Sergio Moro não obedece ordem de desembargador do TRF-4 e mantém ex-presidente Lula preso. Para juristas, desobediência do juiz da Lava Jato é "crime institucional passível de prisão"
“Isso é um absurdo, nunca vi isso, em 30 anos de advocacia criminal. Desconheço em qualquer livro de Direito Processual Penal um juiz se recusar a cumprir uma decisão de um tribunal superior, um juiz de piso recusar, afrontar, desafiar a decisão de um desembargador federal.”
Essa é a avaliação do advogado criminalista e doutor em Ciências Penais pela UFMG, Leonardo Isaac Yarochewsky, sobre a decisão do juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, de não cumprir a decisão do desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, de soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O jurista Celso Antonio Bandeira de Mello considera a conduta do juiz de primeira instância passível de ordem de prisão: “O desembargador Rogério Favreto deve entrar com ordem judicial determinando a prisão do juiz Sérgio Moro, por desacato à decisão judicial de instância superior”, disse Bandeira de Mello à RBA.
Em despacho, Moro – que se encontra em férias e não poderia tomar essa decisão – afirmou que “o Desembargador Federal plantonista, com todo respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e ainda do Plenário do Supremo Tribunal Federal”, disse Moro, em seu despacho.” Após a manifestação de Moro, o desembargador Rogério Favreto, do TRF4, fez outro despacho reiterando a sua decisão para a soltura de Lula.
Segundo Yarochewsky, não cabe a Moro decidir se um juiz de instância superior tem competência processual para decidir a respeito do caso. “Se a decisão vai prevalecer ou não é uma questão do tribunal regional federal, de tribunais superiores, mas a um juiz de piso não cabe isso”, afirmou.
“Ele (Moro) não tem mais jurisdição sobre esse caso porque ele já julgou, condenou, a defesa (do ex-presidente Lula) interpôs recurso, o TRF 4 julgou esse recurso e há outros que serão interpostos a tribunais superiores. Moro já perdeu a jurisdição, isso é importante de ser dito.”
A postura do juiz da 13ª Vara Federal evidencia, para o jurista, a suspeição do magistrado para julgar casos relativos a Lula. “O Moro é extremamente suspeito para julgar qualquer caso referente ao ex-presidente. “Ele põe o caso embaixo do braço e leva para a vida inteira”, aponta. “Se um juiz se recusa a cumprir a decisão de um tribunal, o que dirá um cidadão comum? O juiz deveria dar o exemplo.”
“Vamos inverter a situação, o Moro mandar prender ou soltar uma pessoa e a polícia se recusa, o que iria acontecer com o policial? Aqui a questão não é política, é extremamente jurídica”, pontua Yarochewsky, para quem a postura exige a manifestação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a conduta de Moro.
“O CNJ tem que tomar um providência, isso é muito grave, pode causar uma crise na magistratura, um reflexo em todo o país, já imaginou se os juízes começam a se rebelar e parar de cumprir decisões de um tribunal? Espero que a presidenta do CNJ, Cármen Lúcia, se manifeste, isso é uma crise institucional.”
ENTENDA O CASO
O Desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), acatou recurso de deputados do Partido dos Trabalhadores e determinou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja libertado imediatamente, ainda hoje (8), por não haver fundamento jurídico para sua prisão.
Favreto concedeu Habeas Corpus ao pedido apresentado por Wadih Damous (PT-RJ), Paulo Pimenta(PT-RS) e Paulo Teixeira (PS-SP). Os parlamentares argumentam que Lula deveria ser libertado imediatamente por não haver fundamentos jurídicos para sua prisão.
Pimentel e Damous estão desde as 6 deste domingo na Polícia Federal de Curitiba, aguardando a saída. Em vídeo publicado no Facebook, eles explicaram os trâmites do processo e denunciaram que o juiz de primeira instância, Sergio Moro, está operando para tentar impedir o cumprimento da decisão judicial.
“Estamos aqui já há mais de quatro horas aguardando para que o alvará seja cumprindo. Isso é muito grave! O ex-presidente Lula está sendo mantido preso aqui ilegalmente. Essa decisão tem de ser cumprida imediatamente”, declarou Paulo Pimenta.
“É uma insubordinação comandada pelo juiz Sergio Moro e envolve o delegado da Polícia Federal que está se negando a cumprir decisão do desembargador. Descumprir ordem judicial é crime”, completou o deputado Wadih Damous.
O juiz Sérgio Moro, porém, afirma que o desembargador Favreto não tem competência para decidir no caso, “atropelando o STF e desconsiderando o relator Gebran Neto”.
A posição de Moro é condenada por juristas. “O desembargador deve entrar com ordem judicial determinando a prisão do juiz Sérgio Moro, por desacato à decisão judicial de instância superior”, disse o jurista Celso Antonio Bandeira de Mello.
O presidente da CUT, Vagner Freitas, convocou toda a militância a ir para a sede da Polícia Federal, em Curitiba, para pressionar os delegados a cumprirem a determinação do desembargador.
“Todos a Curitiba. Lula é preso político e está sendo mantido sob cárcere de maneira irregular. Não há competência para Moro impedir a soltura. Moro descumpre decisão da Justiça”.
Rede Brasil Atual
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