Plano de Recuperação de Curitiba vence prêmio Gestor Público Paraná. Foto: Orlando Kissner/ Alep
Em 2019 o município colheu os frutos da trajetória de sustentabilidade das contas públicas criada a partir de 2017 com o Plano de Recuperação de Curitiba.
Pelo segundo ano consecutivo a cidade obteve a nota máxima (A) no Indicador de Liquidez da Capag, elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o que assegura o aval da União em operações de crédito. Em 2016, neste mesmo ranking, Curitiba registrava a nota C e ocupava a última posição entre as capitais brasileiras.
De acordo com o secretário municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, graças às medidas adotadas nos últimos dois anos, a Prefeitura quitou dívidas herdadas de outras gestões, como o contrato da coleta de lixo, ampliou investimentos e começou a colocar em prática projetos importantes, como o Fundo de Inovação, de R$ 10 milhões, que vai, a partir de 2020, financiar iniciativas empreendedoras e startups curitibanas.
Também em 2019, a Prefeitura criou o primeiro fundo anticrise do País – cuja proposta foi encaminhada à Câmara Municipal.
“Assumimos com uma Curitiba arrasada. Com o Plano de Recuperação conseguimos honrar compromissos, incluir a previdência no Orçamento e voltar a servir a população com mais escolas, medicamentos, cultura, lazer e obras de infraestrutura, com um grande plano de pavimentação”, ressalta o prefeito Rafael Greca.
Investimentos
Com as contas em ordem, Curitiba conseguiu contabilizar uma carteira de quase R$ 1 bilhão em investimentos em dois anos. São R$ 956,3 milhões em obras e projetos.
Além disso, estão sendo captados recursos para o projeto Bairro Novo do Caximba, com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), no valor de R$ 164 milhões, e de R$ 406 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para o projeto da Linha Direta Inter 2. Outros R$ 15 milhões, com a Caixa, serão destinados ao Programa Avançar Cidades - Mobilidade Urbana.
“Foi um ano de conquistas importantes e principalmente de reconhecimento de que o Plano de Recuperação de Curitiba deu certo”, resume Puppi.
Bom pagador
Outro reflexo positivo de estar com as finanças ajustadas: Curitiba recebeu, em 2019, o selo Bom Pagador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Trata-se de reconhecimento da boa conduta administrativa e do pagamento em dia de precatórios em 2018. No ano passado, foram pagos pela Prefeitura de Curitiba R$ 113 milhões em precatórios. O montante quitado em 2019 deve ficar em R$ 114 milhões. Durante a gestão, já são mais de R$ 260 milhões em precatórios pagos.
Fundos
Curitiba criou, nesse ano, o Fundo de Inovação do Vale do Pinhão, o Inova-VP, com aporte inicial de R$ 10 milhões, que vai apoiar projetos de empreendedorismo voltados à inovação. O fundo será gerido pela Agência Curitiba de Desenvolvimento, no âmbito do Vale do Pinhão.
Para garantir uma reserva financeira em situações de crise econômica, desequilíbrio fiscal ou de calamidade pública, foi encaminhado à Câmara Municipal de Curitiba o projeto de lei que cria o Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal (Funrec) que será o primeiro fundo anticrise do país.
Outra proposta em andamento é que a ampliação dos benefícios do programa Nota Curitibana, que deve passar a permitir que os créditos gerados sejam utilizados em aplicativos de transporte, na recarrega do cartão transporte (transporte público), em plataformas de táxi e para locação de bicicletas e patinetes.
Dívida Quitada
A Prefeitura de Curitiba quitou, em 2019, toda a dívida herdada com a Cavo, principal empresa fornecedora de serviço de limpeza urbana da capital.
Quando assumiu a prefeitura em 2017, o prefeito Rafael Greca encontrou o município com uma dívida de R$ 95,6 milhões somente com a empresa – as dívidas totais somavam R$ 1,2 bilhão.
Com a quitação, Curitiba vai – positivamente – na contramão da maioria dos municípios brasileiros, que acumulam dívidas e inadimplência em contratos com companhias de limpeza urbana em todo país.
Um levantamento da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) revela que as prefeituras devem R$ 16 bilhões para as empresas do setor em todo país. A previsão é que até o fim de 2019 outros R$ 5,23 bilhões deixarão de ser pagos pelos outros municípios.
A Prefeitura também quitou a dívida com o Instituto das Cidades Inteligentes (ICI), principal fornecedor de serviços de tecnologia da informação e comunicação da administração municipal. A dívida, de R$ 12,5 milhões, começou a ser paga em dezembro de 2018.
Leilões de Dívidas
Criados no Plano de Recuperação de Curitiba, os leilões de dívidas mostraram-se uma ferramenta eficiente para quitar os débitos com a Cavo e o ICI. O leilão permite o pagamento de dívidas com fornecedores por meio de desconto nos valores, o que vem ajudando o município a pagar pendências e ainda economizar.
Os pregões quitam compromissos com fornecedores que têm mais de R$ 300 mil para receber de dívidas contraídas até 2016.
“Esse instrumento é eficaz porque ajuda tanto a Prefeitura, que tem desconto no pagamento, quanto os fornecedores, que recebem mais rapidamente”, disse Puppi.
Até agora foram realizados 13 leilões pela Prefeitura, totalizando dívidas de R$ 118, 8 milhões. O desconto médio foi de 17,34%, o equivalente a R$ 20,3 milhões de recursos economizados pelo município.
