Em razão do coronavírus, o governo federal liberou R$ 275.412.694,34* diretamente para os municípios paranaenses, recurso que deve ser destinado a ações de contingenciamento da doença nas cidades, como infraestrutura para unidades de saúde, transporte e contratação de médicos, compra de exames e cestas básicas para a população, entre outras medidas. Para garantir transparência na gestão desse e de outros orçamentos vinculados à pandemia, o Ministério Público do Paraná lançou o “Painel Covid-19”, sistema que permite o acompanhamento de licitações e valores dirigidos ao controle do coronavírus em cada município do estado.
Gerenciado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público do MPPR, o “Painel Covid-19” é aberto à consulta pública e atualizado semanalmente. “Com essa ferramenta o Ministério Público do Paraná contribui para que seja conferida maior transparência e publicidade aos atos públicos, o que ganha especial importância nesse contexto de crise que enfrentamos, em que o uso correto dos recursos públicos tem relação direta com a preservação da vida de milhares de paranaenses”, afirma o procurador-geral de Justiça Gilberto Giacoia. Nesta semana, o Paraná chegou à marca de 2.480 casos confirmados de Covid-19 e 130 mortes, conforme a Secretaria de Estado da Saúde.
Responsabilidade
“Nossa intenção com o projeto foi viabilizar um canal simples para que os agentes do Ministério Público e a população tenham acesso direto a essas informações, para assim poderem acompanhar a gestão dos recursos para a pandemia em cada prefeitura”, afirma Leonardo Dumke Busatto, promotor de Justiça que, em conjunto com o promotor de Justiça Hugo Evo Magro Corrêa Urbano, administra o sistema. “No caso dos membros do Ministério Público, a ferramenta pode ainda oferecer subsídios para a fiscalização da correta aplicação do dinheiro e eventual responsabilização de agentes públicos que façam mau uso dos recursos”, diz.
Hugo Evo Magro Corrêa Urbano explica que, com a pandemia, o governo federal editou em fevereiro a Lei 13.979/2020, que “dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”. Entre os artigos, o novo regramento incluiu a dispensa de licitação – temporária – para aquisição de bens e serviços relacionados ao contingenciamento da doença. “É um momento muito delicado para todas as pessoas, mas a questão da fiscalização do uso correto dos recursos públicos não pode ser deixada de lado. Daí a importância de total transparência nesses processos de dispensa de licitação e da devida comprovação de que o dinheiro está de fato sendo utilizado em benefício da comunidade”, avalia o promotor.
Atualização constante
O “Painel Covid-19” é abastecido com informações da Controladoria-Geral da União – que repassa os dados referentes aos recursos que vão para os municípios – e do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que informa a respeito das licitações e dispensas de licitação. Os procedimentos licitatórios citados na plataforma não são obrigatoriamente relacionados aos subsídios federais (há processos executados com verba estadual e ainda outros com recursos municipais). Em comum, todos tem relação com as medidas de contenção à pandemia. Segundo os promotores responsáveis, o serviço também deve passar a contar com informações sobre recursos estaduais, a partir de números oferecidos pelo Estado. “Estamos em tratativas finais para conseguir mais esses dados”, conta Busatto. “Nossa intenção é atualizar a ferramenta pelo menos uma vez por semana e seguir aperfeiçoando o canal, inclusive a partir do retorno dos usuários do sistema”, afirma o promotor.
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