e outros quatro investigados por fraude à licitação
O prefeito e o ex-prefeito (gestão 2009-2012) de Mandirituba, na Região Metropolitana de Curitiba, e outras quatro pessoas investigadas por fraude a licitação – a esposa do atual prefeito, que na época dos fatos ocupava o cargo de secretária municipal de Educação e três servidores municipais – tiveram os bens bloqueados pela Justiça em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná. Também são alvos da decisão, de caráter liminar, as duas empresas envolvidas na concorrência.
Investigação da 2ª Promotoria de Justiça de Fazenda Rio Grande, município sede da comarca, comprovou ilegalidades em licitação conduzida pelo Município, nos anos de 2010 e 2011, para a aquisição de combustíveis e outros insumos. De acordo com o apurado, o certame foi fraudado com a finalidade de favorecer uma empresa – de propriedade do atual prefeito – que havia feito doações à campanha do então prefeito. Além do direcionamento da concorrência, foi verificada a ocorrência de prorrogação indevida de contrato e superfaturamento. O prejuízo causado ao erário é estimado em R$ 679.448,47.
No mérito da ação, a Promotoria de Justiça requer a condenação dos investigados às penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como a perda do cargo público, a suspensão dos direitos políticos, o ressarcimento ao erário e o pagamento de multa.
Os investigados também foram denunciados pelo Ministério Público do Paraná pelos crimes de associação criminosa e peculato (subtração ou desvio de dinheiro público por funcionário público), em processo criminal em trâmite, ainda pendente de julgamento.
(Autos nº 0004918-48.2019.8.16.0038)
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