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| (…)Notas de real. Foto: Pixabay/Creative Commons |
Pelo menos quatro desembargadores e dois juízes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais receberam no mês de julho contracheques superiores a R$ 100 mil. Somente um desses juízes, de entrância especial, recebeu mais de meio milhão de reais.
O valor líquido, já com os descontos, foi de R$ 501.624,02, o que equivale a quase 15 vezes o teto do serviço público brasileiro, que é o salário de R$ 33,7 mil, pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Apenas de “vantagens eventuais”, o magistrado recebeu R$ 477.067,87. O valor, segundo fontes, foi a título de indenização por férias-prêmio. Os dados foram obtidos no portal da Transparência no site do TJ. (tjmg.jus.br)
O pagamento em dinheiro do benefício, concedido como uma espécie de premiação por tempo no serviço público, voltou a ser permitido desde janeiro em Minas Gerais, mas somente para magistrados. Recorrendo à equiparação à classe jurídica, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e membros do Ministério Público também conseguiram entrar na lista dos que recebem.
O restante do funcionalismo continua sem poder converter as férias-prêmio em espécie, como ocorre desde 2003. A lei que abriu brecha para mais uma fonte de renda ao Judiciário foi sancionada em janeiro pelo governador Fernando Pimentel (PT).
O pagamento de meio milhão não foi o único que extrapolou o teto na folha do Judiciário mineiro este mês. Dezenas de magistrados ganharam acima dos R$ 33,7 mil. Outro juiz de entrância especial recebeu este mês R$ 115.315,45 líquidos. O total bruto foi de R$ 125.715,78. Só de vantagens eventuais, esse magistrado teve R$ 83,5 mil.
De Juliana Cipriani do Estado de Minas.
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