A China aprovou uma lei que determina que os registos de acesso à
Internet têm de ser feitos com os nomes verdadeiros dos utilizadores.
A nova lei está a ser encarada com desconfiança por alguns sectores
que defendem que a medida representa o endurecimento do controlo,
actualmente já apertado, da Internet no país.
"Os fornecedores dos serviços vão pedir aos utilizadores que forneçam
informações verdadeiras sobre a sua identidade na altura da assinatura
dos contratos de acesso à Internet, telefones fixos ou dispositivos
móveis que permitam aos utilizadores publicar informações de domínio
público", indica o diploma, que integra 12 artigos.
De acordo com informações divulgadas esta semana por vários meios de
comunicação social oficiais, a nova lei obriga, na prática, os cidadãos
chineses a apresentarem os seus documentos de identificação na altura da
assinatura do contrato.
Apesar de as autoridades chinesas afirmarem que a nova lei tem como
objectivo "garantir a segurança da informação e salvaguardar os direitos
e interesses legítimos dos cidadãos", alguns utilizadores defendem que o
diploma só pretende controlar as opiniões, em alguns casos muito
críticas e na maioria anónimas, dos internautas chineses.
O diploma decreta ainda que os fornecedores dos serviços de Internet e
de comunicações "estão obrigados a travar imediatamente qualquer tipo
de informação ilegal uma vez detectada e a tomar medidas pertinentes",
que incluem a eliminação.
O documento acrescenta que os fornecedores podem tomar as medidas
"antes de informar as autoridades de supervisão", que também terão
acesso aos dados dos utilizadores.
O novo diploma, aprovado pela Assembleia Nacional Popular após cinco
dias de reuniões, não especifica o conceito de "informação ilegal".
Económico - Portugal
ilustração e foto ind.ref :Gzt do Santa Cândida
GAZETA SANTA CÂNDIDA,JORNAL QUE TEM O QUE FALAR
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