaratória. Como a administradora dessa Plataforma permite a inserção de informações falsas, um avanço a ser sugerido é solicitar ao autor das declarações anexos comprobatórios das informações mais relevantes.
Tal procedimento garantiria a veracidade dos currículos lattes gerando-se até uma inovação, um selo de qualidade das informações prestadas. Assim, em casos como o do senhor Decotelli, teria a Plataforma o direito de acionar a justiça.
A função da instituição pública é punir o autor da mentira e por conseguinte aprimorar o controle das informações que nela circulam.
As frequentes mentiras ocasionam um grande problema para probidade pública, em virtude disso é fundamental punir as pessoas que faltam com a verdade. É justamente as instituições públicas que deveriam zelar mais pela ética e pela lei, preferem simplesmente fazer vista grossa, assim deixam de assumir suas responsabilidades, abrindo a possibilidade de institucionalizar a mentira como uma ferramenta política.
*Israel Aparecido Gonçalves é autor de quatro livros, cientista político e doutorando em Sociologia Econômica (UFSC).
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