TOFFOLI DECIDE ACABAR COM A BAGUNÇA DA LAVA JATO E DE FLÁVIO

Cleber Lourenço: “A votação deverá mostrar o grau de comprometimento do STF com a Constituição e se haverá um basta aos descalabros promovidos pela República de Curitiba”

Por Cleber Lourenço

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O voto desta quinta (21) do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, é fundamental para a leitura política no país, porque mostra que o presidente da Corte abandonou o posto de concierge do governo. Além disso, o STF poderá finalmente desmontar o Partido Lavajatista e, assim, se impor contra o grupo que tinha como claro objetivo golpear a República a cada quatro anos, assim como fez em 2018.

O voto do ministro foi importante e mostrou preocupação e respeito pela constitucionalidade, que, atualmente, são escassos em Brasília. Um voto importante e que foi feito de chacota pelo lamentável ministro Luís Roberto Barroso, aquele que julgo ser o pior quadro no STF.

Ao contrário do que Barroso afirma, o voto de Toffoli foi claro. Provavelmente, o que o torna incompreensível para Barroso é o fato de discordar de seu ponto de vista. Ao mesmo tempo, pede maior controle aos acessos de informações, em outras palavras: respeito ao devido processo legal e firmeza contra o populismo judiciário.

Vamos ao que importa, segundo o site do Supremo: o ministro “destacou a relevância do acesso da administração pública às informações bancárias de cidadãos e empresas para coibir a sonegação fiscal e combater práticas criminosas, mas afirmou que o procedimento não pode comprometer salvaguardas constitucionais que garantem a intimidade e o sigilo de dados”.

O voto de Toffoli, basicamente, diz que o compartilhamento de informações deve continuar, mas que deve seguir algumas regras, como por exemplo, ser acessado unicamente por meio eletrônico, onde fique registrado quem é o solicitante de tais informações, prevenindo o uso político e malicioso de informações financeiras de todos os brasileiros. Isso, entre outras regras que em nada dificultam o trabalho de investigadores, mas colocam fim na lambança de procuradores de índole duvidosa, que, em grande parte, fazem parte da Lava Jato.

Com isso, Tofolli também deixar claro que as investigações sobre a dupla Queiroz e Flávio Bolsonaro devem continuar, sem qualquer impeditivo.