Em 2018, 599 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes (o número inclui situações confirmadas e suspeitas) foram registrados nas dez regionais de Curitiba pelo Sistema Nacional de Atendimento Médico (Sinam). Com 76 registros, a Regional do Boqueirão figura entre as que mantém o número mais elevado de casos na capital. A partir desse cenário, o Ministério Público do Paraná lança nesta terça-feira, 14 de maio, a Liga Boqueirão de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, um projeto-piloto da instituição que objetiva oferecer suporte completo às vítimas de crimes sexuais e suas famílias. O trabalho é realizado por meio da Promotoria do Boqueirão, que atende os bairros Hauer, Xaxim, Boqueirão e Alto Boqueirão – um universo de quase 200 mil pessoas.
O projeto teve sua formulação iniciada em 2017, com o propósito de tratar tais situações considerando a premissa da vítima como sujeito de direito, como preconiza a legislação que organiza o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (Lei 13.431/2017). “Nossa intenção é fazer com que essas crianças e adolescentes recebam um tratamento diferenciado desde a constatação da violência, para que consigam ressignificar e superar a situação e seguir com suas vidas”, diz o promotor de Justiça Eduardo Alfredo de Melo Simões Monteiro, responsável pelo trabalho, que nesta terça-feira será oficialmente apresentado ao Município. “A partir do lançamento oficial da ação, a proposta é que a prefeitura, por meio das secretarias de Saúde, Ação Social e Educação, adote a Liga como política pública de proteção à infância e juventude”, afirma o promotor.
No âmbito do MPPR, o projeto foi elaborado com o apoio da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional (Subplan) e do Núcleo de Apoio Técnico Especializado do Centro de Apoio Técnico à Execução (Nate-Caex). A data do lançamento foi escolhida a propósito do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, lembrada no dia 18 de maio.
Inspirada no universo dos super-heróis, a Liga terá 16 ações integradas (algumas já em andamento) organizadas a partir de quatro eixos de atuação: Participação, Protagonismo, Comunicação e Mobilização; Prevenção; Atenção e Pesquisa e Responsabilização. O trabalho será conduzido em diferentes frentes, incluindo a interlocução direta com as vítimas (da escuta qualificada ao atendimento médico e psicológico especializada), o suporte às famílias (com atuação de profissionais de serviço social), a realização de ações nas comunidades (palestras educativas nas escolas da região) e até a responsabilização dos agressores (com a persecução penal). “Trata-se de uma ação multidisciplinar, que envolve de forma igualitária o Ministério Público, o Poder Judiciário, a Defensoria Pública, os Conselhos Tutelares, os próprios moradores da região, estudantes, professores, pais de alunos e o Município, com profissionais do Serviço Social, Psicologia, Medicina e Educação, bem como a comunidade. É um projeto em que todos trabalham juntos, tendo como foco principal a vítima”, diz o promotor.
Pacto de silêncio
Em todo o país, entre 2011 e 2017, houve 184.524 casos violência sexual contra crianças e adolescentes registrados na rede pública de saúde, conforme o boletim Análise Epidemiológica da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil, divulgado em junho do ano passado pelo governo federal e que embasa a cartilha de lançamento da Liga. “Um ponto que precisa ser destacado é o de que esses números, na realidade, são muito maiores, visto que, como regra, a violência sexual contra crianças e adolescentes é subnotificada, tratada como segredo”, afirma Eduardo. “Estima-se que apenas 10% dos casos são notificados. Trata-se de um crime silencioso, que quase sempre, infelizmente, fica restrito às vítimas e seus agressores”, diz o promotor.
Ele lembra ainda que o perfil dessas notificações mostra que as crianças e adolescentes são geralmente agredidos em casa (70% dos casos), por agressores do sexo masculino (80%), que mantinham vínculo de parentesco/amizade com as vítimas (64%). “Com o projeto queremos que a sociedade compreenda que o abuso sexual contra crianças e adolescentes está muito mais próximo do que se imagina”, conta o promotor. “Também esperamos que, a partir das ações educativas, crianças e adolescentes se sintam fortalecidos para se defender e, quando não for possível prevenir o abuso, que as vítimas se sintam encorajadas a buscar ajuda e romper esse ciclo de violência”, diz Eduardo.
Serviço
A cerimônia de lançamento da Liga Boqueirão de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes será realizada no Centro Universitário ESIC Business & Marketing School, no dia 14 de maio, às 14 horas (Rua Padre Dehon, 814, Hauer). A cartilha do projeto pode ser acessada aqui.
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