CÂMARA DE CURITIBA APROVA OPERAÇÃO DE CRÉDITO DE R$ 63 MI PARA TRANSPORTE PÚBLICO

Nesta segunda-feira (6), o plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) avaliou 8 projetos de lei, sendo 6 deles em primeiro turno. 


Uma das proposições aprovadas hoje, de iniciativa da Prefeitura, trata da abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 62.968.700,00, para o aumento da capacidade e velocidade dos BRTs . Seriam obras dos eixos Norte-Sul e Leste-Oeste, assim como na reforma de terminais de ônibus. Confira as votações em segundo turno aqui.

Do total de R$ 62,9 milhões, R$ 62,3 milhões são provenientes do FUC (Fundo de Urbanização de Curitiba), já previstos no orçamento deste ano, remanejados para a Secretaria Municipal de Obras Públicas. A justificativa é que, devido às “características de personalidade jurídica e administrativa”, o FUC não atende todas as exigências do termo de compromisso firmado para as obras, junto ao Ministério das Cidades (contrato 436.533-63/2014). Os outros R$ 668,7 mil, completa o projeto, são de superavit financeiro apurado em 2018, com a venda de potencial construtivo.

Durante o debate, Serginho do Posto (PSDB) lembrou que só a partir de 2000, com a Lei de Responsabilidade Fiscal, essa modalidade de crédito especial passou a ter o crivo dos Legislativos. “Deixou de ser prerrogativa só do prefeito”, disse, destacando que agora os ajustes orçamentários dependem da aquiescência dos vereadores eleitos pela população. Para ele, serão obras com importante impacto no eixo Leste-Oeste. “São mais de 20 quilômetros de um itinerário importante, de uma medida que é discutida desde2006”. 

Professora Josete (PT) detalhou que o projeto pretende o desalinhamento das estações-tubo para que os biarticulados possam trafegar junto aos ligeirões. “Os recursos para o crédito são provenientes da anulação total das dotações orçamentárias e também dos recursos do superavit do exercício de 2018 referentes ao potencial construtivo”, relatou, para em seguida questionar o motivo de, para compor o valor, ter havido remanejamento de R$ 1 milhão da Secretaria da Educação. “Nós questionamos isso”, protestou a vereadora.

Julieta Reis (DEM) lembrou de como se deu a discussão em torno da Praça do Japão, afetada pelo projeto de desalinhamento das estações-tubo. A prefeitura insistiu que a volta dos ligeirões deveria ser ali mesmo e, agora, quer o desalinhamento das estações que, segundo ela, é uma medida necessária. Para Maria Manfron (PP) a iniciativa será de grande valia para a cidade, facilitando a vida do usuário. Ezequias Barros (PRP) assinalou que a avenida Winston Chruchill está em estado precário. “Terra arrasada”, disse ele. A matéria obteve aprovação com 29 votos positivos e segue agora para a sanção do prefeito.

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