Nicolas Chernavsky*
Através dos últimos séculos, a democracia mundial conquistou as eleições diretas para os poderes executivo e legislativo. É verdade que os sistemas parlamentaristas fazem eleições diretas só para o legislativo, mas o presidencialismo é o regime mais comum das novas democracias, especialmente nas Américas e na África. Entretanto, um dos poderes da República aguarda a sua democratização com eleições direitas: o Poder Judiciário. O atual caso brasileiro é exemplar para demonstrar que a tradicional desculpa para não haver eleições para o Judiciário, a “politização do Judiciário”, aconteceu no Brasil mesmo sem haver eleições diretas para eleger juízes e juízas.
Muita gente da área jurídica diz que se houvesse eleições direitas, seriam eleitos juízes muito ruins, a exemplo de vários políticos eleitos. Entretanto, a atual situação do Judiciário no Brasil mostra que mesmo sem eleição direta, já há muitos juízes ruins no Brasil. Outro argumento para que não haja eleições para o Judiciário costuma ser que ele tem que ser técnico, e não político. Esse argumento também não se sustenta, pois a melhor forma de garantir que ele seja de fato técnico é que seja democraticamente indicado. As características técnica e política não são excludentes; pelo contrário, uma reforça a outra. Só um Judiciário politicamente democrático poderá exercer sua função técnica adequadamente.
Outra grande resistência a instaurar eleições diretas para o Judiciário no Brasil tem a ver com o viralatismo, pois, aparentemente, nos Estados Unidos, na Europa e no Japão não há esse tipo de eleição (na verdade, alguns estados dos Estados Unidos têm sim eleições para o Judiciário, mas como tantas outras coisas interessantes e importantes, a mídia mais conservadora não propaga essa informação). Se, por exemplo, a Bélgica ou a Noruega tivessem eleições para o Judiciário, o viralatismo prontamente analisaria a possibilidade de eleições para o Judiciário. Já o fato da Bolívia ter instaurado há alguns anos eleições para o Judiciário não atrai a atenção do viralatismo, pois para este, um país pobre é necessariamente inferior em tudo, ou seja, não é possível que a Bolívia tenha construído um dos sistemas políticos mais avançados do mundo, pois é um país com pouco dinheiro.
Bom, já deu pra entender, né? A melhor forma de responder à politização extremamente conservadora do Judiciário brasileiro é abrir a mente a novas ideias e defender a politização progressista do Judiciário brasileiro, que nada mais é do que defender o cumprimento da lei. E o progressismo se defende com democracia e eleições diretas. Diretas Já para o Judiciário, essa é a resposta estrutural para o atual momento político brasileiro.
*Nicolas Chernavsky é jornalista formado pela Universidade de São Paulo (USP), editor doCulturaPolítica.info e colaborador do Pragmatismo Político
0 Comentários