O porte de armas de fogo ganhou destaque nas eleições de 2018 a partir da proposta de revisão do Estatuto do Desarmamento, defendida por Jair Bolsonaro.
Com 62.517 homicídios registrados em 2016, o Brasil atingiu, pela primeira vez na História, a taxa de 30 mortes violentas para cada 100 mil habitantes. Foi o que apontou o Atlas da Violência 2018, divulgado no início deste mês com base em dados do Ministério da Saúde.
Do total de assassinatos, 71,1% foram cometidos com armas de fogo. Os números são alarmantes, mas os pesquisadores afirmam que o cenário poderia ser ainda mais trágico se não houvesse restrição para a posse e o porte de armas no País.
“Uma verdadeira corrida armamentista que vinha acontecendo desde meados dos anos 1980 só foi interrompida em 2003, quando foi sancionado o Estatuto do Desarmamento“, diz o texto do Atlas. “Naturalmente, outros fatores têm que ser atacados para garantir um País com menos violência, porém, o controle da arma de fogo é central.”
Embora a defesa do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03) seja quase uma unanimidade entre especialistas em segurança pública, a lei é criticada com frequência e propostas de flexibilização têm ganhado espaço no âmbito das eleições de 2018.
O movimento é puxado, em grande parte, pelas declarações do pré-candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL), líder nas pesquisas de intenção de voto nos cenários sem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), conforme o último levantamento do Datafolha.
Ex-militar, o deputado federal pelo Rio de Janeiro costuma dizer que é preciso “armar o cidadão de bem“. Hoje, para conseguir a posse, é preciso declarar a efetiva necessidade da arma, e o pedido é analisado pela Polícia Federal.
Preocupados com o desempenho de Bolsonaro, outros candidatos têm defendido mudanças na legislação.
Antes entusiasta do Estatuto do Desarmamento, o ex-governador de São Paulo e pré-candidato ao Planalto pelo PSDB, Geraldo Alckmin, por exemplo, mudou de opinião recentemente e afirmou que, em áreas rurais, o porte de armas deve ser “facilitado“. A declaração foi dada em 17 de maio, um dia depois de Bolsonaro dizer que daria um fuzil a cada produtor agrícola do Brasil. O combate à violência no campo é, hoje, uma das principais reivindicações do setor.
Para Ilona Szabó, diretora do Instituto Igarapé, é importante que o debate sobre segurança pública ganhe destaque nas eleições, “mas não há solução mágica, nem salvador da pátria“. Segundo ela, a população precisa “ficar atenta aos fatos e deixar de lado os mitos, para que os candidatos tenham que aprofundar o debate e oferecer soluções concretas“.
“A ideia de que armar civis torna as sociedades mais seguras é um mito. Estudo do Ipea feito em São Paulo mostra que o aumento de 1% [na quantidade] de armas de fogo eleva em até 2% a taxa de homicídios“, disse Szabó ao HuffPost .
“A evidência de países como os Estados Unidos reforça o achado: os estados americanos que têm leis de armas mais permissivas registraram aumentos acentuados em homicídios, roubos, assaltos domiciliares e acidentes envolvendo crianças“, completa Szabó.
No Congresso Nacional, iniciativas para afrouxar o Estatuto do Desarmamento tramitam há anos. O PL 3722/2012 é um deles: de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), o projeto voltou a ser discutido no início deste ano, em meio à intervenção federal no Rio de Janeiro. Uma das sugestões do texto, que tem o apoio da “bancada da bala“, é acabar com a obrigatoriedade de justificar à PF a necessidade da posse de arma.
Saiba o que 12 pré-candidatos ao Planalto já disseram sobre o porte de arma:
Álvaro Dias (Podemos)
“O cidadão entende que tem que portar arma para se defender legitimamente, e eu não posso negar esse direito“.
Álvaro Dias, em sabatina do UOL em maio.
“A incompetência do governo e a corrupção jogam no chão a segurança pública do País, e a consequência é esse desejo da legítima defesa. O cidadão entende que tem que portar arma para se defender legitimamente, e eu não posso negar esse direito”, declarou Dias.
Ciro Gomes (PDT)
“Eu não facilitarei a posse de arma para ninguém“. Ciro Gomes, em entrevista no Twitter Brasil em setembro de 2017.
“O maior equívoco para enfrentar a bandidagem, a violência que nos amedronta, é imaginar que uma população armada, sem maior treinamento, vai reduzir a violência. Isso não é a experiência que a gente conhece no mundo. Os países que restringem o uso de armas têm menos violência. Eu não facilitarei a posse de arma pra ninguém porque eu sou amante da paz e quero nosso povo protegido“, afirmou Ciro.
Flávio Rocha (PRB)
“Sou contra o monopólio da força pelo Estado“. Flávio Rocha, em entrevista à TV Folha em abril.
