VEREADORES COM FÉRIAS UMA VEZ NO ANO

Adeus férias de junho

Projeto de resolução foi aprovado por unanimidade ontem , dia 04. A partir de agora, vereadores vão tirar ferias apenas uma vez por ano.

Os vereadores de Belo Horizonte não vão mais poder entrar em recesso no mês de julho. Em votação simbólica, foi aprovada nesta quarta-feira (4) por unanimidade o Projeto de Resolução 1730/15, que altera regimento interno da Câmara Municipal, “determinando a continuidade normal das atividades nas comissões e no plenário” neste período.

Segundo a casa, “a situação atual não é compatível com a realidade social, em que todos os trabalhadores dispõem de apenas um período de férias por ano”.
A partir de agora, os vereadores terão apenas recesso no mês de janeiro.

Marcação de ponto

A resolução 2.080/15 publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta quarta deixa as regras mais rígidas quanto à marcação de ponto dos vereadores nas reuniões plenárias.

De acordo com a publicação assinada pelo presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), Wellington Magalhães (PTN), a resolução muda a forma de aferir o comparecimento do vereador e estabelece critérios para a apresentação das justificativas e abono das ausências. As novas regras começam a valer a partir desta quarta-feira.

De autoria da Mesa Diretora, o projeto foi aprovado no dia 7 de outubro e o novo texto determina que a presença dos vereadores seja aferida em vários momentos da reunião, além do parlamentar ser obrigado a estar presente em pelo menos 50% delas. Os registros serão feitos no início da sessão e em todas as votações nominais realizadas.

Serão aceitas como justificativas pelo não comparecimento a apresentação de atestado médico ou o cumprimento de representação oficial por designação do presidente.

Motivos diferentes deverão ser apresentados por escrito ao secretário-geral e poderão ser aceitos caso sejam formalmente reconhecidos como de relevante interesse para o exercício do mandato.

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