Resultados financeiros e orçamentários
As medidas adotadas mostraram eficientes também para garantir financeiramente o município em 2019. Apesar da queda dos repasses constitucionais do Estado e da União, Curitiba registrou bons resultados.
Os números do segundo quadrimestre – os mais recentes – mostram que houve um aumento de 23% nos investimentos da cidade, o equivalente a R$ 142 milhões até o segundo quadrimestre deste ano.
O resultado primário (diferença entre receitas e despesas, excluindo os gastos com pagamento de juros) foi positivo em R$ 436 milhões. O resultado foi possível porque praticamente 60% das receitas correntes são geradas no próprio município.
As Receitas Correntes tiveram aumento real de 2,75% até o segundo quadrimestre, totalizando R$ 5,48 bilhões, influenciada positivamente pelas arrecadações do Imposto sobre Serviços (ISS), com alta de 8,3%, para R$ 874 milhões, e de IPTU, com 5,51% de aumento, para R$ 649 milhões.
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| Ganhadores do Sorteio do programa Nota Curitibana recebem seus prêmios na Prefeitura de Curitiba. Na imagem prefeito Rafael Greca entrega o prêmio para representantes do Pequeno Cotolengo Dom Orione - Curitiba, 05/12/2019 - Foto: Daniel Castellano / SMCS |
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Nota Curitibana
Lançado em março de 2018, o programa Nota Curitibana, que incentiva a emissão de nota fiscal, coíbe a sonegação e dá prêmios, já distribuiu R$ 5,1 milhões em prêmios e conta com 123.029 participantes cadastrados e 164 entidades cadastradas. São 126.982 estabelecimentos emitentes de notas cadastrados. Todo mês são distribuídos R$ 50 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil, além dos valores repassados às entidades indicadas (R$ 25 mil, R$ 10 mil e R$ 5 mil) e os prêmios especiais de R$ 150 mil, no Aniversário de Curitiba e no Natal.
Ganhadora do sorteio das notas de setembro, comerciante Andréia Pelegrini Alvarenga Janz, conseguiu um recurso extra para ir visitar o filho, que estuda medicina na Rússia. “Agora vou poder passear mais, conhecer mais lugares”, disse. Com os R$ 50 mil ganhos nas notas de junho, o psicólogo Bruno Almeida ia repor a perda com o carro que havia sido roubado e ajudar a família “Esse recurso veio em boa hora”, afirmou.
O programa ajudou a promover um acréscimo de 3.938.000 em notas fiscais emitidas em 2019, 13% a mais, relativamente ao período de jan-out/2018.
O Nota Curitibana permite também a utilização de créditos para o abatimento no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em até 30% do valor. Foram R$ 1,42 milhão abatidos em IPTU em 2019.
Base dos resultados
Essencial para os resultados de 2019, o Plano de Recuperação de Curitiba incluiu um conjunto de medidas para melhorar a situação financeira da cidade. Ao assumir a administração municipal em 2017, o prefeito Rafael Greca encontrou a cidade com uma dívida de R$ 1,2 bilhão e um rombo de R$ 2,19 bilhões de déficit.
As receitas estavam em R$ 8,1 bilhões e as despesas em R$ 10,3 bilhões, ou seja, faltavam R$ 2,19 bilhões para fechar as contas. O valor equivale a quatro anos de arrecadação de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Foram implementadas 12 medidas, dentre elas a Lei de Responsabilidade Fiscal Municipal (LRF) e a criação da previdência complementar, a CuritibaPrev. Com essas medidas, Curitiba tornou-se a primeira capital do país a ter uma LRF municipal e também a ter sua própria previdência complementar.
Plano repercute
A forma como a Prefeitura superou a crise vem servindo de exemplo em vários eventos internacionais. Em março de 2019, o secretário Vitor Puppi, apresentou o case de Curitiba em Buenos Aires, em um encontro de secretários de planejamento e finanças da América do Sul, Central e do Norte promovido pelo Lincoln Institute, dos Estados Unidos. A rodada contou com a participação de representantes de nove países – Brasil, Estados Unidos, México, Peru, Panamá, Bolívia, Colômbia, El Salvador e Argentina.
Em 2018, os resultados foram apresentados na International Conference on Municipal Fiscal Health, também promovida pelo Lincoln Institute, em Detroit (EUA). O case do Plano de Recuperação de Curitiba também foi apresentado em seminário promovido em Cambridge (EUA) e em duas das mais importantes universidades do mundo, a Universidade de Harvard e no Senseable City Lab do MIT (Massachussets Institute of Technology).
Recentemente pesquisadores portugueses do Instituto Politécnico de Bragança vieram a Curitiba conhecer as medidas implantadas no Plano de Recuperação. Os pesquisadores estão realizando um estudo inédito sobre eficiência dos gastos públicos. O município também recepcionou, no âmbito da Cooperação Sul-Sul Brasil – Nepal, intermediada pelo Banco Mundial, uma comitiva do Nepal para conhecer as políticas de fiscalidade municipais.
Melhor programa de gestão do Paraná
Curitiba também foi a vencedora, com o Plano de Recuperação de Curitiba, da 7ª edição do Prêmio Gestor Público Paraná (PGP-PR), promovido pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná em 2019.
"Com o plano, conseguimos reverter uma situação que era cada vez mais crítica para Curitiba. As medidas nos permitiram retomar o controle do Orçamento, com transparência e sustentabilidade”, disse Puppi.
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