“Não sou a favor da pena de morte porque o único que pode tirar uma vida é Deus. Com relação ao desarmamento, sou contra o monopólio da força pelo Estado“, disse o empresário, sinalizando que pode defender cidadãos armados.
Geraldo Alckmin (PSDB)
“Porte de arma pode ter. Na área rural, até deve ser facilitado“. Geraldo Alckmin, em evento de pré-campanha em maio.
“Porte de arma pode ter. Na área rural, até deve ser facilitado. Se mora isolado, fica alvo fácil. No agro hoje, as coisas são caras, os equipamentos têm valores impressionantes. Então você atrai quadrilha. Vamos estudar tudo isso com detalhes. Não quero entrar nessa miudeza eleitoral. Precisamos verificar com seriedade“, declarou o ex-governador.
Guilherme Boulos (PSOL)
“[Armar a população] é um contrassenso, é um absurdo, e todos os estudos mostram isso“. Guilherme Boulos, em entrevista no Twitter Brasil em abril.
“Acreditar que armar a população vai reduzir a violência é a mesma coisa que querer distribuir cachaça para acabar com o alcoolismo. É um contrassenso, é um absurdo, e todos os estudos mostram isso. Nos lugares onde as pessoas têm mais arma, isso só aumenta a insegurança porque as pessoas reagem de uma maneira mais ofensiva“, disse o líder do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto).
Henrique Meirelles (MDB)
“Imaginem isso [cidadão armado] espalhado pelo País. Imaginem qualquer briga de trânsito“. Henrique Meirelles, em evento com ruralistas em junho.
“Alguns dos senhores podem até preferir [ter armas] para se defender de uma invasão. É compreensível. Mas imaginem isso espalhado pelo País. Imaginem qualquer briga de trânsito“, afirmou o ex-ministro.
Jair Bolsonaro (PSL)
“Irresponsável o governo que desarma o cidadão de bem e deixa a vagabundagem muito bem armada. Eu quero equilibrar esse jogo“. Jair Bolsonaro, em vídeo publicado no Twitter em junho.
“Irresponsável o governo que desarma o cidadão de bem e deixa a vagabundagem muito bem armada. Eu quero equilibrar esse jogo, dar o direito à legítima defesa para a população. Não é você comprar na birosca da esquina uma .40 para você, vai ter algum critério para essa questão“, disse o deputado.
João Amoêdo (Novo)
“A pessoa deve ter a liberdade de portar arma, se for de seu interesse“. João Amoêdo, em entrevista ao HuffPost Brasil em dezembro de 2017.
“Na questão do desarmamento, o partido já se posicionou contra. A gente acha que a pessoa deve ter liberdade de portar arma, se for de seu interesse, claro que com responsabilidade. A gente vai deixar que essa solução venha da população“, afirmou o ex-banqueiro.
Lula (PT)
“Tem um cidadão que acha que vai acabar com a violência dando arma, eu quero dar emprego”. Lula, em entrevista concedida em dezembro de 2017.
“Tem um cidadão que acha que vai acabar com a violência dando arma, eu quero dar emprego. Se você gera um emprego, você gera um salário e consequentemente um consumidor. Um jovem empregado tem menor chance de se envolver com a violência“, disse o ex-presidente.
Manuela D’Ávila (PCdoB)
“Quando os cidadãos são armados, está comprovado que as mulheres são as maiores vítimas“. Manuela D’Avila, em entrevista ao Nexo em fevereiro.
“A política que resolve o tema da segurança pública não é armar os cidadãos. Aliás, quando os cidadãos são armados, está comprovado que as mulheres são as maiores vítimas. Nós precisamos equipar polícias, remunerar bem os policiais“, declarou a deputada.
Marina Silva (Rede)
“Não se resolve o problema da segurança distribuindo armas para a população. Isso é uma insanidade”. Marina Silva, em vídeo publicado no Twitter em maio.
“Não se resolve o problema da segurança distribuindo armas para a população. Isso é uma insanidade. As pesquisas mostram que, em uma casa onde tem uma arma, o risco de acontecer uma tragédia é incomparavelmente maior. A segurança é um problema do Estado. Nós temos que treinar continuadamente nossos policiais, nós temos que valorizá-los economicamente e simbolicamente“, afirmou a ex-senadora.
Rodrigo Maia (DEM)
“Eu acho que já está ficando madura a possibilidade de um recadastramento [revisão do Estatuto]“. Rodrigo Maia, em evento com ruralistas em maio.
“Eu acho que já está ficando madura a possibilidade de um recadastramento, de retirar a discricionariedade [poder de decisão da Polícia Federal sobre a liberação do porte] e ver de que forma a gente consegue, de fato, ter uma lei que garanta ao indivíduo um direito que qualquer País do mundo tem“, disse o presidente da Câmara, mostrando-se favorável a ampliar possibilidades de porte de arma.
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