ELEIÇÃO PARA CONSELHEIRO TUTELAR TEM NOVA REGRA E PRAZO DE INSCRIÇÃO

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Curitiba (Comtiba) alterou uma das regras para a candidatura de pessoas que queiram trabalhar como conselheiros tutelares. Com isso, os interessados terão um novo prazo de inscrição, que começa nesta sexta-feira (14/6) e vai até o próximo dia 23.

Com a mudança, conselheiros tutelares reeleitos poderão participar do pleito. A decisão respeita a Lei 13.824/2019, que alterou o artigo 132 do Estatuto da Criança e do Adolescente, permitindo a possibilidade ilimitada de recondução dos conselheiros ao cargo. Até então, a lei permitia apenas uma reeleição.

As inscrições poderão ser feitas exclusivamente pelo site da Fundação de Ação Social, no banner “Inscrições para Eleição do Conselho Tutelar de Curitiba - Clique aqui!”.

O processo para eleição de conselheiros tutelares teve início em abril. Ao todo, 1.376 pessoas se inscreveram para o pleito. Apenas 114 tiveram as candidaturas deferidas pela comissão eleitoral por cumprirem as exigências do edital, entre elas a apresentação da documentação necessária. Essas candidaturas continuam mantidas.

Os interessados que tiveram as candidaturas reprovadas podem voltar a se inscrever. Para isso, precisarão preencher novamente o formulário e protocolar até o dia 24 de junho no Setor de Protocolo da FAS (Rua Eduardo Sprada, 4.520, Campo Comprido), das 9h às 11h30 e das 14h às 17h. A mesma regra vale para os novos candidatos.

Eleição

A eleição para conselheiro tutelar será no próximo dia 6 de outubro, quando serão escolhidos 100 conselheiros - titulares e suplentes - que atuarão nos dez Conselhos Tutelares existentes em todas as regionais da cidade. A posse será em 10 de janeiro de 2020 para uma gestão de quatro anos.

Podem se candidatar cidadãos que comprovem que moram há pelo menos dois anos na área de atuação do Conselho Tutelar a que está se candidatando, que tenham no mínimo 21 anos de idade e ensino médio completo. Além disso, é preciso ter experiência na promoção, proteção e defesa direta dos direitos da criança e do adolescente.

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