. . .a partir da Operação Caçamba
O Ministério Público do Paraná ajuizou, nesta quinta-feira, 30 de janeiro, nova ação civil pública no âmbito da Operação Caçamba, que investiga a atuação de organização criminosa com a participação de agentes públicos em fraudes a licitações no município de Prudentópolis, Sudeste do estado. Na ação – a nona proposta pelo Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) de Guarapuava e pela 1ª Promotoria de Justiça de Prudentópolis – são requeridos o ex-prefeito do Município (2013-2016), o ex-Presidente da Câmara Municipal (2013-2016) e uma empresa do ramo de segurança por monitoramento eletrônico.
De acordo com as apurações, o então presidente da Câmara de Vereadores era o verdadeiro proprietário da empresa, que manteve contrato com o Município no período de 2009 a 2015. A conduta é proibida pela legislação. As investigações apontaram que as contratações ocorriam a partir do direcionamento das licitações promovidas pela Administração, a partir de acordo com o então prefeito, em troca de favores políticos.
As condutas resultaram em dano ao erário, sendo contabilizado, somente no primeiro contrato firmado irregularmente, um superfaturamento de, aproximadamente, 200%. Em um segundo contrato, foi identificado um superdimensionamento do objeto da licitação, sendo exigido o fornecimento de equipamentos de última geração que, em grande medida, sequer foram fornecidos pela empresa.
O prejuízo total calculado foi de R$ 606.128,48, valor que o Ministério Público pede que seja devolvido aos cofres públicos pelos responsáveis. Segundo as investigações, mesmo após a deflagração da operação, ainda em 2015, e a cassação do então prefeito, o ex-presidente da Câmara propôs ao chefe do Executivo que continuassem com o esquema criminoso.
Ao ajuizar a ação, é requerida a decretação liminar de bloqueio de bens de até R$ 1.587.311,18 de cada um dos citados. No mérito, o Ministério Público pede a condenação dos envolvidos às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, dentre elas a perda da função pública, a proibição de contratar com o poder público e o pagamento de multa civil.
No âmbito criminal, os mesmos fatos foram objeto de ação penal (Autos 0003091-29.2015.8.16.0139), de cuja sentença proferida pelo Juízo – que julgou apenas parcialmente procedente o pedido do MPPR – a Promotoria de Justiça recorreu.
Balanço
Ao todo, a Operação Caçamba já resultou, até o momento, no ajuizamento de cinco ações penais, que tramitam na Vara Criminal de Prudentópolis, e nove ações civis públicas, que tramitam na Vara da Fazenda Pública de Prudentópolis.
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